DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MEC Nº 325, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR VALDOIR PEDRO WATHIER, Matrícula Siape nº 1664022, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de
Educação Básica deste Ministério, no período de 26 de abril a 1º de maio de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 326, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.938, de 24 de
outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 23123.000314/2023-16.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 327, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.100, de 26 de outubro de 2018, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23074.025231/2013-
91.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 328, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, Matrícula Siape nº 1310629, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário, código FCE 1.17, da
Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, no
período de 22 a 25 de abril de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 247 - Designar POLYANNA ERVEDOSA PINTO, matrícula Siape nº 3417171, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 22 a 27 de abril de 2025.
Nº 248 - Designar RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA, matrícula Siape nº 45765, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 28 de abril de 2025 a 2 de maio de
2025.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 249 - Exonerar, a pedido, ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, matrícula Siape nº 1474584,
do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Administrativa, do
Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 7 de abril de 2025.
Nº 250 - Dispensar, a pedido, ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, matrícula Siape nº 1474584,
do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do
Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 7 de abril de 2025.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PORTARIA Nº 36, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Decreto nº 11.691, de 05 de setembro de 2023,
e tendo em vista o inciso IX do art. 9º da Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024,
resolve:
Art. 1º Designar, para compor a Rede de Governança da Política Nacional de
Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola -
Pneerq, com a finalidade de apoiar a implementação da política nas redes educacionais,
os seguintes Coordenadores Estaduais, indicados pelo Consed e pela Undime.
I - Acre :
a) Goreth da Silva Pinto - Representante Consed;
b) Maria Herlenice Brito de Oliveira - Representante Undime.
II - Alagoas:
a) Fabiana Alves de Melo Dias - Representante Consed;
b) Marluce Remigio dos Santos - Representante Undime.
III - Amapá:
a) Maria Aurea dos Santos do Espírito Santo - Representante Consed;
b) Gisele Paula Batista - Representante Undime.
IV - Amazonas:
a) Mailson Rafael dos Santos Ferreira - Representante Consed;
b) Lucas Moura Printes - Representante Undime.
V - Bahia:
a) Cassia Margarete Amaro dos Santos - Representante Consed;
b) Vitalina Silva - Representante Undime.
VI - Ceará:
a) Adriano César Chagas Bezerra - Representante Consed;
b) Paulo Cesar Alves Garcia - Representante Undime.
VII - Distrito Federal:
a) Jemima Rosa dos Santos Silva - Representante Consed;
VIII - Espírito Santo:
a) Aline de Freitas Dias - Representante Consed;
b) Erika Carraretto Goncalves - Representante Undime.
IX - Goiás:
a) Joao Pereira Nunes - Representante Consed;
b) Bruno de Oliveira Ribeiro - Representante Undime.
X - Maranhão:
a) Clenia de Jesus Pereira dos Santos - Representante Consed;
b) Jovan Cunha Mafra - Representante Undime.
XI - Mato Grosso:
a) Gracielle Patricia de Moraes - Representante Consed;
b) Carmen Cinira Siqueira Leite - Representante Undime.
XII - Mato Grosso do Sul:
a) Myleide Meneses de Oliveira Machado - Representante Consed;
b) Thalita Pereira da Silva - Representante Undime.
XIII - Minas Gerais:
a) Patricia Regina dos Santos Meireles - Representante Consed;
b) Jussara Alves da Silva - Representante Undime.
XIV - Pará:
a) Mario Augusto Vitoriano Almeida - Representante Consed;
b) Luis Eduardo da Conceição Melo - Representante Undime.
XV - Paraíba:
a) Maria do Amparo dos Santos Machado - Representante Consed;
b) Lucian Souza da Silva - Representante Undime.
XVI - Paraná:
a) Galindo Pedro Ramos - Representante Consed;
b) Diego do Carmo - Representante Undime.
XVII - Pernambuco:
a) Cledson Severino de Lima - Representante Consed;
b) Maria Cristina do Nascimento - Representante Undime.
XVIII - Piauí:
a) Maria do Carmo Fernandes - Representante Consed;
b) Adriana Rodrigues de Barros - Representante Undime.
XIX - Rio de Janeiro:
a) Joana Tania Pereira dos Anjos Raphael - Representante Consed;
b) Carlos Eduardo Valdez da Silva - Representante Undime.
XX - Rio Grande do Norte:
a) Jacilene Dantas Viana - Representante Consed;
b) Lucelia da Silva Feliciano.
XXI- Rio Grande do Sul:
a) Adriana Conceição Santos dos Santos - Representante Consed;
b) Fernanda Duarte de Oliveira - Representante Undime.
XXII- Rondônia:
a) Joelna Ramos Holder - Representante Consed;
b) Ednalva Firmina dos Santos - Representante Undime.
XXIII- Roraima:
a) Ana Celia de Oliveira Paz - Representante Consed;
b) Erivaldo Messias da Silva - Representante Undime.
XXIV - Santa Catarina:
a) Maria Benedita da Silva Prim - Representante Consed;
b) Tatiana Valentin Mina - Representante Undime.
XXV - São Paulo:
a) Pamela Francelino - Representante Consed;
b) Mislene Inocencio Pereira - Representante Undime.
XXVI - Sergipe:
a) Geneluca Cruz Santana - Representante Consed;
b) Naria Gorete Santos Viana - Representante Undime.
XXVII - Tocantins:
a) Karoline de Oliveira Rebouças - Representante Consed;
b) Lucireis Soares Rodrigues Reis - Representante Undime.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 374, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
D ES I G N A R ,
NAYARA PAES GUIMARÃES para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atendimento a Demandas de
Informações do PDDE, Código FCE 1.05, da Coordenação-Geral do Programa Dinheiro
Direto na Escola,
da Diretoria de Ações Educacionais, do
Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA