DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.JOCI PICCINI
.307.XXX.XXX-00
.494087-3
.R$ 3.812,91
.02/05/2025
.
.JOSE MARIA CAVALCANTE LIMA
.073.XXX.XXX-25
.492898-9
.R$ 1.065,61
.02/05/2025
.
.JOSE RENATO ANDRADE CATAPANI
.409.XXX.XXX-04
.493729-5
.R$ 1.157,53
.02/05/2025
.
.JOSE RICARDO JACINTO MARTINS
.045.XXX.XXX-07
.494550-6
.R$ 1.278,45
.02/05/2025
.
.JOST FERREIRA & CIA LTDA
.09.287.803/0001-43
.494713-4
.R$ 3.432,12
.02/05/2025
.
.KOCH HIPERMERCADO LTDA
.02.831.172/0001-32
.492791-5
.R$ 1.454,24
.02/05/2025
.
.LANTANAY GUEDES REZENDE NETO
.022.XXX.XXX-37
.495154-9
.R$ 2.246,53
.02/05/2025
.
.LMT TAXI AEREO LTDA
.46.239.138/0001-49
.494603-1
.R$ 3.605,57
.02/05/2025
.
.LOJAS CEM S.A MATRIZ
.56.642.960/0001-00
.493541-1
.R$ 1.633,14
.02/05/2025
.
.LUIZ GUSTAVO JUNQUEIRA FIGUEIREDO
.131.XXX.XXX-56
.494072-5
.R$ 1.303,39
.02/05/2025
.
.MAGDA MOFATTO HON
.132.XXX.XXX-15
.492890-3
.R$ 1.334,62
.02/05/2025
.
.MANTISSA TRANSPORTES LTDA
.07.458.295/0001-93
.494026-1
.R$ 2.153,10
.02/05/2025
.
.MARIO EDUARDO F.JUNIOR
.726.XXX.XXX-34
.495094-1
.R$ 1.079,66
.02/05/2025
.
.MARTE UPDATES & AVIONICS LTDA
.17.820.639/0001-16
.494693-6
.R$ 2.280,76
.02/05/2025
.
.MAYBELLY INCORPORADORA LTDA
.13.040.078/0001-81
.494645-6
.R$ 1.100,39
.02/05/2025
.
.METANEIDE LTDA
.07.837.701/0001-29
.494378-3
.R$ 2.175,56
.02/05/2025
.
.METROPOLITANA TRATORES LTDA
.76.429.315/0001-10
.493240-4
.R$ 2.120,00
.02/05/2025
.
.MOVIMENTA HOLDING LTDA
.48.420.326/0001-02
.494862-9
.R$ 11.466,41
.02/05/2025
. .NORTE
AMBIENTAL GESTAO
E
SERVICOS
LT DA
.10.944.348/0001-90
.493034-7
.R$ 2.554,78
.02/05/2025
.
.NRE AGRO LTDA
.45.129.340/0001-55
.493745-7
.R$ 1.837,10
.02/05/2025
.
.OREL GERAÇÃO DE ENERGIA SPE LTDA
.29.601.305/0001-30
.495498-0
.R$ 6.850,20
.02/05/2025
.
.OREL GERAÇÃO DE ENERGIA SPE LTDA
.29.601.305/0001-30
.493090-8
.R$ 11.146,11
.02/05/2025
.
.OSMAR KARLY
.043.XXX.XXX-84
.492929-2
.R$ 2.118,43
.02/05/2025
.
.PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO FILHO
.574.XXX.XXX-91
.494061-0
.R$ 1.439,64
.02/05/2025
. .PAULO 
ROBERTO
FRANCO 
JUNQUEIRA
FILHO/OU
.212.XXX.XXX-74
.493423-7
.R$ 1.028,38
.02/05/2025
.
.PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A
.71.304.687/0001-05
.493050-9
.R$ 7.695,82
.02/05/2025
.
.PIEMONTE GESTÃO PATRIMONIAL LTDA
.32.340.225/0001-83
.495413-1
.R$ 1.233,52
.02/05/2025
.
.PRIME ULTRAFORM LTDA
.98.670.144/0001-50
.492920-9
.R$ 1.665,59
.02/05/2025
.
.PROFIL IND.E COMERCIO DE FIOS LTDA
.64.064.777/0001-00
.493338-9
.R$ 1.191,71
.02/05/2025
. .PROSALV 
ADMINISTRACAO
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
.96.291.463/0001-29
.495637-1
.R$ 4.943,13
.02/05/2025
. .PROSALV 
ADMINISTRACAO
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
.96.291.463/0001-29
.494643-0
.R$ 5.110,20
.02/05/2025
. .RAIZ CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
.20.756.354/0001-78
.494022-9
.R$ 3.839,04
.02/05/2025
.
.RBG AIRCRAFT LTDA
.54.141.504/0001-50
.494769-0
.R$ 1.563,36
.02/05/2025
.
.ROBERTO NATALIO PAVAN
.024.XXX.XXX-71
.495315-1
.R$ 1.189,33
.02/05/2025
.
.RUBENS ERMIRIO DE MORAES
.154.XXX.XXX-29
.493860-7
.R$ 2.227,32
.02/05/2025
.
.SERVY PARTICIPAÇÕES S/A
.11.004.910/0001-69
.495648-6
.R$ 10.456,53
.02/05/2025
.
.SERVY PARTICIPAÇÕES S/A
.11.004.910/0001-69
.494726-6
.R$ 9.391,16
.02/05/2025
.
.SRLUMI PARTICIPACOES LTDA
.07.752.799/0001-11
.495157-3
.R$ 1.612,94
.02/05/2025
. .SUPERMED 
ADMINISTRADORA 
DE
BENEFICIOS LTDA
.30.489.359/0001-35
.494142-0
.R$ 1.323,99
.02/05/2025
. .TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
ZAPPELLINI LTDA
.75.553.115/0019-31
.495681-8
.R$ 2.617,06
.02/05/2025
. .TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
ZAPPELLINI LTDA
.75.553.115/0019-31
.494948-0
.R$ 1.942,57
.02/05/2025
. .VETORE 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
AUTOPECAS LTDA
.03.504.133/0001-93
.494149-7
.R$ 3.270,15
.02/05/2025
.
.VF HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
.57.431.387/0001-58
.495641-9
.R$ 5.881,39
.02/05/2025
.
.VF HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
.57.431.387/0001-58
.494703-7
.R$ 7.155,72
.02/05/2025
.
.VIDEPLAST INDUST.DE EMBALAGENS LTDA
.79.687.588/0001-53
.493879-8
.R$ 3.960,89
.02/05/2025
.
.WILLIAM JOSE WAACK
.525.XXX.XXX-20
.495127-1
.R$ 1.428,12
.02/05/2025
.
.YVENS WATILA OLIVEIRA DA SILVA
.013.XXX.XXX-01
.494936-6
.R$ 8.942,64
.02/05/2025
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral do DECEA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso
da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7,
aprovado pela nº 2.030/GC3 de 22 de novembro de 2019, considerando a
hipótese do art. 26, §4º da Lei n° 9.784/99, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves
sobre a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para
efetuar o pagamento das Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância
nos
valores, o
usuário poderá
solicitar revisão
em
até 30
dias após
o
vencimento. Salientando que a falta de pagamento ou revisão de cobrança,
resultará na aplicação de sanções administrativas, além da inscrição do débito
em Dívida Ativa da União.
Por 
fim, 
informamos 
que 
o 
endereço 
eletrônico
https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx 
está 
disponível 
para 
solicitar 
o
documento de pagamento e, se necessário, apresentar o pedido de revisão da
cobrança.
Relação 
de 
Proprietários, 
exploradores 
ou 
operadores 
de
aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.NÚMERO DA INVOICE
E/OU
FAT U R A
.V A LO R
ORIGINAL
(USD)
.DATA 
DE
VENCIMENTO
DA
O B R I G AÇ ÃO
. .AEROREPÚBLICA 
S.A.
T/A WINGO
.202504- 0844/492.684-
6
.$ 11,424.50
.05/02/2025
. .TAB 
-
TRANSPORTES
AEREOS BOLIVIANOS
.202504- 0884/492.616-
1
.$ 15,517.94
.05/02/2025
.
.FLYING GROUP
.202504- 0863/492.638-
2
.$ 4,677.37
.05/02/2025
.
.WAMOS AIR
.202504- 0888/492.673-
1
.$ 4,651.27
.05/02/2025
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE
MEDEIROS
Diretor-Geral do DECEA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 120006
Nº Processo: 67444.002660/2024-62.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: A União Federal - Ministério da Defesa - Comando da
Aeronáutica - Odontoclínica de Aeronáutica de Brasília (OABR), por meio do GRUPAMENTO
DE APOIO DE BRASILIA. Contratado: 36.999.552/0001-00 - MG CONSTRUÇÃO, MANU T EÇ ÃO
E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de conservação e limpeza da
Odontoclínica de Aeronáutica de Brasília, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2028. Valor Total: R$
1.944.994,62. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90032/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67246000444202419. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratac a o dos servic os de transporte
nacional de bagagem dos militares e seus dependentes, inclusive os inativos, por via
rodovia ria, porta aporta, em caminha o fechado (tipo bau ou tipo cegonha), incluindo
automo vel.
KLINGER NEWTON DE OLIVEIRA GUIMARAES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 17/04/2025) 120039-00001-2025NE000001