DOMCE 22/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3696 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
dos bens, conforme prescreve o §2º do art. 42 do Decreto n.º 
21.981/32, combinado com o parágrafo único do art. 24 do mesmo 
decreto. Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas 
Fernando Silveira de Araújo e Rodrigo Schmitz. Data de Assinatura 
do Contrato: 18 de março de 2025. 
  
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N.º 
2025.03.18-09. 
CREDENCIAMENTO N.º 2024.11.07.1. Partes: o Município de 
Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças, e o(a) leiloeiro(a) FERNANDO CAETANO MOREIRA 
FILHO. Objeto: Contratação de leiloeiro público oficial com a 
finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a alienação 
de bens móveis inservíveis do Município de Farias Brito/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do 
Contrato: 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor de venda de 
cada bem, ou lote, negociado em leilão, cobrada, sem a interveniência 
do Município, pelo próprio(a) leiloeiro(a), diretamente dos respectivos 
arrematantes dos bens, conforme prescreve o §2º do art. 42 do Decreto 
n.º 21.981/32, combinado com o parágrafo único do art. 24 do mesmo 
decreto. Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas 
Fernando Silveira de Araújo e Fernando Caetano Moreira Filho. Data 
de Assinatura do Contrato: 18 de março de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:955C1CE1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MUNICÍPIO DE IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. 
Contratante: 
Câmara 
Municipal 
de 
Iguatu, 
CNPJ 
Nº. 
05.716.089/0001-00. 
Contratada: 
SM 
GESTÃO 
PÚBLICA 
ADMINISTRATIVA LTDA - CNPJ nº ° 06.942.919/0001-80. 
Fundamentação 
Legal: 
Lei 
Federal 
Nº. 
14.133/2021. 
COMTRATAÇÃO DIRETA. Objeto: Serviços especializados em 
assessoria e consultoria para apoio à governança e gestão de 
desempenho junto gabinete da presidência da câmara municipal de 
Iguatu, Ceará. Valor Total: R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos 
reais). Data da Assinatura: 10 de março de 2025. Do Foro: Comarca 
do Município de Iguatu. Signatários: Diego Gomes Felipe - 
(Presidente) / Sérgio Maurílio Holanda Farias - (Representante 
Legal), respectivamente Contratante e Contratado.  
  
Iguatu-Ce, em 10 de março de 2025. 
  
DIEGO GOMES FELIPE 
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu- CE 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:4F8029E8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.04.01 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS 
ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.04.01. 
Secretaria da Inclusão e Promoção Social - torna público o interesse 
da Administração em obter propostas adicionais de eventuais 
interessados na Dispensa de Licitação N° 2025.04.04.01, cujo objeto 
é 
a 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
LIMPEZA 
E 
TRATAMENTO PARA A PISCINA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 
PESSOA IDOSA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo 
de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se 
disponível 
nos 
seguintes 
endereços 
eletrônicos: 
http://www.diariomunicipal.com.br ou http://iraucuba.ce.gov.br. Os 
interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor 
global inferior ao preço estimado: R$ 26.747,16 (vinte e sete mil e 
setecentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), através do 
sitio: https://www.acotacao.com.br/pmiraucuba/dispensas. Até às 
17h00 do dia 25 de abril de 2025 -  
  
Irauçuba/CE, 16 de abril de 2025.  
  
GEIZE MESQUITA MAIA MOTA –  
Secretária da Inclusão e Promoção Social.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:EC467063 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.15.02 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS 
ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.15.02. 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - torna 
público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de 
eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2025.04.15.02, 
cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação dos 
serviços de adaptação da parte interna em dois Galpões Industriais 
visando à produção industrial na Sede do Município de Irauçuba - CE, 
tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e no 
Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos 
seguintes endereços eletrônicos: http://www.diariomunicipal.com.br 
ou https://iraucuba.ce.gov.br/lei14133.php. Os interessados deverão 
encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao preço 
estimado: R$ 118.982,02 (cento e dezoito mil novecentos e oitenta e 
dois 
reais 
e 
dois 
centavos), 
através 
do 
sitio: 
https://www.acotacao.com.br/pmiraucuba/dispensas, até as 17h00 do 
dia 25 de abril de 2025 -  
  
Irauçuba/CE, 16 de abril de 2025.  
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA –  
Secretário de Desenvolvimento Econômico.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1C933224 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.15.01 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS 
ADICIONAIS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.04.15.01. 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - torna 
público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de 
eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2025.04.15.01, 
cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação dos 
serviços de manutenção corretiva na cobertura de um galpão 
industrial, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico do Município de Irauçuba – CE, tudo conforme 
especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de 
Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes 

                            

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