DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o documento nº 6582423, inserido no Processo SEI nº 00063.000830/2025-69, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, da servidora ANA
AMÉLIA CAMPOS TONI (CCE 1.17) - Diretora-Executiva da Presidência da 30ª Conferência das
Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, no
período de 23 a 26 de abril de 2025, para participar na ChangeNOW, na Cidade de Paris,
República Francesa.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 65, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
D ES I G N A R
THIAGO FAGUNDES LOPES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor
da Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de
Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
PORTARIA Nº 32, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio
de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FLÁVIO ABRÃO PAES LEME da função de Assistente, código FCE 2.07, do Cerimonial da
Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de
22 de abril de 2025.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 62, de 16 de abril de 2025, publicada na Edição nº 74, do Diário
Oficial da União, de 17 de abril de 2025, Seção 2, página 2, que trata da nomeação de
JAMILE ALENCAR DA SILVA, onde se lê: "...código FCE 3.10.", leia-se: "...código CCE 3.10.",
mantidas as demais condições.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 13, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O 
MINISTRO
DE 
ESTADO 
CHEFE
DO 
GABINETE
DE 
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de Coordenador do
Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição; e tendo em vista o
disposto no art. 9º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019; no art. 21, § 2º,
do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022; e no art. 1º da
Resolução CDPNB nº 36, de 7 de fevereiro de 2025; resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, indicados
pelos
órgãos 
e
entidades
que 
integram
o 
Grupo
Técnico
do 
Comitê
de
Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, com o propósito de acompanhar e
supervisionar as ações do Plano Estratégico de Comunicação Social do Setor Nuclear
PECSSN 2025-2028 e propor ato normativo para formalizar a Rede de Comunicação
Social do Setor Nuclear, em caráter permanente:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) titular: Francisco André Barros Conde; e
b) suplentes: Alex Azevedo Urbancg, Marcio Jorge dos Santos, Fabiano
Petruceli Coelho Lima e Renato Luiz Alves Tavares;
II - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
a) titulares: George Marques da Silva e Silva; e
b) suplentes: Raquel Sepulveda Teixeira;
III - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: José Carlos Polidoro; e
b) suplente: Rafael de Almeida Metzner;
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) titular: Jean Robert Batana Pires Ferreira; e
b) suplentes: Jean Carlos Borges Brito;
V - Ministério da Defesa:
a) titular: Alaor Moacyr Dall'Antonia Júnior; e
b) suplente: Daniel Kersting;
VI - Ministério da Educação:
a) titular: Adilson Santana de Carvalho; e
b) suplente: Maria Nilza da Silva;
VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: Ricardo Cordeiro Cruz; e
b) suplente: Luciano Costa de Carvalho;
VIII - Ministério de Minas e Energia:
a) titular: Dênis de Moura Soares; e
b) suplente: Antonio Glauter Teofilo Rocha;
IX - Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: Maria Cecília Barcelos Cavalcante Vieira; e
b) suplente: Eduardo Figueiredo Siebra;
X - Ministério da Saúde:
a) titular: Marcelo de Matos Ramos; e
b) suplente: Roberto Domingos Taufick;
XI - Marinha do Brasil:
a) titular: Henrique Renato Baptista de Souza; e
b) suplente: Edwaldo Costa;
XII - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.:
a) titular: Alessandra Cecco; e
b) suplente: Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
XIII - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
a) titular: Rogério Mamão Gouveia; e
b) suplentes: Ana Paula Freire Artaxo Netto e Gilvânia de Brito Ferreira;
XIV - Eletronuclear:
a) titular: Marco Antonio Torres Alves; e
b) suplente: Juliana de Rezende Machado;
XV - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional:
a) titular: André Luis Marques de Barros; e
b) suplente: Adhemar Palocci;
XVI - Indústrias Nucleares do Brasil:
a) titular: Adauto Seixas; e
b) suplente: luri Assú Simdes Cardoso; e
XVII - Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade:
a) titular: Antônio Capistrano de Freitas Filho; e
b) suplente: Isabella Caetano do Amaral Feitosa.
Art. 2º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 92, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica nomeado CELIO MAGALHÃES DA SILVA para exercer o cargo de ASSISTENTE,
CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Apoio Logístico da
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00186.000091/2025-19, resolve:
Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do Servidor
FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA, Coordenador-Geral de Assuntos Normativos do
Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais da Secretaria de Coordenação
e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
ocupante de CCE 1.13, no período de 28 de junho a 6 de julho de 2025, para participar da 68ª
Sessão do Comitê para Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS), a ser realizada na cidade
de Viena, República da Áustria.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00186.000108/2025-38, resolve:
Fica autorizado o afastamento do País, com ônus limitado, do Servidor RENATO
LUIZ ALVES TAVARES, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do
Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e
Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, ocupante de FCE 2.11, no período de 17 a 25 de maio de 2025, para participar da
"Second Consultancy Meeting on the Computer Security of Instrumentation and Control
Systems at Nuclear Facilities Technical Guidance", a ser realizada na cidade de Viena,
República da Áustria.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de
2023; e no Processo 00185.002052/2025-66, resolve:
Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 5 a 10 de
abril de 2025, para preparar a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de
Tegucigalpa, República de Honduras.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.000320/2025-45, resolve:
Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do
Servidor FELIPE PINHEIRO LIMA, Assistente da Secretaria de Segurança da Informação e
Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante
de GR IV, no período de 3 a 9 de maio de 2025, a fim de participar do "ITU Global
CyberDrill 2025", a ser relizado na cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 151, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de AUXILIAR
na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível I e ficando dispensados das que atualmente
ocupam:
- Sd (EB) ANDRÉ CLEMENTINO CARVALHO DOS SANTOS;
- Sd (EB) ÂNGELO LEITÃO COSTA;
- Sd (EB) CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA GUEDES;
- Sd (EB) DAVID LUCAS NASCIMENTO DA SILVA;
- Sd (EB) FELIPE BARROS MACHADO;
- Sd (EB) GUILHERME DE SOUSA SANTOS;
- Sd (EB) GUSTAVO NALBERT ARAÚJO SILVA;
- Sd (EB) JOSÉ NOVAES RICARDO;
- Sd (EB) KELTON GADIEL CARVALHO DA SILVA;
- Sd (EB) MATEUS CARDOSO DA COSTA;
- Sd (EB) MELQUISEDEQUE DA SILVA E SILVA;
- Sd (EB) PEDRO HENRIQUE ANDRADE AGUIAR;
- Sd (EB) RICARDO FERREIRA FONSECA;
- Sd (EB) VAGNER OLIVEIRA DA SILVA ;
- Sd (EB) VITOR HUGO DE SOUSA DA FONSECA;
- Sd (EB) VITOR LEONARDO DA SILVA QUEIROZ; e
- Sd (EB) VITOR LIMA GOMES.
YURI FALAGAN TRIGO