DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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268
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE CANCELAMENTO
Espécie: Termo de Cancelamento da Nota de Empenho nº 2024NE000991.
Processo: 200.017263/2024-87. Objeto: declara cancelamento unilateral, com efeitos a
partir do dia 01/04/2025, da Nota de Empenho nº 2024NE000991, da empresa PLANETA
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ 43.973.781/0001-
03, firmado entre o SENADO FEDERAL e a pessoa jurídica. Signatária: Ilana Trombka,
Diretora-Geral do Senado Federal.
ILANA TROMBKA
Diretora-Geral
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2025/0006. Processo: 200.002585/2025-
11. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e
ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE, LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS, e LINCOLN DE
ABREU PENNA, (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: O CEDENTE, concede e
transfere ao CESSIONÁRIO Cessão de direitos autorais sobre a OBRA, do livro intitulado
"Bicentenário da Independência". Vigência: Início: 15/04/2025 - Final: Prazo indeterminado.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelos Cedentes: Esther
Bemerguy de Albuquerque, Luiz Antonio Rodrigues e Lincoln de Abreu Penna.
EDITAL Nº 24/2025
INCLUSÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA
O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS
DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela
Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e,
considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por
meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, em razão de equívoco no
processamento de resultados, torna pública a inclusão da candidata Jessica Silva Brito,
inscrição nº 10795722, no resultado final no procedimento de heteroidentificação dos
candidatos negros, divulgado por meio do item 2 do Edital nº 16 - CPNUJE, de 10 de março
de 2025, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, o resultado final no desempate de notas, referente ao
concurso público nacional unificado para o provimento de vagas e a formação de cadastro
de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário dos Quadros de Pessoal
da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral e nos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre,
de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito
Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do
Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do
Norte, de Rondônia, de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Sergipe e de
São Paulo, para todos os cargos de Técnico Judiciário (exceto para o Cargo 20).
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA NO EDITAL Nº 16 - CPNUJE, DE 10 DE MARÇO
DE 2025
[...]
2 
DO 
RESULTADO 
FINAL
PROCEDIMENTO 
DE 
HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS, PARA
TODOS OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO (EXCETO PARA O CARGO 20)
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação 
complementar
à 
autodeclaração,
na 
seguinte
ordem:
cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número de inscrição e
nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/PB
10795722, Jessica Silva Brito
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO DESEMPATE DE NOTAS
2.1 
Resultado 
final 
no 
desempate
de 
notas, 
na 
seguinte 
ordem:
cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número de inscrição, nome
do candidato em ordem alfabética, data e hora do nascimento, dias de exercício efetivo da
função de jurado e dias de serviço prestado à Justiça Eleitoral.
CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/AC
10764539, Abida Silvestre Ferreira, 13/02/1998 - 23:59, 0, 0 / 10188893,
Adriana da Costa Andrade, 23/11/1977 - 23:59, 0, 0 / 10185337, Adriana da Silva Peixoto,
28/11/1987 - 23:59, 0, 0 / 10350811, Adriana dos Santos Santana, 21/06/1996 - 23:59, 0,
0 / 10381456, Adriane da Silva Sampaio, 09/04/1991 - 23:59, 0, 0 / 10544453, Adriano
Carvalho da Luz Grigorio, 14/03/1983 - 23:59, 0, 0 / 10280050, Adriel de Lima Valente,
06/10/2000 - 23:59, 0, 0 / 10045908, Adriel Freitas da Cunha, 26/12/1999 - 23:59, 0, 0 /
10432743, Adriene Carvalho da Silva, 07/10/2001 - 23:59, 0, 0 / 10562327, Adryana Lorem
Mendonca Moreira Sombra, 23/03/1998 - 23:59, 0, 0 / 10428299, Afra Maria Campos
Pinheiro, 14/01/2000 - 23:59, 0, 0 / 10752101, Akemia Cristina Araujo da Cruz, 29/10/1996
- 23:59, 0, 0 / 10410059, Alecsandro Pereira Martins, 11/11/1982 - 23:59, 0, 0 / 10493162,
Alexandra Bandeira de Menezes, 03/10/1983 - 23:59, 0, 0 / 10655651, Alexsandro da Silva
Negreiros, 03/05/1986 - 23:59, 0, 0 / 10454967, Aline dos Anjos Albuquerque, 24/06/1994
- 23:59, 0, 0 / 10487761, Allana Igina Maia Rodrigues, 03/05/1985 - 23:59, 0, 0 /
10143919, Alzir Ferreira Soares, 01/08/1979 - 23:59, 0, 0 / 10313084, Amanda Maria Lins
Craveiro, 19/04/1998 - 23:59, 0, 0 / 10284527, Amanda Mitiko Junqueira Marui,
21/11/1992 - 23:59, 0, 0 / 10006594, Amanda Santos Machado, 11/12/1998 - 23:59, 0, 0
/ 10746651, Amanda Souza Rocha, 03/11/1983 - 23:59, 0, 0 / 10729470, Amanda Teixeira
Lamas, 22/04/2002 - 23:59, 0, 0 / 10283106, Ana Beatriz Alencar de Carvalho, 17/03/1995
- 19:30, 0, 0 / 10179321, Ana Carolina Baldin, 23/06/1992 - 09:50, 0, 0 / 10379647, Ana
Clara Pereira dos Santos, 24/04/1989 - 23:59, 0, 0 / 10343674, Ana Drielly Miranda de
Lima, 08/09/2001 - 23:59, 0, 0 / 10392764, Ana Flavia da Silva Lima, 29/03/1997 - 20:35,
0, 0 / 10213737, Ana Leticia Souza do Nascimento Cunha, 25/08/1999 - 23:59, 0, 0  /
10542822, Ana Luisa de Oliveira Fideles Domiciano, 26/11/1999 - 23:59, 0, 0 / 10379452,
Ana Paula Lima da Silva, 11/02/1995 - 23:59, 0, 0 / 10554285, Ana Paula Valle Aquino,
21/02/1989 - 23:59, 0, 0 / 10049046, Anajara Rodriguesferreira, 12/01/1986 - 23:59, 0, 0
/ 10259821, Andre Chaves Belem, 20/08/1981 - 23:59, 0, 0 / 10486715, Andrey Godinho
Schmoller, 21/02/1992 - 23:59, 0, 0 / 10085817, Anthony Lucas Silva de Olinda,
29/04/2004 - 23:59, 0, 0 / 10312278, Antonia Bruna Sampaio de Oliveira, 03/03/1996 -
23:59, 0, 0 / 10241653, Antonia Elienisse Sampaio, 05/06/1983 - 20:00, 0, 0 / 10139213,
Antonia Gleiciane Bezerra Maciano, 11/11/1990 - 15:00, 0, 2 / 10530615, Antonio Enizio
Paula de Souza, 07/05/1990 - 23:59, 0, 0 / 10455327, Antonio Francisco Teixeira de Lima,
05/05/2002 - 23:59, 0, 0 / 10278765, Antonio Rafael Ribeiro da Silva, 14/12/1992 - 10:20,
0, 5 / 10170933, Ariel de Vasconcelos Negreiros, 23/07/1994 - 23:59, 0, 0 / 10227469,
Ayala Pimentel de Araujo, 31/03/1994 - 23:59, 0, 0 / 10033846, Ayanna Karoline da
Fonseca, 26/08/1982 - 14:00, 0, 0 / 10000402, Barbara Leitao de Souza, 30/04/1998 -
23:59, 0, 0 / 10235010, Benjamin Rodrigues Lima Neto, 25/08/2000 - 20:20, 0, 5 /
10640320, Bismark Andre Barros Franca, 09/12/1994 - 23:59, 0, 0 / 10129419, Bruna
Rocha de Oliveira, 30/08/1985 - 23:59, 0, 0 / 10288137, Bruno Araujo de Almeida,
08/10/1991 - 23:59, 0, 0 / 10813120, Bruno Matheus Santos Rodrigues, 07/12/1998 -
16:00, 0, 0 / 10211146, Bruno Sobreira da Silva, 29/12/1986 - 23:59, 0, 0 / 10838723, Caio
Augusto da Silva Beleza, 27/01/1986 - 23:59, 0, 0 / 10407113, Caira Gomes dos Santos,
22/06/1994 - 23:59, 0, 0 / 10252800, Camila Beatriz Gondim da Silva, 13/05/1995 - 23:59,
0, 0 / 10185435, Camila Felix da Silva Santos, 07/07/1993 - 23:59, 0, 0 / 10447587, Camila
Pimentel Lemos Fonseca, 01/01/1988 - 13:30, 0, 0 / 10227525, Carina Cordeiro de Melo,
30/04/1986 - 23:59, 0, 0 / 10088637, Carlos Alberto Elias da Silva Junior, 03/12/1998 -
23:59, 0, 0 / 10239589, Carlos Gabriel da Silva Zancanaro, 10/02/2000 - 23:59, 0, 0 /
10666266, Carlos Junior de Souza Melo, 12/02/1992 - 23:59, 0, 0 / 10278679, Carolina Calil
Mendivil, 10/12/1988 - 23:59, 0, 0 / 10455860, Caroline de Souza Nolasco, 30/05/1991 -
23:59, 0, 0 / 10102648, Cezar Augusto de Andrade Matias, 26/08/1968 - 23:59, 0, 0 /
10053318, Cicero Dantas dos Santos Filho, 07/08/1977 - 23:59, 0, 0 / 10085896, Clarissa
Morais Castro, 31/05/1991 - 23:59, 0, 0 / 10864496, Clediane Santana Barbosa,
29/05/1981 - 23:59, 0, 0 / 10283207, Cleison Cavalcante de Mendonca, 02/06/1989 -
23:59, 0, 0 / 10162541, Cleucimar da Silva Araujo, 27/07/1983 - 23:59, 0, 0 / 10545209,
Cristina de Farias Eluan, 09/10/1990 - 23:59, 0, 0 / 10156903, Custodio Clotilde Cardoso,
25/05/1993 - 11:00, 0, 0 / 10010647, Daniel de Lima, 12/06/1981 - 18:00, 0, 12 /
10370011, Daniel Lennon Almada Silva, 22/10/1983 - 23:59, 0, 0 / 10618987, Daniel
Pereira de Araujo, 05/06/1986 - 23:59, 0, 0 / 10748230, Daniel Rodrigues Mafra,
12/12/1997 - 23:59, 0, 0 / 10390142, Daniele do Nascimento Mariano Alencar, 13/07/1983
- 23:59, 0, 0 / 10511423, Datan Gaio Martins Marques, 06/07/1990 - 23:59, 0, 0 /
10200327, Davi Rodrigues Beijamin, 13/12/1979 - 23:59, 0, 0 / 10559583, David Gomes
