DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 161, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 23 de abril de 2025, THIAGO AGUIAR SOARES,
CPF ***.833.931-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação,
Regulamentação e Sistemas, código FCE 1.13, do Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.008862/2025-16).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 162, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, NATÁLIA RAMALHO GREVE, CPF ***.817.681-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoal, código CCE 1.07, da
Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.009959/2025-46).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 163, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JÉSSICA KELLY DE MORAIS VIANNA, CPF ***.512.201-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoal, código CCE 1.07, da
Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.009959/2025-46).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 164, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar NATÁLIA RAMALHO GREVE, CPF ***.817.681-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, 
da 
Secretaria-Executiva 
deste
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
53115.009959/2025-46).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 395, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO
a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a
Portaria Anatel nº 2905, de 25 de setembro de 2024 , que aprova o Plano de
Desenvolvimento de Pessoas para 2025 (PDP 2025); CONSIDERANDO os autos do processo
nº 53500.028067/2025-09, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País do servidor Fausto Luiz Jorge
Padua, matrícula SIAPE nº 1581025, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo,
pelo período de 17 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participação
no evento de capacitação Applied geospatial tools for school connectivity, a ser realizado
em Genebra - Suíça.
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 397, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e
no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº
53500.028420/2025-42, resolve:
Dispensar MARCO ESTEVO DE OLIVEIRA CORRÊA do encargo de substituto do
cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de
Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar TAKESHI IKEDA para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 05/05/2025, TAKESHI IKEDA do encargo de substituto
do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente
de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar KIM MORAES MOTA para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 398, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.019876/2025-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL
BAIGORRI, e da servidora ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional,
para participarem do 12º Congresso latino-americano de transformação digital (CLTD) e
GSMA Mobile 360, na Cidade do México, México, no período de 27 a 30 de maio de 2025,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 149, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.006474/2025-17 resolve:
Ceder o empregado público, Cristiano de Lima Aguiar, matrícula 84242370,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de Corinto - MG. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O
empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão,
observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 171, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar ALINE DA SILVA FRANCA da função de Coordenadora-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Leitura e Bibliotecas, da Diretoria de Livro, Leitura,
Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 173, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LAIS HELENA CUSTODIO RODRIGUES DE QUEIROZ
da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação Federativa da
Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 175, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, SOFIA LEONOR VON METTENHEIM do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da
Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 176, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ALICE PULLIERO VIEIRA MARTINS PONTES do cargo
de Coordenador, UORG 311312, código CCE 1.10, da Coordenação da Secretaria-Executiva
do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 177, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, TAIS VALENTE DOS SANTOS da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Riscos e Fiscalização Museal,
do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram),
vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA