DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 24/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: RISTER ZAGO CORRÊA PORTO Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 -
SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março
subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais).
Vigência: 18 de abril de 2026. Processo nº21000.076435/2023-08. Data da Assinatura:
18/04/2025 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e RISTER ZAGO CORRÊA PORTO -
Contratado.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 26/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: VITOR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. Objeto: Termo Aditivo do contrato que
visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação
e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 -
SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março
subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais).
Vigência: 17 de abril de 2026. Processo nº21000.077101/2023-43. Data da Assinatura:
17/04/2025 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e VITOR RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE - Contratado.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 25/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: ALEXANDRE DA SILVA FERRETTI. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 -
SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março
subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais).
Vigência: 17 de abril de 2026. Processo nº21000.077092/2023-91. Data da Assinatura:
17/04/2025 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e ALEXANDRE DA SILVA FERRETTI -
Contratado.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 23/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: EIKO ROCHA NISHIMOTO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 -
SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março
subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais).
Vigência: 16 de abril de 2026. Processo nº21000.075931/2023-36. Data da Assinatura:
16/04/2025 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e EIKO ROCHA NISHIMOTO -
Contratado.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 78/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: JORGE ARAGÃO DE SOUZA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA,
de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 17 de
abril de 2026. Processo nº21000.058129/2024-62. Data da Assinatura: 17/04/2025 - Assinado
por SARA MARTINS - Contratante e JORGE ARAGÃO DE SOUZA - Contratado
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.042453/2024-69.
Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Contratado: 96.479.787/0001-95 - CASA DO PSICOPEDAGOGO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de brinquedos diversos para apoio ao desenvolvimento integral da
criança, assistência pré-escolar, assim como, possibilitar o aleitamento materno - adequados à
prestação de serviços em berçário, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/04/2025 a 15/07/2025.
Valor Total: R$ 4.175,84. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.042453/2024-69.
Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 35.648.695/0001-05 - 35.648.695 WEHENDERLEY APARECIDO BARBOSA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de brinquedos diversos para apoio ao
desenvolvimento integral da criança, assistência pré-escolar, assim como, possibilitar o
aleitamento materno - adequados à prestação de serviços em berçário, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/04/2025 a 15/07/2025.
Valor Total: R$ 14.687,94. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 9/2025.
Nº Processo: 21000.002365/2025-13.
Dispensa. Nº 2/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: SUB-ROGA-SE a
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0042-01,
com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, em Brasília/DF, nos direitos e nas
obrigações outrora pertencentes ao MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, no
bojo do Contrato nº 09/2025. A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da
UASG nº 130005 para a UASG nº 130007. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 918717.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG, CNPJ nº 27080555000147. ALTERAÇ ÃO
DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 60.349.120,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.417.559,80,
Vigência: 16/04/2025 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 07/12/2021. Signatários:
Concedente: 
FERNANDO
MAGALHAES 
SOARES 
PINTO, 
CPF
nº 
***.896.617-**,
Convenente: ENIO BERGOLI DA COSTA, CPF nº ***.600.707-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90120/2025 - UASG 130080
Nº 
Processo: 
21020000340202539. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
especializada, em serviços de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), em tecnologia SIP,
nas modalidades Local, Longa Distância Nacional Intra-Regional e Inter-Regional e Longa
Distância Internacional, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento. , a fim de atender as necessidades da Superintendência
da Agricultura e Pecuária em Goiás - SFA-GO e suas Unidades Descentralizadas. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 22/04/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Praca
Civica, 
Nr.
100
- 
Centro,
Setor
Central
- 
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130080-5-90120-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O prazo de vigência da
contratação será de 02 (dois) anos, contados da assinatura do termo contratual,
prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133, de 2021.
JOSE EDUARDO DE FRANCA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 17/04/2025) 130080-00001-2024NE001000
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130028
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 21054.000288/2024-42.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/05/2025 até 27/05/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/05/2025 a 27/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 127.500,00. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 130023
Nº Processo: 21040.000106/2025-73.
Pregão Nº
90011/2024. Contratante:
SUPERINT.DE AGRICULTURA
E PECUARIA
-
S FA / R N .
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prestação de
serviço de gerenciamento e controle de aquisição parcelada de combustíveis em rede
de postos credenciados através de sistema (software) de gerenciamento integrado,
mediante uso de cartão magnético, a fim de atender à frota de veículos da sfa/rn..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2025 a
17/04/2026. Valor Total: R$ 131.241,72. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).