Martins, 16/03/1988 - 23:59, 0, 0 / 10306728, Dayane de Carvalho Sousa, 03/11/1990 -
23:59, 0, 0 / 10535644, Debora Gabriela Andrade de Azevedo, 03/03/1987 - 23:59, 0, 0 /
10067626, Diana de Souza Bezerra, 01/01/1988 - 23:59, 0, 0 / 10520410, Diego Castro de
Melo, 20/04/1989 - 23:59, 0, 0 / 10807705, Dyenifer Oliveira do Nascimento, 24/10/1999
- 23:59, 0, 0 / 10143203, Eber Marques de Souza Guimaraes, 24/03/1997 - 23:59, 0, 0 /
10151635, Edileuda de Almeida Souza, 09/11/1989 - 23:59, 0, 0 / 10306721, Edneide Maria
Pimentel Ferreira, 05/11/1964 - 23:59, 0, 9 / 10350189, Edson Arthur Lebre dos Santos,
28/05/1992 - 23:59, 0, 0 / 10027770, Elaine Lima Ferreira, 14/12/1990 - 23:59, 0, 3 /
10449205, Eliane de Almeida Maranhao Carneiro, 04/10/1981 - 23:59, 0, 0 / 10864281,
Elias Antonio Zaine Sarkis, 06/02/1988 - 23:59, 0, 0 / 10253325, Elinasia de Souza
Nascimento, 07/03/1980 - 23:59, 0, 0 / 10165047, Elisangela Julieta Magnabosco Maia,
02/03/1972 - 23:59, 0, 0 / 10724419, Elisley Argemiro Maffi, 01/06/1991 - 23:59, 0, 0 /
10004401, Elsilene Thaynara Melo Sales, 16/02/1996 - 23:59, 0, 6 / 10747675, Emanuela
Hildemia Assis Carlos, 08/05/1989 - 23:59, 0, 6 / 10543697, Emilly Cristina Ferreira de
Araujo Lima, 18/06/1991 - 23:59, 0, 0 / 10593813, Enio Holanda da Silva, 27/12/1977 -
23:59, 0, 0 / 10018546, Erika de Melo Conceicao, 14/11/1998 - 23:59, 0, 0 / 10136601,
Erlailson Costa dos Santos, 24/03/1985 - 23:59, 0, 0 / 10074630, Eugenio Dias de Souza,
12/04/1993 - 23:59, 0, 0 / 10374262, Eurimar Araujo de Lima, 06/07/1980 - 23:59, 0, 0 /
10599146, Everton Brito Albuquerque, 11/01/1986 - 23:59, 0, 0 / 10065330, Fabiana Lins
do Carmo, 27/05/1994 - 23:59, 0, 0 / 10838015, Fabio Silva de Lima, 22/04/1985 - 23:59,
0, 0 / 10011375, Fabricia Nascimento Martins, 11/09/1981 - 23:59, 0, 0 / 10820776, Fatima
Eduarda da Silva Melo, 09/09/2000 - 05:00, 1, 4 / 10766474, Felipe da Silva Amorim,
20/02/1996 - 23:59, 0, 0 / 10030562, Fernanda Cabral Amorim, 08/05/1998 - 23:59, 0, 0
/ 10446260, Fernando Paula Afonso de Paiva, 15/04/1985 - 23:59, 0, 0 / 10295419, Flavia
Maria Schneider, 03/01/1994 - 23:59, 0, 0 / 10188854, Francesca de Oliveira Melo,
26/03/2000 - 23:59, 0, 0 / 10613582, Francimara Maia de Souza, 23/08/1990 - 23:59, 0, 0
/ 10316519, Francisco Bezerra Marinho, 04/08/1966 - 23:59, 0, 0 / 10722205, Francisco
das Chagas do Nascimento, 07/08/1973 - 14:00, 0, 0 / 10617579, Gabriel Ferreira da Silva,
03/02/1999 - 23:59, 0, 0 / 10475491, Gabriel Maia Gelpke, 01/12/1974 - 23:59, 0,  0 /
10416158, Gabriel Maia Selhorst, 15/09/2001 - 23:59, 0, 0 / 10311752, Gabriel Ronei Farias
de Lima, 23/05/1986 - 23:59, 0, 0 / 10239012, Gabriel Silveira Villela, 24/09/1996 - 23:59,
0, 0 / 10728935, Gabriel Vasconcelos de Souza, 03/05/2001 - 23:59, 0, 0 / 10194060,
Gabriela da Silva Moura, 19/09/1995 - 23:59, 0, 0 / 10080444, Gabriela Lima de Castela,
06/06/1988 - 23:59, 0, 0 / 10824318, Gabriela Machado Barbosa, 19/12/1998 - 23:59, 0,
