DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
IVO TAMBASCO GUIMARAES JUNIOR, matrícula nº 1794083, em exercício na
Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, no período de 3 a 9 de
maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião sobre Pilar 2, do Grupo de
Trabalho nº 11, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000504/2025-67)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 405, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.114886/2025-87, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 15 de abril de 2025, o Analista Técnico-
Administrativo HENRIQUE SYDNEY RIBEIRO LIMA, matrícula SiapeCad nº 01899181, da
Função Gratificada da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 411, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13031.190323/2025-27, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCAS RIBEIRO GOMES,
matrícula SiapeCad nº 01516427, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do
Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 413, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.177594/2025-55,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARK TOLLEMACHE,
matrícula SiapeCad nº 01570131, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Monitoramento de Acordos de Reconhecimento Mútuo da Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 414, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.311539/2025-22, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO DIAS, matrícula
SiapeCad nº 01217482, para exercer o encargo Substituto do Delegado da Receita Federal
do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FCE 1.07, no período de 28/4/2025 a 2/5/2025,
em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 9, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve:
Designar Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício
na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão do dia 24 de abril de 2025.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 10, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve:
Designar Claudio Afonso Jaureguy Montano, AFRFB, código SA3 nº 6102215, em
exercício na Câmara Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão da 2ª Câmara
Recursal do dia 24 de abril de 2025.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo
com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no processo administrativo nº 10271.056787/2025-94, resolve:
Declarar vago, em virtude de vacância por falecimento, o cargo efetivo
ocupado pela servidora FADIA MARIA DE MENEZES, matrículas Siapecad n° 1180598 e
SIAPE nº 1376538,
Técnico do Seguro Social,
Classe S, Nível V,
lotada na
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal e em
exercício na Equipe de Supervisão de Atendimento - Esat1, a partir de 28 de março de
2025.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF05 DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº
10271.060022/2025-59, resolve:
Nº 56 Dispensar o Analista-Tributário MÁRCIO FABRÍCIO GUSMÃO ARAUJO, matrícula
SIAPECAD nº 01293368, do Encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Regional de
Atendimento 2 - EATRE2, da Divisão Regional de Atendimento, da Superintendência da
Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FCE-0105.
Nº 57 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil WILDIMARA ALMEIDA
COSTA, matrícula SIAPECAD nº 00087504, para o Encargo de Substituta Eventual do Chefe
da Equipe Regional de Atendimento 2 - EATRE2, da Divisão Regional de Atendimento, da
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FCE-0105.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GUA DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.288496/2025-74, resolve:
Nº 8 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, GERALDINO ALVES DOS
SANTOS, matrícula Siapecad nº 1572902, do encargo de Substituto Eventual do Agente da
Receita Federal do Brasil em Suzano (SP), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Guarulhos (SP), Código FCE - 1.05.
Nº 9 - Designar a Técnica do Seguro Social, THATIANE DE SOUZA BARBOSA, matrícula
Siapecad nº 1274587, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Agente da Receita
Federal do Brasil em Suzano (SP), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Guarulhos (SP), Código FCE - 1.05.
JÚLIO SÉRGIO FERREIRA CABRALES
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 310, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.003177/2025-05, resolve:
Dispensar, a pedido, MARIANA PICCOLI LINS CAVALCANTI, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1621494, da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Saúde e Comunicações da Subsecretaria
de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do
Ministério da Fazenda, código FCE 1.13.
MARCOS BARBOSA PINTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 835, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
Renato da Costa Usier, Coordenador de Informações Contábeis e Fiscais da União
(SUCON/CCONT), da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar da Conferência
CReCER 2025, com o tema "Acelerando a Sustentabilidade e a Inovação para o Crescimento
Econômico na América Latina e Caribe", no período de 12 a 15 de maio de 2025, inclusive
trânsito, com ônus, para a cidade de Lima, Peru. (Processo SEI nº 17944.001746/2025-40)
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 259, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR a servidora THAMIRES BUSQUE DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1819907, para exercer
a função de Coordenadora
Substituta da Coordenação de
Monitoramento de Seguros Massificados - COMOM, da Coordenação Geral de Supervisão de
Conduta de Mercado - CGSUC, Código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR a servidora VANESSA CRISTIANE DE SIQUEIRA ORTOLA, matrícula
Siape 
nº 
1819941, da 
função 
de 
Coordenadora 
Substituta 
da Coordenação 
de
Monitoramento de Seguros Massificados - COMOM, da Coordenação Geral de Supervisão
de Conduta de Mercado - CGSUC, Código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria
CGPED nº 173, publicada no DOU em 11 de abril de 2024, e Apostila COCAB nº 12,
publicada no BGP em 23 de maio de 2024.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art.
7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº
267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º
da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento País, da Diretora
Ariadne de Santa Teresa Lopes Fonseca e da Superintendente Cristiane Rodrigues
Drumond, no período 4 a 10 de maio de 2025, com ônus, incluído o trânsito, a fim de
participar da 59ª Assembleia Geral do CIAT, em Santiago/Chile.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM