DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 75
Brasília - DF, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 47
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 52
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68
Editais e Avisos........................................................................................................................ 68
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2025
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 479 - EXONERAR
ANA AMELIA CAMPOS TONI do cargo de Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.17, a partir de 11 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 480 - DISPENSAR, a pedido,
DALILA FERNANDES DE NEGREIROS da função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 3.15, a partir de 21 de abril de
2025.
MIRIAM BELCHIOR
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 481 - EXONERAR, a pedido,
ANA TÚLIA DE MACEDO do cargo de Secretária Nacional de Acesso à Informação da
Controladoria-Geral da União, código CCE 1.17.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.191, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, alínea "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913618, de exercer a função de Especialista - Nível II, a
contar de 21 de abril de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
Nº 482 - N O M EA R
LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Acesso à Informação
da Controladoria-Geral da União, código CCE 1.17, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
Nº 483 - D ES I G N A R
PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, para exercer a função de Secretária de Integridade
Pública da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.17.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 39, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
DANNYTHA RAYRES LOPES CÂMARA do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Participação Digital da Diretoria de Participação Digital e Comunicação
em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da
República, a contar de 22 de abril de 2025.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 40, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ZILDA MANUELA ONOFRI PATENTE do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Formulação de Procedimentos da Secretaria Nacional de Relações Político-
Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 22 de abril de 2025.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 41, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
JHONATAN BENTO DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE
3.10, na Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria das Mesas de Diálogos da
Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-
Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 196, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000528/2025-32, resolve:
AVISO
Foi publicada em 17/4/2025 a
edição extra nº 74-A do DOU.
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