0 / 10722490, Genildo Alves da Silva, 12/10/1974 - 23:59, 0, 0 / 10589412, Georg
Heriveltom Araujo Passos, 31/08/1996 - 23:59, 0, 0 / 10324770, Geovana da Silva,
13/12/1998 - 23:59, 0, 0 / 10154293, Gerder Costa de Oliveira, 06/01/1988 - 23:59, 0, 0
/ 10766066, Gianluca Rodrigues da Silva, 20/08/1994 - 23:59, 0, 0 / 10470559, Giovanna
Soares de Araujo, 21/11/1998 - 23:59, 0, 0 / 10578263, Giovanna Vitoria Andrade Castro
da Silva, 03/12/2003 - 23:59, 0, 0 / 10675450, Giselly Rayanny de Souza Santos Oliveira,
22/08/1993 - 23:59, 0, 0 / 10552565, Gislaine Aparecida de Oliveira, 13/07/1983 - 23:59,
0, 0 / 10229622, Glaucio Nogueira Romagnoli, 26/04/1984 - 23:59, 0, 0 / 10050053,
Gleiciane Maciel D Avila Campos, 20/09/1988 - 23:59, 0, 0 / 10870437, Gleison dos Santos
Costa, 15/09/1983 - 23:59, 0, 0 / 10784429, Gloria Estephanny da Silva Barros, 19/03/2001
- 23:59, 0, 0 / 10381434, Golbyleni Cristina Pullig, 29/10/1967 - 23:59, 0, 0 / 10871550,
Guilherme Onofre Ferreira da Silva, 17/05/2002 - 23:59, 0, 0 / 10300540, Hadassa
Mendonca de Souza, 26/03/2000 - 23:59, 0, 0 / 10362040, Hadenys Ricardo Matos Maia,
03/01/1983 - 23:59, 0, 0 / 10696813, Henrique de Oliveira Barbosa, 02/07/1977 - 23:59, 0,
0 / 10009728, Herick Davi Alves da Silva, 09/06/2003 - 23:59, 0, 0 / 10727901, Hyasmini
Stefani Figueiredo de Lima, 31/01/1996 - 06:45, 0, 4 / 10442746, Iago Pacifico de Assis,
12/03/1997 - 23:59, 0, 0 / 10402253, Idaiane Gomes Maia, 14/12/1985 - 23:59, 0, 0 /
10158904, Inayane Melo Lima, 17/09/1989 - 23:59, 0, 0 / 10478478, Ingrid Silva Santos,
20/10/1996 - 23:59, 0, 0 / 10431030, Irisnaila Lima Belem, 18/06/1983 - 09:50, 0, 0 /
10443112, Irlan Roberto dos Santos, 02/01/1991 - 23:59, 0, 0 / 10449121, Irraiane de
Souza Borges Nolasco, 08/03/1991 - 23:59, 0, 0 / 10449247, Isa de Farias Lopes,
16/09/1998 - 23:59, 0, 0 / 10389246, Isaac Benevides Oliveira, 21/04/1994 - 23:59, 0, 0 /
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Ravena Caruta da Silva, 30/07/2001 - 23:59, 0, 0 / 10701081, Joana Marques de Lima Saar
Xavier, 09/07/1989 - 23:59, 0, 0 / 10726793, Joao Felipe Silva, 24/12/1990 - 23:59, 0, 0 /
10264423, Joao Junior de Castro Silva, 27/04/1998 - 23:59, 0, 0 / 10408929, Joao Lopes de
Oliveira Neto, 31/05/1999 - 23:59, 0, 0 / 10544714, Joao Marcos Lebre de Souza,
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0 / 10429652, Joao Rodrigues Santana, 31/01/1979 - 23:59, 0, 0 / 10486201, Joao Victor
Maia de Oliveira, 22/09/1993 - 23:59, 0, 0 / 10030796, Joao Victor Ribeiro Moraes,
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 040003
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 03235/2021.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A .
- DATAPREV. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do
prazo devigência do contrato em epígrafe. Vigência: 27/05/2025 a 27/01/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 66.957,60. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL