DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 124/SVPM, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a IVONE MOREIRA TEIXEIRA, na qualidade de viúva do
ex-servidor ANTONIO OTÁVIO TEIXEIRA, ocupante do cargo Artificie de Estruturas de Obras
e Metalurgia, matrícula SIAPE nº 6976454, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido na condição de aposentado, em 7 de março de 2025, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de março de 2025, data
do óbito do instituidor.
No impto de:
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 125/SVPM, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1o Restabelecer a presente pensão, a partir de 1º de outubro de 2024,
relativa a GLORIA MARIA PEREIRA RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 01248073, filha maior do
Tesoureiro, NS-S-III, JOSÉ RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 0994916, em face da Ordem de
Antecipação de Tutela contida no bojo da sentença proferida nos autos do Processo nº
5013421-57.2024.4.02.5102, da 1ª Vara Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 07054/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 12
de fevereiro 2025, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.
Art. 2o Os efeitos financeiros gerados pela presente Portaria, até 13/02/2025,
serão pagos de acordo com o art. 100 da CF/88.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No impto de:
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 128/SVPM, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1o Restabelecer a presente pensão, a partir de 1º de agosto de 2012,
relativa a MARIA JOSÉ TORRES GOMES, Matrícula SIAPE nº 04667298, viúva do Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, NI-C-III, JOAQUIM GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
967127, em face da ordem de Antecipação de Tutela contida no bojo da sentença
proferida nos autos do Processo nº 0044417-44.2015.4.02.5101, da 2ª Vara Federal da
Seção 
Judiciária 
do
Rio 
de 
Janeiro, 
encaminhada 
por 
meio
do 
Ofício 
nº
02925/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 24 de janeiro 2025, da Procuradoria-Regional
da União da 2ª Região.
Art. 2o Os efeitos financeiros gerados pela presente Portaria, até 02/02/2025,
serão pagos de acordo com o art. 100 da CF/88.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No impto de:
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 131/SVPM, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1o Conceder pensão a CLEONICE DOS SANTOS LOPES, na qualidade de viúva
do ex-servidor CARLOS ANA DE PÁDUA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0955358, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, falecido na condição de aposentado, em 1º de maio de 2022, em face da ordem
de Antecipação de Tutela contida no bojo da sentença proferida nos autos do Processo nº
5009181-39.2022.4.02.5120/RJ, da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu da Seção Judiciária do
Rio 
de 
Janeiro, 
encaminhada 
por
meio 
do 
Ofício 
nº
03546/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 28 de janeiro 2025, da Procuradoria-Regional
da União da 2ª Região, com vigência a partir de 1º de maio de 2022.
Art. 2o Os efeitos financeiros gerados pela presente Portaria, até 14/01/2025,
serão pagos de acordo com o art. 100 da CF/88.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No impto de:
CF (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CHEC-MD N° 1.728, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência delegada pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso
V, do art. 2º, da Portaria GM-MD nº 5.863, de 23 de dezembro de 2024, art. 1º da Portaria
GM-MD 4.071, de 28 de agosto de 2024, da Instrução Normativa EMCFA-MD nº 11, de 06
de junho de 2023, Decreto nº 91.800 de 18 de outubro de 1985, Decreto nº 1.387 de 07
de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997 e demais
documentos apensos ao Processo Administrativo nº 60094.000543/2025-13, resolve:
DESIGNAR O Prof. Dr. CARLOS EDUARDO GOMES Professor da Divisão de
Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação (DEPPG) da Escola Superior de Defesa (ESD), no
âmbito da Chefia de Educação e Cultura do Ministério da Defesa para realizar viagem para
participar do Curso Gobernanza y Estrategia para Seguridad y Defensa (GSSD-2025), no
William J. Perry Center, campus da National Defense University em Washington - DC -
Estados Unidos da América, no período de 05 a 16 de maio de 2025, com ônus limitado
para a Escola Superior de Defesa.
A missão é considerada eventual, enquadrada na alínea "c" do inciso I e na
alínea "c" do inciso II do Art. 3º, cominados com o parágrafo único do Art 11, todos da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq. GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.764, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000110/2025-19,
resolve:
DESIGNAR o Cabo (EB) GABRIEL DE SOUZA LEITE ALENCAR para a função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos
Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA CHEC-MD N° 1.760, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso V do art. 2º da Portaria
nº 5.863/GM-MD, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de
dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60631.000729/2025-48, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Coronel R/1 (EB) RICARDO RODRIGUES
FREIRE, da Escola Superior de Guerra, para participar do Exercício Crisis Simulation Exercise
no Inter-American Defense College, em Washington/DC, Estados Unidos da América, no
período de 17 a 24 de Maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a Escola Superior
de Guerra.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alt Esq. GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA CHEC-MD N° 1.761, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso V do art. 2º da Portaria nº
5.863/GM-MD, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro
de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60083.000005/2025-58,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Coronel R/1 (FAB) CARLOS ALBERTO
GONÇALVES DE ARAUJO, da Escola Superior de Guerra, para participar do Exercício Crisis
Simulation Exercise no Inter-American Defense College, em Washington/DC, Estados Unidos da
América, no período de 12 a 17 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a Escola
Superior de Guerra.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com
o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alt Esq. GUILHERME DA SILVA COSTA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
PORTARIA N° 137/SPES/ESG, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA no uso da competência que
lhe foi delegada pela alínea c do inciso V do Art. 2oda Portaria GM/MD no 3939, de 19 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022, e tendo em
vista o que consta do Processo SEI 60631.000648/2025-48, resolve:
Art. 1o CONCEDER Pensão Mensal Vitalícia à Sra. LUZIA LEANDRO DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do servidor aposentado TEOBALDO SANTOS DA SILVA, Técnico em
Comunicação Social, NS, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE no 661758, do Quadro de
Pessoal da Escola Superior de Guerra, falecido em 20 de março de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3o da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos
215, 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei no 8.112/1990,
com a redação dada pelo Art. 3o da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015 a ser calculada nos
termos dos artigos 23, caput e 24, § 1o, II, da Emenda Constitucional no 103/2019.
Art. 2o A pensão ora concedida tem efeito financeiro a contar da data do óbito do instituidor.
Gen Div ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 1.739, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, tendo
em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112/1990, e as
demais informações que constam do Processo SEI nº 60550.011121/2025-49, resolve:
Declarar vago, a contar de 22 de abril de 2025, o cargo de Assistente Técnico-
Administrativo, código do cargo 481094, código de vaga 883256, Classe "C", Padrão NI-I, do
Quadro de Pessoal deste Hospital, ocupado pelo servidor ROGÉRIO CARNAÚBA DA CUNHA
GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1664078, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
GEN DIV LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.751, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60585.000392/2025-71, resolve:
DESIGNAR o 1SG (MB) LEANDRO PEIXOTO FERNANDES para a função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria
de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.752, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60585.000392/2025-71, resolve:
DESIGNAR a 2SG (MB) JULIANA CARLOS DA SILVA para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

                            

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