DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: Edital de Notificação, ao Contrato nº 18/2024, firmado em 30/07/2024, entre
a União, através do MCTI, representada pelo Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG e a empresa
Gran Distribuidora Ltda, vinculado ao Processo Administrativo nº 01205.000051/2025-64.
OBJETIVO: Considerando a frustração da Notificação via e-mail e via postal, tem-se
que a empresa interessada encontra-se em lugar incerto e não sabido, o Museu Paraense
Emílio Goeldi, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Condutora designada para
apurar os relatos de descumprimentos contratuais, relativos ao Contrato nº 18/2024, vem
NOTIFICAR a empresa Gran Distribuidora Ltda, CNPJ nº 11.215.772/0001-67, para, querendo,
apresente Defesa Prévia, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº
01205.000051/2025-64, que apura os relatos de que a citada empresa teria incorrido nos
seguintes descumprimentos contratuais, quais sejam: não teria realizado o fornecimento
contratado e solicitado e não teria apresentado respostas as solicitações da fiscalização,
descumprindo assim dispositivos do referido contrato, tais como os seus subitens 9.1 e 9.4, e
do correspondente Termo de Referência, tais como os subitens 5.2 e 5.6.
Fica, desse modo, a empresa em questão notificada, sendo-lhe facultada a Defesa Prévia,
com a utilização de todos os meios de prova admitidos em direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar desta publicação, conforme art. arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021, a ser encaminhada à
supracitada Comissão Condutora, localizada no setor SECOP/Contratos do Museu Paraense Emílio Goeldi,
situado na Avenida Magalhães Barata, nº 376, Bairro: São Braz, Cidade Belém-Pará, CEP: 66040-170.
A empresa também fica informada que este processo continuará seu curso
independentemente de haver ou não manifestação da empresa nos autos, estando a empresa
sujeita as sanções descritas na legislação, notadamente no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e no
contrato em referência, notadamente na sua Cláusula Décima Primeira, quais sejam, Advertência;
Multa; Impedimento de licitar e contratar; Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar.
Por fim, informe-se ainda que o inteiro teor do processo administrativo fora
encaminhado e reiterado ao e-mail informado pela empresa em sua proposta apresentada por
ocasião da licitação e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo através do mesmo
e-mail (contratos@museu-goeldi.br) que o encaminhou ou através do endereço acima citado.
Belém/PA, 17 de abril de 2025.
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA
Presidente da Comissão
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000261/2024-01.
Inexigibilidade Nº 15/2025. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 02.423.535/0001-09 - BLOCKBIT TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Serviço de
renovação de licenciamento firewall bb15000.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2025 a
07/04/2026. Valor Total: R$ 169.688,53. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 18/2025 - UASG 113205
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 01344.000382/2024-29.
Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 12.751.850/0001-
00 - SEGEX SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos
ditames da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025; repactuar os valores do
componente de custo "vale-transporte" do contrato, em decorrência do aumento das tarifas do
transporte coletivo metropolitano de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo
Horizonte, por meio da resolução SEINFRA nº 49, de 30 de dezembro de 2024. Vigência: 14/04/2025
a 01/08/2026. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 109.931,98. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 152/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o(a) Sr(a)
Vinícius Ferrão Schffer CPF nº ***. 722.446-**, da instauração de processo de Tomada de Contas
Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do
CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-
gru/#/emissao-gru, o valor R$ 200.557,03 (duzentos mil quinhentos e cinquenta e sete reais e três
centavos) atualizados até Abril/2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE
por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa.
O débito refere-se ao processo nº 223296/2013-9, pela existência de pendências junto ao
CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos,
implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no
encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
Em 16 de Abril de 2025.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2917973056241633
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal
2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6660215280134903
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Museus 2022 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 39/2022 - Linha 1 -
Aquisição e adaptação de veículos para projetos de ciência móvel/ciência itinerante
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/8137618043754072
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Pública Museus 2022 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 39/2022 - Linha 2 - Revitalização da
infraestrutura e do acervo de espaços científico-culturais existentes (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1204205587132781
Em 17 de abril de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública I.Artificial 2024 - ENCOMENDA DE PESQUISAS APROVADAS EM CHA M A DA
PÚBLICA ¿ PROMOVENDO O USO EQUITATIVO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PARA
MELHORAR A SAÚDE GLOBAL (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7150101569670192
Em 17 de abril de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 69/2022 - BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO
- PIBPG 2022 (Mudança de Titularidade - Interna).
As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0912407457719268
Brasília, 17 de abril de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada CNPq nº 73/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica
e de (Mudança de Titularidade - Interna).
As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/1090595462587423
Brasília, 17 de abril de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica
e de (Mudança de Titularidade - Interna).
As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/1598436154925451
Brasília, 17 de abril de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da CHAMADA CNPq Nº 35/2023 - APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA,
TECNOLÓGICA E DE (Mudança de Titularidade - Interna).
As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/2666455913309421
Brasília, 17 de abril de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada CNPq nº 73/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica
e de (Mudança de Titularidade - Interna).
As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/7538280088558434
Brasília, 17 de abril de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 005073/2024-51. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
Desembaraço Aduaneiro para as importações de bens, materiais e produtos voltados à
pesquisa científica e tecnológica realizadas por este Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), além da solicitação, por parte do despachante aduaneiro,
da Nota Fiscal de Entrada - NF-E e de saída, e Guia de liberação de Mercadoria Estrangeira
(GLME), conforme condições e exigênicas estabelecidas no Termo de Referência. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2025 das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço:
Saus Qd 1 Lote 6 Bloco h Edificio Telemundi Ii 4 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/364102-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON CLEITON FERNANDES LEITE
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 17/04/2025) 364102-36201-2025NE800065