DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 75
Brasília - DF, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 47
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 49
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 50
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 50
Ministério da Educação........................................................................................................... 51
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 90
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 90
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 99
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 101
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 102
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 121
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 123
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 123
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 123
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 123
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 124
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 126
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 127
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 137
Ministério dos Transportes................................................................................................... 138
Ministério do Turismo........................................................................................................... 193
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 193
Ministério Público da União................................................................................................. 194
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 194
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 195
Poder Legislativo ................................................................................................................... 195
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 195
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 198
Ineditoriais ............................................................................................................................. 204
.................................. Esta edição é composta de 265 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 17/4/2025 a
edição extra nº 74-A do DOU.
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Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 00587.001743/2022-77.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 10.965.978/0001-41 - A.S.R. COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12(doze) meses, o prazo de vigência e de
execução a que se reporta a cláusula segunda do contrato nº 31/2022, contemplando-
se desta feita, o período de 22/04/2025 a 21/04/2026, ou rescindir amigavelmente, em
caso de realização de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, com
comunicação à contratada com antecedência mínima de 30 dias, de acordo com o que
dispõe o inciso II, do artigo 57, da Lei no 8.666/1993, atualizada. Vigência: 22/04/2025
a 21/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.470,72. Data de Assinatura:
17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000922/2024-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN.
DA 5ª REGIAO. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Extinção unilateral
do contrato nº 025/2024-AGU, a partir de 17 de abril de 2025, tendo como último dia
de prestação de serviços o dia 16 de abril de 2025, com fulcro no artigo 137 incisos
I e II, c/c artigos 104 inciso II, 138 inciso I e 139, todos da Lei nº 14.133/2021, em
sua atual redação, e na cláusula décima terceira, do termo contratual. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001410202418. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda,
para atender às necessidades das unidades da Advocacia Geral da União situadas nas cidades
de São Luís e Imperatriz, no estado do Maranhão.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
22/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua de São Jorge, 240 (3º
Andar), do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90007-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: 
Edital 
e 
anexos
disponíveis 
em: 
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
,
https://www.gov.br/compras/pt-br e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao .
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIASGnet - 17/04/2025) 110096-00001-2025NE000032
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2025
O pregoeiro oficial torna público o resultado de julgamento do pregão
eletrônico nº 90007/2025, declarando vencedora do certame a proposta da empresa:
PRATA SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA,
CNPJ nº
01.687.204/0001-05. Os
autos
encontram-se com vistas franqueadas.
RODRIGO CANTO CARDOSO
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 17/04/2025) 110161-00001-2025NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 8/2023 publicado no D.O de 22/04/2025, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 014/2025. Cessionária: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -
EBC. Cedente: Liga de Basquete
Feminino, CNPJ/MF nº
12.382.129/0001-90. Objeto: Cessão de direitos de exibição, fixação e transmissão de sons
e imagens de 22 (vinte e dois) jogos da temporada de 2025 do "Campeonato Liga de
Basquete Feminino 2025". Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência:
07/03/2025 a 30/09/2025. Assinatura: 07/03/2025. Processo: 53400-000812/2025-75.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 022/2025. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Miração Filmes Ltda, CNPJ/MF nº 06.096.915/0001-29.
Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "As Crianças do
Cariri", com exclusividade. Valor total: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais) a ser repassado ao
Banco Regional do Extremo Sul - BRDE, na qualidade de agente financeiro, a título de
participação do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA sobre as receitas decorrentes do
Licenciamento Obrigatório do direito de comunicação pública da obra nos segmentos de
televisão aberta, televisão por assinatura ou vídeo por demanda no território brasileiro. Vigência:
11/04/2025 a 11/04/2029. Assinatura: 11/04/2025. Processo: 00000.000223-2024-00.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 79/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: LUCAS RUBICHELI DA SILVA BRITO Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA,
de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 17 de
abril de 2026. Processo nº21000.058131/2024-31. Data da Assinatura: 17/04/2025 - Assinado
por SARA MARTINS - Contratante e LUCAS RUBICHELI DA SILVA BRITO - Contratado.