DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
AV I S O
Comunicação Para Efeito de Registro do Bem Cultural de Natureza Imaterial,
Denominado "Saberes do Rosário: Reinados, Congados e Congadas" Como Patrimônio
Cultural do Brasil
Na forma e para os fins do disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº
3.551, de 04 de agosto de 2000, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN dirige-se a todos os interessados para AVISAR que está em trâmite,
no âmbito deste Instituto, o processo administrativo nº 01450.016348/2008-49, que se
refere à proposta de registro dos Saberes do Rosário: Reinados, Congados e Congadas
nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás como Patrimônio Cultural do Brasil.
A solicitação foi apresentada pelo Prefeito Municipal de Uberlândia, com apoio dos
municípios de Uberaba, Campos Altos, Ibiá, Frutal e Monte Alegre de Minas, e da
Associação dos Congos e Moçambiques Nossa Senhora do Rosário de Ibiá.
Os Saberes do Rosário são um conjunto diverso e dinâmico de práticas
culturais, espirituais e sociais, amplamente difundidas nos estados de Minas Gerais, São
Paulo e Goiás. Essas manifestações envolvem a devoção a Nossa Senhora do Rosário
e a outros santos negros, como São Benedito e Santa Efigênia, e incluem a realização
de rituais como coroações de reis e rainhas congos, cortejos, danças, cantos, rezas e
celebrações comunitárias. Além do período festivo, esses saberes são vivenciados no
cotidiano por meio da transmissão de conhecimentos entre gerações, incorporando
aspectos materiais, espirituais e simbólicos que conectam os participantes à sua
ancestralidade africana.
Caracterizados pela diversidade, os Saberes do Rosário apresentam variações
locais em sua nomenclatura e organização, como os termos "Congados" e "Reinados",
usados para descrever práticas específicas dentro do universo devocional. Apesar das
diferenças, todas as manifestações compartilham um forte componente espiritual e
comunitário,
reforçando valores
de
solidariedade,
resistência cultural
e memória
coletiva. As celebrações, que incluem músicas, danças e narrativas, integram uma rica
tradição oral e visual, marcada pela presença de instrumentos como tambores e caixas,
além de indumentárias ornamentadas que expressam a estética e a cosmologia afro-
brasileira. Considerando esses elementos e o destaque pela salvaguarda dos saberes
dos mestres, emissão do parecer favorável à inscrição dos Saberes do Rosário:
Reinados, Congados e Congadas está indicada para o livro de Registro dos Saberes.
A presente comunicação tem por finalidade tornar público o ato que se
quer praticar e permitir que, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação,
qualquer interessado apresente a sua manifestação.
AMPARO LEGAL: Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de
outubro de 1988, art. 216 (inciso II); Lei nº 8.029 de 12 de abril de 1990; Lei nº 8.113,
de 12 de dezembro de 1990; Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; Resolução
do Iphan nº 001, de 3 de agosto de 2006 e o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto
de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS: 30 (trinta) dias.
CORRESPONDÊNCIA PARA: Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural -
Presidente - SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília 50, Bloco B, Torre IPHAN, 5º
Andar - Brasília - Distrito Federal - CEP: 70390-135, ou pelo Protocolo Digital do Iphan,
através do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-
do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan, ou então para o endereço eletrônico:
conselho.consultivo@iphan.gov.br.
LEANDRO GRASS
Presidente do Instituto
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 343004
Nº Processo: 01496.000085/2025-21.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO CEARA, IPHAN-
CE.
Contratado: 26.716.668/0001-23 - SL BRAZIL COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos para o posto de motorista, para atender a
superintendência do iphan no ceará..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2026. Valor Total: R$
153.850,00. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 344001
Nº
Processo: 01550000129202430.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
asseio, limpeza e conservação das instalações físicas e mobiliárias da Fundação Casa de
Rui Barbosa (FCRB), com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de
insumos sob demanda.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/04/2025 das 10h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua São Clemente, Nº134 - Botafogo, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/344001-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 22/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO JARDIM DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 17/04/2025) 344001-34201-2025NE111111
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 120001
Nº Processo: 67000009353202421. Objeto: Registro de preços para aquisição de
gêneros alimentícios industrializados, sob demanda, para atender as necessidades da Seção
de Subsistência (SSUB) do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). Total de
Itens Licitados: 305. Edital: 22/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m 9º Andar Sala 912, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/120001-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO DIOGENES GONCALVES
Ordenador de Despesas por Delegação do Gabaer
(SIASGnet - 16/04/2025) 120001-00001-2024NE400001
COMANDO DE PREPARO
IV COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 120638
Nº Processo: 67261013655202342. Objeto: Registro de preços para contratação
de empresa especializada em Serviço de Instalação de Telas de Proteção em Hangares com
Fornecimento de Material.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2025 das 09h00 às
13h00 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av Duque de Caxias - 2905, Santo Antônio - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANA SAKATE ABE
Ordenadora de Despesas da Bacg
(SIASGnet - 15/04/2025) 120638-00001-2025NE000001
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00056/2024 publicado no D.O de 2025-02-04, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 113/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 56/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 120641
Nº Processo: 67293000762202503. Objeto: Aquisição de material farmacológico.
Total de Itens Licitados: 79. Edital: 22/04/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro Sodre
- S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-90017-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
HEBER DE SOUZA RICCO
Ordenador de Despesas da Bapv
(SIASGnet - 16/04/2025) 120641-00001-2025NE800368
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120091
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA
Número do Contrato: 003/2022.
Nº Processo:
67103.220272/2022-61. Contratante:
COMANDO DA
AERONAUTICA.
Contratado: A28006104 - Airbus Defence and Space. Objeto: Suporte Logístico para a Frota
de Aeronaves da Série Airbus A330-200. Acréscimo de 13,18%. Valor: USD 3,268,737.34
(três milhões, duzentos e sessenta e
oito mil e setecentos e trinta e sete dólares e trinta e quatro centavos de dólares). Data
de Assinatura: 24/03/2025.
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No
extrato 
do
contrato 
nº
001/CABW/2025 
referente
ao 
PAG
Nº
67102.240648/2024-25 publicado no D.O.U. Nº 55, de 21 de março de 2025. SEÇÃO 3. ONDE SE
LÊ: No DO CONTRATO: 001/CABW/2025. LEIA-SE: No DO CONTRATO: 001/CABW-PAMASP/2025.
Jano Ferreira dos Santos Cel Av
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.007577/2024-49.
Pregão Nº 90056/2024. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.
Contratado: 22.172.252/0001-30 - BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamento de sonorização da academia da força aérea, visando atender às
necessidades dos diversos eventos, torneios, congressos, formaturas e solenidades militares
que ocorrem na Academia da Força Aérea e OM's sediadas na Guarnae-YS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/02/2025 a
07/04/2026. Valor Total: R$ 145.903,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.007577/2024-49.
Pregão Nº 90056/2024. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.
Contratado: 36.839.023/0001-31 - CARVALHO MIRANDA EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamento de sonorização da academia da força aérea, visando atender às necessidades dos
diversos eventos, torneios, congressos, formaturas e solenidades militares que ocorrem na Academia
da Força Aérea e OM's sediadas na Guarnae-YS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso:
I. Vigência: 07/02/2025 a 07/04/2026. Valor Total: R$ 75.534,63. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.001594/2025-53.
Inexigibilidade Nº 147/2025. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.
Contratado: 72.079.114/0001-80 - SANTA CASA SAO VICENTE DE PAULO DE TANABI.
Objeto: Credenciamento assistência médica hospitalar de urgência e emergência 24h,
internações médico-hospitalares, exames de imagem e laboratórios em geral, aos
beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) e as outras forças singulares, nos
termos da lei nº 6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, e conforme orientação
normativa conjunta nº 1, de 19 de agosto de 2016, que serão prestados nas condições