DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 385, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.006778/2024-47, resolve:
DISPENSAR, a contar de 30 de janeiro de 2025, FABRICIO DE ANDRADE LEBEIS,
matrícula Siape nº 3418281, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado
executivo de Diretor do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.15, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 386, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.006778/2024-47, resolve:
DESIGNAR BRUNO TIBÚRCIO PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1348554,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor
do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código CCE
1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 387, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
59000.002161/2023-85, resolve:
DESIGNAR MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES, matrícula Siape nº 0745446,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de
Secretário da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.17, deste Ministério, sem
prejuízo da função que atualmente exerce.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 388, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.003132/2025-99, resolve:
NOMEAR ALESSANDRA GONÇALVES ARAUJO para exercer o cargo comissionado
executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos,
código CCE 2.07, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 389, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.002541/2025-78, resolve:
DISPENSAR, a pedido, CLAUDIUS CRONEMBERGER ARRUDA, matrícula Siape nº
1553211, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos da Consultoria
Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério das Cidades.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 390, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.002541/2025-78, resolve:
DESIGNAR KARIN RUSCHEL LORENZONI, matrícula Siape nº 1412445, para
exercer o
encargo de
substituta eventual da
função comissionada
executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos da Consultoria Jurídica,
código FCE 1.13, deste Ministério das Cidades, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 391, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.003475/2025-53, resolve:
DESIGNAR MARCELO DE PAULA NEVES LELIS, matrícula Siape nº 1437974, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa, no período de 22 a 31 de maio de 2025.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
RENATO DE ALENCAR DUPKE, Pesquisador do Observatório Nacional - ON, para
participar de colaboração científica com o grupo de astrofísica extragaláctica do J-PAS no
"Instituto de Astrofísica de Andalucía", para desenvolvimento e aplicação de técnicas
conjuntas de ópticas (com J-PAS) e de raios-X (com o satélite XMM) do superaglomerado de
Hercules, em Granada/Espanha, de 02/05/2025 a 02/06/2025, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01210.000059/2025-51.
LUÍS MIGUEL DOMINGUES MENDES, Tecnologista do Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas - CBPF, para participar da "12th General Meeting of the Southern Wide-
field Gamma-ray Observatory (SWGO) Collaboration", bem como de reunião com
"Asociación de Industriales de Antofagasta (AIA)", para viabilização da produção da indústria
brasileira, avaliação de cargas e descargas no porto de Antofagasta, e visita técnica ao site
"Pampa la Bola" elegido para instalação no observatório SWGO, em San Pedro de Atacama
e Antofagasta/Chile, de 04/05/2025 a 10/05/2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01206.000101/2025-01.
ALBERTO CORRÊA DOS REIS, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas - CBPF, para participar da "12th General Meeting of the Southern Wide-field Gamma-
ray Observatory (SWGO) Collaboration", bem como realizar visita ao sítio onde o
observatório será construído, em San Pedro de Atacama/Chile, de 03/05/2025 a 10/05/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000114/2025-72.
PEDRO SENNA ROCHA, Tecnologista do Observatório Nacional - ON, para
participar da "Escola de Verão: Calibração de Receptores GNSS, Rastreabilidade e
Aplicações", organizada em colaboração com o Bureau International des Poids et Mesures
(BIPM), e o Inter-American Metrology System (SIM), bem como realizar visitas aos
laboratórios do Centro Nacional de Metrología - CENAM, em Querétaro/México, de
06/05/2025 a 11/05/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01210.000081/2025-00.
CANCELAMENTO
Tornar sem efeito o afastamento do país de CHOU SIN CHAN, Pesquisadora do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no DOU nº 56, Seção 2, pág. 20,
de 24 de março de 2025.
LUCIANA SANTOS
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MC TI,
nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no
DOU de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de
junho de 2006, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MONICA APARECIDA MARTINICOS DE ABREU
BERTON, portadora do CPF nº 054.***.***-77, para desempenhar as funções de substituta
do servidor titular do cargo de Chefe de Divisão de Relações Institucionais - DIRIN, código
FCE 1.07, deste Centro, durante seus afastamentos e impedimentos regulamentares.
Parágrafo único. Na qualidade de substituta, deverá a servidora valer-se das
atribuições e responsabilidades do titular do cargo, bem como do dever de dar
continuidade regular às atividades em curso naquela Divisão, sem prejuízo de outras que
lhe forem atribuídas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA DAGUANO
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria CGP/DPOA/AEB nº 10, publicada no D.O.U de 16 de abril
de 2025, seção 2, pág. 06,
Onde se lê: "(...) Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível
intermediário (...)"
Leia-se: "(...) Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP - Contratações de TI, de nível intermediário (...)"
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 43, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022 e demais informações que constam do processo nº 01300.008158/2024-91, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora TÂMARA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE CASTRO,
Analista em C&T, matrícula SIAPE: 15888649, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para exercer a função
comissionada
de
Coordenadora-Geral
de Governança
Colaborativa
e
Gestão
do
Conhecimento, código FCE 1.13, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da
Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - MGI, bem como, perceber a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG, de nível superior, do Órgão Central.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão
de Pessoas do CNPq, ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não tome
posse no órgão cessionário até trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 160, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de
setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de
21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar CARLOS GRIMM MONIZ JÚNIOR, CPF ***.384.752-**, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, na Coordenação
de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.008595/2025-87).
SÔNIA FAUSTINO MENDES