DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 153, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.001790/2025-63, resolve:
Designar FELIPE RODRIGUES DIAS VOGAS, matrícula Siape nº 1533887, para
exercer a função de Coordenador de Tecnologias Emergentes da Coordenação-Geral de
Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes do Departamento de Transformação Digital
e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 155, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.002249/2024-95, resolve:
Art. 1º Designar MATEUS CARVALHO BRANCO SILVA, matrícula Siape nº
1147097, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário-Executivo do
Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, FCE 1.14, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular
e na vacância da função.
Art. 2º Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 709, de 27 de
dezembro de 2024, publicada no D.O.U de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, página 19.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, Coordenador-Geral de Negociações
Extrarregionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar dos eventos CXXXIV
Reunião Ordinária do GMC e XIII Rodada de Negociações Mercosul-EFTA, em Buenos Aires,
Argentina, no período de 22 de abril a 01 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19972.000715/2025-60).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, autoriza a alteração do período de afastamento do país do servidor THALIS
RAFAEL FIQUEIREDO SILVA, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 17 de abril de 2025, Seção
2, página nº 12, nos seguintes termos:
onde se lê "... no período de 22 a 25 de março de 2025, inclusive trânsito..."
leia-se "... no período de 22 a 25 de abril de 2025, inclusive trânsito...". (Processo SEI nº
19972.000584/2025-11).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
BRUNO DIAS ROHDE, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade
Industrial, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "13a Rodada de Negociação do Acordo de Livre
Comércio entre MERCOSUL e EFTA", que ocorrerá em Buenos Aires, na Argentina, no
período de 28 e 30 de abril de 2025, promovida pelo MERCOSUL, com ônus, cujo período
de afastamento é de 27 de abril de 2025 a 01/05/2025, já computados os dias de
trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor IGOR
SCHUMANN SEABRA MARTINS, Tecnologista em Propriedade Industrial, da Diretoria de
Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da
Propriedade
Industrial, para
participar do
"Simpósio
Mundial sobre
Indicações
Geográficas", que ocorrerá em Victoria Falls, no Zimbábue, nos dias 01 e 02 de maio de
2025, promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI e
Companies and Intellectual Property Office of Zimbabwe (CIPZ), com ônus, cujo período de
afastamento é de 29 de abril de 2025 a 04 de maio de 2025, já computados os dias de
trânsito.de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
RODRIGO VIEIRA VENTURA, Chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria
Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "2ª
Conferência Anual da Sociedade Internacional de Executivos de Licenciamento", que
ocorrerá em Singapura, de 27 a 29 de abril de 2025, promovida pela Sociedade
Internacional de Executivos de Licenciamento - LES, com ônus, cujo período de afastamento
é de 24 de abril de 2025 a 01 de maio de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
SCHMUELL LOPES CANTANHÊDE, Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Inducações
Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "2ª
Conferência Anual da Sociedade Internacional de Executivos de Licenciamento", que
ocorrerá em Singapura, de 27 a 29 de abril de 2025, promovida pela Sociedade
Internacional de Executivos de Licenciamento - LES, com ônus, cujo período de afastamento
é de 24 de abril de 2025 a 01 de maio de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 603, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar SÉRGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO para exercer o encargo de
substituto do cargo de Diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância
do cargo.
MACAÉ EVARISTO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 7, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos art. 149 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Substituir FELIPE FRANZ WIENKE, Professor do Magistério Superior,
matrícula SIAPE nº 2426508, por FELIPE AUGUSTO TREVISAN ORTIZ, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1515789, na qualidade de Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, e MAURÍCIO VIEIRA GOMES DA SILVA, Técnico de
Tecnologia de Informação, SIAPE nº 1568536, por ALEXANDRE MONNERAT PANARO DIAS,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1441590, e BRUNO FRAC A L LO S S I
PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1538020, por ROSSANA V E LT R I N I
AMUD, Analista Tributário, SIAPE 133117, na qualidade de membros da Comissão,
constituída por intermédio da Portaria MMFDH nº 16, de 06 de agosto de 2021, publicada
no Diário Oficial da União, de 10 de agosto de 2021, Seção 2, que teve como último ato
a publicação da Portaria de Prorrogação nº 5, de 17 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº. 53, de 19 de março de 2025, Seção 2, referente ao Processo SEI nº
00135.210989/2019-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE PIRES MADUREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
COORDENAÇÃO-GERAL DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E
COMBATE À TORTURA
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no exercício das
atribuições previstas na Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, conforme parágrafo único
do art. 4º e inciso V do art. 14 da Resolução nº 1, de 14 de agosto de 2014, a qual aprova
seu Regimento Interno, e, em consonância com sua deliberação na 47ª Reunião Ordinária,
realizada nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 47, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 27 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Designar, para o primeiro ano da gestão do Comitê Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura do biênio 2024-2026:
I - Vice-Presidência:
a) Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa, representante titular da Rede de
Proteção e Resistência ao Genocídio;
II - Mesa Diretora:
a) Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP;
b) Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC;
c) ..................................................................................; e
d) .................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
Presidenta do Comitê
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 323, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
EXONERAR, a pedido, ÉRIKA DE SOUZA NASCIMENTO, Matrícula Siape nº
3370851, do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, a contar de 22 de abril de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 324, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR, a partir de 22 de abril de 2025, ANA CLARA ABRANTES SIMÕES, CPF nº
***.791.026-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA