DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.781, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.000602/2025-43, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora GRAICE HOBOLD FARIA, matrícula
Siape nº 2030173, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação de
Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia da Coordenação-Geral de Licitações
da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 90, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001053/2020-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de abril de 2025, a pedido, PEDRO MARCANTE
ARRUDA DOS SANTOS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 160, da Coordenação-Geral de Inovação da
Diretoria de Inovação desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 166, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nomear HIRIS DE PAULO MARTINS para exercer o cargo de Coordenadora da
Coordenação de Assuntos Internacionais da Assessoria Internacional do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.12, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, a
contar de 22 de abril de 2025.
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 165, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA da função de Diretora de Ações
Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15,
a contar de 22 de abril de 2025.
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 167, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar HIRIS DE PAULO MARTINS, do encargo de substituta do cargo de
Coordenadora de Assuntos Internacionais da Assessoria Internacional do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.12, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 22 de abril de 2025.
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 168, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Exonerar, a pedido, ISADORA DE OLIVEIRA SILVA do cargo de Coordenadora de
Políticas Estratégicas da Coordenação-Geral de Políticas e Ações Estratégicas do Gabinete
da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 22
de abril de 2025.
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 169, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, FABIANO CAMPELO BECHELANY da função de Chefe de
Divisão de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola da Diretoria de Políticas para
Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade
Racial, código FCE 1.07, a contar de 22 de abril de 2025.
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 172, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear THAMIRES MACIEL VIEIRA para exercer o cargo de Coordenadora de
Políticas Estratégicas da Coordenação-Geral de Politicas e Ações Estratégicas do Gabinete da
Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a contar de 22 de
abril de 2025.
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA MIR/SEPAR/DCR Nº 173, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição da República
Federativa do Brasil, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional entre o
Ministério da Igualdade Racial, a
Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE e o Fundo de População
das Nações Unidas - UNFPA, objeto do processo nº 21290.003392/2024-04, resolve:
Art. 1º Designar o servidor TIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO, Diretor de
Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial,
matrícula nº 3467093 , CPF nº 053.XXX.XXX-46, para exercer a função de Diretor
Nacional
do 
Projeto
de 
Cooperação
Técnica
Internacional 
"Fortalecimento
e
Disseminação do Plano Juventude Negra Viva: Estratégias de Territorialização,
Monitoramento e Difusão de Boas Práticas", sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Designar a servidora TAMILLYS LIRIO DA SILVA, Coordenadora de
Apoio à Gestão da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do
Ministério da Igualdade Racial, matrícula nº 1992281 , CPF nº 108.XXX.XXX-33 para
exercer a função de Coordenadora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional "Fortalecimento e Disseminação do
Plano Juventude Negra Viva:
Estratégias de Territorialização, Monitoramento e Difusão de Boas Práticas", sem
prejuízo de suas atribuições.
Art. 3º Designar a Coordenadora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional "Fortalecimento e Disseminação do
Plano Juventude Negra Viva:
Estratégias de Territorialização, Monitoramento e Difusão de Boas Práticas" para o
encargo de
substituta do
Diretor Nacional do
Projeto de
Cooperação Técnica
Internacional "Fortalecimento e Disseminação do
Plano Juventude Negra Viva:
Estratégias de Territorialização, Monitoramento e Difusão de Boas Práticas" nos seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA EUGÊNIO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.005194/2025-49, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ANTÔNIO FELIPE GUIMARÃES
LEITE, matrícula Siape nº 1518488, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de
Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica-snsh, no período de 26 de abril a 03 de maio de 2025, com
ônus para este Ministério, para participar da IV Comitiva de Missão Técnica de visita ao
monitoramento de recursos hídricos no estado de Nebraska-EUA, e, na oportunidade, para
participar da Water for Food Global Conference, que será realizada em Lincoln no estado do
Nebraska nos Estados Unidos da América, entre 28 de abril a 01 de maio de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.004995/2025-97, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora LARISSA OLIVEIRA RÊGO,
matrícula Siape nº 1850034, Diretora do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, solicita o Afastamento do País no período de 26 de abril de 2025 a 03 de
maio de 2025, com ônus para este MIDR, para participar da IV Comitiva de Missão Técnica de
visita ao monitoramento de recursos hídricos no estado de Nebraska-EUA, e na oportunidade
para participar da Water for Food Global Conference, que será realizada em Lincoln no estado
do Nebraska nos Estados Unidos da América, entre 28 de abril a 01 de maio de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 1.177, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso IV do art. 9º da Portaria MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de
2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.005261/2025-25,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE AURELIANO DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1036915, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe
C, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no
art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados
com base no caput do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 1.196, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14
de
dezembro de
2023,
e o
constante
no
processo n.
59000.005518/2025-49,
resolve:
DESIGNAR FABÍOLA CAROLINE FURTADO BARROS CARNEIRO para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria
Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.17, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa, no período de 25 de abril a 6 de maio de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA