DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
período de 14 a 22 de junho de 2025, incluindo o trânsito. O ônus da hospedagem ficará
a cargo da organização do evento, o transporte e a alimentação a cargo do Comando da
Aeronáutica, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada
ao território nacional, bem como nos demais dias da viagem.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 1.745, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso
I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
67050.005159/2025-62, resolve:
DESIGNAR o Coronel FABIANO PINHEIRO
DA ROSA, do Comando da
Aeronáutica, para exercer a função de Aluno do Curso de Mestrado em Defesa e Segurança
Interamericano no Colégio Interamericano de Defesa - CID, na cidade de Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, com
ônus para o Comando da Aeronáutica.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "b" e
inciso II, alínea "b", combinados com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.758, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com
a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 5.061, de 30 de outubro de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta
do Processo Administrativo no 60090.000467/2025-86, resolve:
Art. 1º Designar as seguintes servidoras para substituírem o Coordenador-Geral
de Administração e Pessoas, Grupo 0003(C), da Diretoria de Administração e Finanças
deste Centro Gestor, nos impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
I - ADRIANA FERREIRA GONÇALVES, Matrícula Siape nº 1322138, Coordenadora
de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas; e
II - PAULA AMÉLIA VELOZO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1418714,
Coordenadora de Serviços Gerais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 513/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 28 de
janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2025.
HARLEY ANGELO DE MORAES
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 88/GCM, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o 2°SG-AR 05.0375.90 MARCUS VINICIUS PEREIRA DO ESPIRITO
SANTO à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN N° 47, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de tarefa por tempo certo do CMG
(RM1) 72.0061.11 CARLOS ALBERTO PÊGAS FERREIRA, nesta Diretoria, previsto na portaria
nº 64/2024, desta Diretoria, no período de 20ABR2025 até 19ABR2026, sob o regime de
quarenta horas semanais, na função de assessor para assuntos da IMO, NEO 01.6.5, na
área de gestores de programas e projetos estratégicos, em virtude de permanecer a
necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 20ABR2025.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DHN N° 48, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em
consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de tarefa por tempo certo do CMG
(RM1) 82.1069.16 AMAURY POYARES ROCHA, no Centro de Hidrografia da Marinha,
previsto na portaria nº 73/2023, desta Diretoria, no período de 01MAI2025 até
30ABR2026, sob o regime de quarenta horas semanais, na função de assessor de ciência,
tecnologia e inovação (CT&I), NEO 01.6, na área de pesquisadores e gestores de projetos
nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, em virtude de permanecer a necessidade da
tarefa para a qual foi contratado.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 01MAI2025.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DHN N° 51, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da
alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em
consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Alterar a tarefa por tempo certo do SO-RM1-PL 86.9096.57 ADILSON
LAURINDO para encarregado da seção de material, NEO 32.5.0.1, na área de administração, no
Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego, renovando o contrato, a contar de
08MAI2025 até 07MAI2027, sob o regime de quarenta horas de trabalhos semanais, previsto
na portaria nº 91/2023, desta Diretoria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 08MAI2025.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 685/DPM, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
CMG 87.2667.76 WALID MAIA PINTO SILVA E SEBA;
CMG 95.0046.53 DIEFERSON RAMOS PINHEIRO;
CMG 95.0061.92 ITAMAR DA SILVA DOS SANTOS;
CMG (EN) 00.0618.16 ALEXANDRE MORIYA; e
CMG (EN) 00.0627.40 MARCOS CORREA CAMARA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 693/DPM, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de abril de 2025, o Agente Administrativo,
09.0021.03, Matrícula SIAPE
2351144, CLEBER ROBERTO RODRIGUES,
da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada na Diretoria de
Portos e Costas (DPC), por ter sido cedido ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio
de Janeiro, nos termos da Msg R-081913Z/ABR/2025, da DPC.
Art. 2º Designar servidores para Funções Comissionadas Executivas (FCE),
alocadas no Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), nos termos do E-
mail Padronizado nº 224/2025, do COMRJ, os servidores conforme abaixo:
I - Agente Administrativo, 86.3614.49, Matrícula SIAPE 0974665, ANA LUCIA DO
SACRAMENTO FIGUEIREDO, para a FCE 1.04, de Chefe de Seção; e
II - Agente de Portaria, 87.3145.25, Matrícula SIAPE 1058457, ANDRE LUIZ
MOREIRA DE BARROS, para a FCE 1.07, de Chefe de Divisão, ficando em consequência
dispensado da FCE 1.04, de Chefe de Seção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 706/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar servidoras de Funções Comissionadas Executivas, código FC E
1.04, de Chefe de Seção, alocadas no Centro de Operações do Abastecimento (COpAb), a
partir de 16 de abril de 2025, nos termos da Msg R-111604Z/ABR/2025, do COpAb,
conforme abaixo:
I - Operadora de Computação, 86.3495.38, Matrícula SIAPE 0973907, DENISE
MARCELINO RIBEIRO SANTINA;
II - Agente Administrativo, 10.3561.77, Matrícula SIAPE 0975336, EDILENE S I LV A
DE OLIVEIRA RODRIGUES; e
III - Programadora, 06.1268.71, Matrícula SIAPE 0975394, ROSANA LIMA GOMES.
Art. 2º Dispensar, a partir de 2 de abril de 2025, o Técnico de Laboratório,
10.3491.11, Matrícula SIAPE 969179, FRANCISCO SOUZA DOS ANJOS, da Função
Comissionada Executiva, código FCE 2.01, de Assistente Técnico, alocada no Hospital
Central da Marinha (HCM), por motivo de aposentadoria, nos termos da Msg R-
081312Z/ABR/2025, do HCM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 707/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, 
e 
em 
conformidade 
com 
o 
Parecer 
de 
Força 
Executória
nº00197/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União
da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5008690-26.2021.4.02.5101, transitado em
julgado na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em 11 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, a partir de 29 de julho de 2019, nos
termos do § 1º do art. 57, da Lei nº 8.213/1991, com proventos integrais e paridade, em
conformidade com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com a Súmula Vinculante nº 33, editada pelo Supremo Tribunal Federal, o
Agente de Higiene e Segurança do Trabalho, do grupo/cargo 481/036, NI-S-III, 86.4095.06,
Matrícula SIAPE 0979408, GESSÉ LUIZ DOS SANTOS, Código de Vaga 565163 (Processo nº
63014.008992/2024-60, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 116/SVPM, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão de NEUMA DE SOUZA CARVALHO, Matrícula SIAPE nº
01115669, a partir de 24 de março de 2025, filha maior solteira sem cargo público
permanente do ex-servidor NELSON RODRIGUES DE CARVALHO, ocupante do cargo de
Agente de Transporte Marítimo Fluvial, Matrícula SIAPE nº 1005604, do Quadro de Pessoal
do Comando da Marinha, em face de renúncia expressa, em 24 de março de 2025, com firma
reconhecida por autenticidade no Serviço Único Notarial e Registral de Nísia Floresta - RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No impto de:
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 119/SVPM, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 27 de março de 2025, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do INSS nº 108801250/B22, relativo a MARIA DO CARMO BORRETE
HENRIQUES, Matrícula SIAPE nº 02656639, filha maior, do Artífice de Eletricidade e
Comunicação, NI-A-V, Matrícula SIAPE nº 1116885, ROSALINO DO CARMO HENRIQUES, tendo
em vista a existência de união estável, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas
da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao erário os valores recebidos indevidamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No impto de:
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA