DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 195, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
55000.017571/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor BRUNO BRAZ DOS SANTOS QUEIROZ, matrícula
SIAPE nº 1240051, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, a
Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - GSISP, do Macroprocesso Contratações de TI, de Nível Intermediário, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
Art. 3° Ficam cessados os efeitos da gratificação que o servidor atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 196, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na
Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
55000.005624/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor FERNANDO DE BRITTO E SILVA, matrícula SIAPE nº
1967965, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, a Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -
GSISP, do Macroprocesso Privacidade e Segurança da Informação, de Nível Superior, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
Art. 3º Ficam cessados os efeitos da gratificação que o servidor atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.034753/2024-23,
resolve:
Art. 1º Nomear JOSIANE APARECIDA GROSSKLAUS, Matrícula SIAPE n.º 3400856,
CPF n.º ***.182.889-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente
(Câmara Regional de Conciliação), Agrária Código CCE-2.07, da Superintendência Regional
do Paraná - SR(09)PR, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.082, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando a Portaria Conjunta MDA/INCRA n.º 4, de 25 de novembro de
2024 (22502466), que instituiu o Programa Terra Cidadã;
Considerando a Instrução Normativa n.º 148, de 14 de março de 2025
(23553673), que regulamenta os procedimentos para a celebração de acordos de adesão
com entes federativos, entidades públicas de assistência técnica e extensão rural e
universidades públicas, e acordos de cooperação com as organizações da sociedade civil e
entidades representativas da agricultura familiar, para implementação do "Serviço de
Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária", visando a execução do Programa Terra
Cidadã;
Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 54000.091757/2023-
28, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Incra, o Comitê Gestor Nacional do
Programa Terra Cidadã, visando acompanhar e apoiar a execução do Programa em todo o
território nacional.
Art. 2º O Comitê Gestor Nacional de que trata esta Portaria será constituído
por servidores da Autarquia, indicados pela Diretoria de Governança da Terra - DF,
Diretoria de Gestão Estratégica - DE, Diretoria de Desenvolvimento Sustentável - DD,
Diretoria de Programas e Projetos Especiais - DP, Diretoria de Territórios Quilombolas - DQ,
Diretoria de Gestão Administrativa - DA, Diretoria de Obtenção de Terras - DT e do MDA,
sendo a coordenação deste realizada, de forma conjunta, pelos representantes da Diretoria
de Governança da Terra - DF e da Diretoria de Gestão Estratégica, todos designados pelo
Presidente do Incra.
Parágrafo único. Integram o Comitê Gestor Nacional do Programa Terra Cidadã,
no âmbito do Incra:
I - Diretoria de Governança da Terra - DF
João Pedro Gonçalves da Costa (Titular), matrícula SIAPE n.º 3000659;
Eliane da Silva Oliveira (Suplente), matrícula SIAPE n.º 3349367;
II - Diretoria de Gestão Estratégica - DE
Gustavo Souto Noronha (Titular), matrícula SIAPE nº 1468035;
Stanislau Antônio Lopes (Suplente), matrícula SIAPE nº 1219201;
III - Diretoria de Desenvolvimento Sustentável - DD
José Vieira Leal Filho (Titular), matrícula SIAPE n.º 1034976;
Jhonathan Gilson Lima Batista (Suplente), matrícula SIAPE n.º 3357824;
IV - Diretoria de Programas e Projetos Especiais - DP
Débora Mabel Nogueira Guimarães (Titular), matrícula SIAPE n.º 1485967;
Lizane Lúcia Souza (Suplente), matrícula SIAPE n.º 3005903;
V - Diretoria de Territórios Quilombolas - DQ
José Henrique Sampaio Pereira (Titular), matrícula SIAPE n.º 1518324;
Simone Francisca Ramos de Sousa (Suplente), matrícula SIAPE n.º 2082983;
VI - Diretoria de Gestão Administrativa - DA
Leonardo Henrique Bezerra Lopes (Titular), matrícula SIAPE n.º 3354619;
Delano Geraldo Camargos (Suplente), matrícula SIAPE n.º 717993;
VII - Diretoria de Obtenção de Terras - DT
Sávio Silveira Feitosa (Titular), matrícula SIAPE n.º 1578746;
Claudio Roberto Siqueira da Silva (Suplente), matrícula SIAPE n.º 3880671;
Art. 3º São atribuições do Comitê Gestor Nacional do Programa Terra
Cidadã:
a) acompanhar e auxiliar as Superintendências Regionais do INCRA no que
tange às ações para execução do Programa;
b) consolidar dados e informações sobre a execução do Programa pelas
unidades descentralizadas do INCRA;
c) receber assuntos e demandas relativas ao Programa, encaminhadas ao INCRA
Sede, e promover os devidos encaminhamentos às unidades competentes para
manifestação;
d) facilitar a interlocução, quando necessário, entre os entes interessados em
inscrever-se no Programa, as Superintendências Regionais, o INCRA/Sede e o MDA, sempre
visando o melhor desempenho do Programa;
e) sempre que solicitado, prestar informações à administração central da
Autarquia acerca do Programa, com a finalidade de subsidiar o atendimento de demandas
e eventual tomada de decisões;
f) promover articulação junto às unidades do INCRA, na Sede e nas
Superintendências Regionais, visando à realização de ações para a otimização dos
resultados do Programa;
g) elaborar o Manual de Planejamento e Procedimentos do Programa Terra
Cidadã, no prazo de até 60 dias a contar da publicação da presente Instrução Normativa;
e
h) realizar outras atividades relacionadas ao Programa.
§ 1º Compete aos coordenadores representarem formalmente o Comitê Gestor
Nacional do Programa Terra Cidadã e dirigir os trabalhos do Comitê.
§ 2º Para o cumprimento das atribuições previstas neste artigo, os membros do
Comitê Gestor Nacional poderão buscar informações junto às unidades do Incra, que serão
provocadas conforme suas competências regimentais.
Art. 4º As reuniões do Comitê Gestor Nacional do Programa Terra Cidadã serão
convocadas pelos coordenadores, preferencialmente por meio de e-mail institucional, e
realizadas sempre que necessário.
Parágrafo único. As reuniões de que trata o caput ocorrerão preferencialmente
de forma presencial, podendo ser também por videoconferência, no caso de um ou mais
membros estarem em entes federativos diversos, e deverão ter a participação de pelo
menos 5 (cinco) membros.
Art. 5º As Diretorias aqui representadas acompanharão a atuação do Comitê
Gestor Nacional do Programa Terra Cidadã, visando propor e direcionar ações ao melhor
desempenho do Programa Terra Cidadã.
Parágrafo único. As Diretorias de Governança da Terra - DF e de Gestão
Estratégica - DE ficarão encarregadas de prestar apoio administrativo e orçamentário aos
trabalhos do Comitê, de acordo com a disponibilidade orçamentária das Diretorias de
forma geral, e as demais Diretorias, conforme os serviços. Na impossibilidade de viabilizar
eventuais custos relativos às atividades do Comitê poderão solicitar o apoio do Gabinete
da Presidência do Incra, que também atenderão às demandas consoante o orçamento
disponível.
Art. 6º O Comitê Gestor Nacional do Programa Terra Cidadã apresentará
relatórios mensais às Diretorias do Incra, sempre no primeiro dia útil de cada mês, com os
resultados alcançados, além de eventuais problemas e dificuldades identificados, bem
como sugestão de medidas para a melhoria do Programa.
Art. 7º O Comitê de que trata esta Portaria poderá ser alterado a qualquer
tempo, enquanto perdurar a Portaria Conjunta MDA/INCRA n.º 4, de 25 de novembro de
2024 (22502466).
Art. 8º Fica revogada a Portaria n.º 1324, de 29 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de julho de 2022 (13195124).
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das
atribuições, conferidas pelo artigo 153, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado
pela Portaria/INCRA/P/n° 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 31/12/2024, Edição 251, Seção 1, página 900, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.011257/2025-82, resolve:
Conceder Pensão por Morte a SONIA FATIMA CARVALHO DOS SANTOS, em
razão do falecimento do servidor Victor José de Oliveira Santos, Matrícula SIAPE 0723590,
ocorrido em 20/01/2025, na situação funcional de ativo permanente, no cargo de Técnico
Agrícola, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no
Arts. 215, 217, Inciso I e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990", na redação dada pela Lei
13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos dos
art.23, caput e § 1º e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
JOEL MACHADO DE AZEVEDO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 28, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.021540/2025-31, resolve:
Exonerar o servidor ÉLCIO DE SOUZA MAGALHÃES do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação
Federativa do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste
Ministério, a contar de 17 de abril de 2025.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 125, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E ,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de
2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.039021/2025-20, resolve:
Designar, o servidor RAFAEL DIAS TOITIO, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Cozinhas Solidárias, do Departamento de Promoção da Alimentação
Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE