Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200017
17
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2025 - UASG 160143
Nº Processo: 64577.007315/2025-01.
Inexigibilidade Nº 52/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO
GRANDE.
Contratado: 26.844.357/0001-40 - CIMO CENTRO DE IMAGENS E MODELOS EM
ODONTOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços odontológicos especializados, de
natureza contínua, na área de radiologia odontológica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 14/04/2025 a
13/04/2035. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160143
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 64320.002530/2022-76.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE.
Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato nº 05/2023 por meio do 2º termo aditivo.. Vigência:
26/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,50. Data de
Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160157
Nº
Processo: 64047.000498/2025.
Objeto:
Aquisição
de Materiais
de
Construção para a sede da 18ª Bda Inf Pan em Corumbá. Total de Itens Licitados: 12.
Edital: 22/04/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Fernando
Correa 
da
Costa, 
Nr. 
2979 
-
Coxipo 
da 
Ponte, 
-
Cuiabá/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160157-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre a
descrição do objeto constante no edital e a descrição do site Compras.gov, imperar-se-á a
constante no termo de referência, anexo I do edital.
JOAO PAULO CARVALHO DE ALENCAR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/04/2025) 160157-00004-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
32º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160058
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 64561.001652/2023-93.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: 32 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado:
13.498.257/0001-67 - CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSETIZACAO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação de vigência e o reajuste
no valor do contrato.. Vigência: 19/04/2025 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 15.518,39. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Apos tentativas de contato por correios, e-mail e telefone, venho, por meio
deste, notificar o senhor Fernando Cardoso Vasconcelos, cpf xxx.614.xxx-85, da decisao de
aplicacao de cancelamento do CR 290019, tendo em vista a instauracao de processo
administrativo sancionador, instaurado pela portaria nr 142-2024, do 32 GAC. Destaco que
todo o processo administrativo e a decisao encontram-se disponiveis para retirada de
copias no 32 GAC. Ainda, reforco que o prazo para apresentar justificativa, por meio de
defesa escrita, e de 15 (quinze) dias a contar desta publicacao, nos termos do artigo 4, da
portaria 42 do COLOG, de 27fev20, sendo que, findo o prazo sem manifestacao do
interessado, as autoridades competentes serao noticiadas. A defesa escrita devera ser
entregue fisicamente no 32 GAC ou enviado para o email assejur@32gac.eb.mil.br ou para
o email cjd32gac@gmail.com.
FRANCISCO XAVIER MONTEIRO BEZERRA DO NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Apos tentativas de contato por correios, e-mail e telefone, venho, por meio deste,
notificar o senhor Gesivaldo Rodrigues da Cunha, cpf xxx.567.xxx-21, da decisao de aplicacao
de cancelamento do CR 852398, tendo em vista a instauracao de processo administrativo
sancionador, instaurado pela portaria nr 001-2025, do 32 GAC. Destaco que todo o processo
administrativo e a decisao encontram-se disponiveis para retirada de copias no 32 GAC.
Ainda, reforco que o prazo para apresentar justificativa, por meio de defesa escrita, e de 15
(quinze) dias a contar desta publicacao, nos termos do artigo 4, da portaria 42 do COLOG, de
27fev20, sendo que, findo o prazo sem manifestacao do interessado, as autoridades
competentes serao noticiadas. A defesa escrita devera ser entregue fisicamente no 32 GAC
ou enviado para o email assejur@32gac.eb.mil.br ou para o email cjd32gac@gmail.com.
FRANCISCO XAVIER MONTEIRO BEZERRA DO NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Apos tentativas de contato por correios, e-mail e telefone, venho, por meio deste,
notificar o senhor Patrick Sobreiro Lourenco, cpf xxx.331.xxx-68, da decisao de aplicacao de
cancelamento do CR 146864, tendo em vista a instauracao de processo administrativo
sancionador, instaurado pela portaria nr 111-2024, do 32 GAC. Destaco que todo o processo
administrativo e a decisao encontram-se disponiveis para retirada de copias no 32 GAC.
Ainda, reforco que o prazo para apresentar justificativa, por meio de defesa escrita, e de 15
(quinze) dias a contar desta publicacao, nos termos do artigo 4, da portaria 42 do COLOG, de
27fev20, sendo que, findo o prazo sem manifestacao do interessado, as autoridades
competentes serao noticiadas. A defesa escrita devera ser entregue fisicamente no 32 GAC
ou enviado para o email assejur@32gac.eb.mil.br ou para o email cjd32gac@gmail.com.
FRANCISCO XAVIER MONTEIRO BEZERRA DO NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160369
Nº Processo: 64539.000637/2025-77.
Dispensa Nº 90009/2025. Contratante: 3 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA.
Contratado: 14.169.702/0001-08 - COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS
FAMILIARES E CAXIAS DO SUL LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios de
organizações agricultura familiar.
Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: IV. Vigência: 16/04/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 440.545,22. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Sobre Solução de Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (CR)
de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (CAC)
O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), que tem por objetivo avaliar a aplicação da referida Medida Administrativa,
nos termos previstos na alínea "b", do inciso II, do art. 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de
setembro de 2019; e conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) -
Acórdão nº 949 - Peça 250 - Plenário, de 15 de maio de 2024. Após tentativas infrutíferas
de notificação presencial em seu endereço constante no SIGMA e contato telefônico, foi
devidamente intimado, conforme a publicação no Diário Oficial da União (DOU) nº 211, de
31 de outubro de 2024. Além disso, o processado deixou de apresentar sua defesa prévia,
em
consonância com
a
Certidão Negativa
de
Apresentação
de Defesa
Prévia,
documentação juntada aos autos. Verificou-se que, em consulta ao Sistema de
Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), o Certificado de Registro (CR) do registrado
consta como VENCIDO por mais de 02 (dois) anos. Neste diapasão, é cabível ao registrado
a Medida Administrativa de CANCELAMENTO DO CR, prevista na alínea "b", Inciso II, Artigo
67, do Decreto nº 10.030/19. Pelo exposto, o Comandante do 3º Grupo de Artilharia
Antiaérea, decide: CANCELAR os Certificados de Registros, conforme a letra "b", Inciso II,
Artigo 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. PROVIDENCIAR a publicação
desta solução em Aditamento ao Boletim de Acesso Restrito (Adt BAR); NOTIFICAR os
Certificados de Registros mencionados, encaminhando-lhes a Solução do Processo
Administrativo,
informando-lhe
que
terá prazo de
10
(dez) dias úteis,
conforme
estabelecido no art. 26, § 3º, da Portaria 42-COLOG, de 27 FEV 20, a contar da ciência
desta decisão, para interposição de recurso, se assim julgar conveniente; e NOTIFICAR,
ainda, que terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da ciência e publicação do
DOU para providenciar a destinação ao PCE ou a autorização para a concessão de novo
Registro, conforme prevê o Artigo 68 do Decreto 10.030 de 30 de setembro de 2019. Além
disso, na hipótese de não cumprimento, no prazo de 90 (noventa) dias estipulados, em
virtude da medida administrativa acima imposta, será encaminhada uma denúncia ao
Ministério Público para apurar a situação irregular com Produtos Controlados pelo Exército;
MUDE o status das armas do ex-CAC para "extraviada/perdida", mencionando o seguinte
fato: "A(s) arma(s) está(ao) sendo considerada(s) perdida(s) pelo fato de seu proprietário
não ter sido localizado durante o processo de cancelamento de Certificado de Registro. O
fato será comunicado à Polícia Judiciária para fins de registro de Boletim de Ocorrência";
e ARQUIVAR o presente PAC-CR, quando todas as providências determinadas forem
cumpridas.
Em 17 de abril de 2025.
GEORGE KOPPE EIRIZ
Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea
Relação dos Administrados: CR: 103770, Nome Completo: ADÃO ROGELIO
SILVEIRA BUENO, Nº do Processo: 64539.009029/2024-47; CR: 75099, Nome Completo:
JOSÉ ANTONIO FARINA, Nº do Processo: 64539.009030/2024-71; CR: 107796, Nome
Completo: VOLMIR REIS DA LUZ, Nº do Processo: 64539.009032/2024-61; CR: 166820,
Nome 
Completo:
ELVIO 
ANTÔNIO
OLIVEIRA 
COSSETIM,
Nº 
do
Processo:
64539.009031/2024-16; CR: 60740, Nome Completo: NOE ABRAAO FORLIN, Nº do
Processo: 64539.009042/2024-04; CR: 107294, Nome Completo: NILSON MEZZOMO, Nº do
Processo: 64539.009025/2024-69; CR: 108968, Nome Completo: CLAIDECIR ANTONIO
CASSOL, Nº do Processo: 64539.009026/2024-11; CR: 166812, Nome Completo: ANDRÉ
HENRIQUE MENEGOLLA, Nº do Processo: 64539.009027/2024-58; CR: 44997, Nome
Completo: THADEU MANOEL DE PAULA, Nº do Processo: 64539.009028/2024-01; CR:
45013, Nome Completo: FELIPE SANTOS ZANOTTO, Nº do Processo: 64539.009020/2024-
36;
CR:
45370, Nome
Completo:
CLÓVIS
SCOTTI
FONSECA, Nº
do
Processo:
64539.009017/2024-12; CR: 45377, Nome Completo: VALNER ANDREETTA, Nº do Processo:
64539.009018/2024-67; CR: 45378, Nome Completo: DÍLSON GOBETTI GOMES, Nº do
Processo: 64539.009021/2024-81; CR: 45515,
Nome Completo: FIRMINO ANTONIO
JACQUES BRANCO, Nº do Processo: 64539.009019/2024-10; CR: 45516, Nome Completo:
BLAISE MARIE PIERRE IMBERT DE LAURENS CASTELET, Nº do Processo: 64539.009006/2024-
32;
CR: 45960,
Nome
Completo: SÉRGIO
ANTONIO DE
ROSSI,
Nº do
Processo:
64539.009010/2024-09; CR: 45966, Nome Completo: GERALDO ZAMBAN, Nº do Processo:
64539.009009/2024-76; CR: 45974, Nome Completo: CÉSAR CLARO DE LIMA, Nº do
Processo: 64539.009016/2024-78; CR: 54618, Nome Completo: ELEUTERIO LEANDRO
AFFONSO MESSA, Nº do Processo: 64539.009011/2024-45; CR: 59859, Nome Completo:
VALMIR ANTONIO CARLI DAL BOSCO, Nº do Processo: 64539.009013/2024-34; CR: 60652,
Nome Completo: LUCIANO HOFFMANN ALVES, Nº do Processo: 64539.009007/2024-87; CR:
60655, Nome Completo: REINALDO TESSARO, Nº do Processo: 64539.009023/2024-70; CR:
60659, Nome Completo: ITAIR PEREIRA DE ABREU, Nº do Processo: 64539.009014/2024-89;
CR: 
60702, 
Nome 
Completo: 
ALMIR 
DUARTE 
PASSARIN, 
Nº 
do 
Processo:
64539.009146/2024-19; CR: 60804, Nome Completo: VALMOR BOEIRA SOARES, Nº do
Processo: 64539.009015/2024-23; CR: 61400, Nome Completo: DIEGO PEIXOTO RIGON, Nº
do Processo: 64539.008998/2024-81; CR: 62443, Nome Completo: GILBERTO JOCHKECK, Nº
do Processo: 64539.009008/2024-21; CR: 64162, Nome Completo: JOÃO LUIZ MENDES DE
ARAUJO, Nº do Processo: 64539.008997/2024-36; CR: 65078, Nome Completo: LUCIANO
ANGRA, Nº do Processo: 64539.009002/2024-54; CR: 65144, Nome Completo: VALDERI
JOSE CARRARO, Nº do Processo: 64539.009000/2024-65; CR: 67376, Nome Completo:
MARCIO DE ANDRADE COSTA, Nº do Processo: 64539.008999/2024-25; CR: 69675, Nome
Completo: HERMES CORREA DE QUADROS, Nº do Processo: 64539.009005/2024-98; CR:
71194, Nome Completo: RAFAEL FROZI STELLA, Nº do Processo: 64539.009001/2024-18;
CR: 74223, Nome Completo: PAULO CEZAR SEGALA, Nº do Processo: 64539.009004/2024-
43; CR: 75715, Nome Completo: JOSÉ JURANDIR CORREA DE QUADROS, Nº do Processo:
64539.009003/2024-07; CR: 76944, Nome Completo: JUCEMAR SANTOS DA SILVA, Nº do
Processo: 64539.008962/2024-05; CR: 76954, Nome Completo: CLAUDIOMIRO SI LV E I R A
DOS SANTOS, Nº do Processo: 64539.008958/2024-39; CR: 77614, Nome Completo:
RONALDO DAMIANI, Nº do Processo: 64539.008960/2024-16; CR: 77928, Nome Completo:
MICHEL BONNEAU DA SILVA, Nº do Processo: 64539.008963/2024-41; CR: 78504, Nome
Completo: CITRO PEREIRA FILHO, Nº do Processo: 64539.008961/2024-52; CR: 78653,
Nome Completo: MARINELSON DE OLIVEIRA SOARES, Nº do Processo: 64539.008959/2024-
83; CR: 79804, Nome Completo: CARLOS LIDONI, Nº do Processo: 64539.008964/2024-96;
CR: 80499, Nome Completo: ADEMIR FRANCISCO BREZOLIN, Nº do Processo:
64539.008973/2024-87; CR: 90093, Nome Completo: MARCIO DOS SANTOS CARVALHO, Nº
do Processo: 64539.008968/2024-74; CR: 90134, Nome Completo: FRANCISCO AVELINO DO
PRADO FERNANDES, Nº do Processo: 64539.008967/2024-20; CR: 90381, Nome Completo:
LUIS CARLOS GOMES, Nº do Processo: 64539.008970/2024-43; CR: 95346, Nome Completo:
FABIO FRIBEL BOLZANI, Nº do Processo: 64539.008969/2024-19; CR: 98523, Nome
Completo: JOVANE MOREIRA AYRES, Nº do Processo: 64539.008972/2024-32; CR: 102745,
Nome Completo: PAULO SILVA DA FONSECA, Nº do Processo: 64539.008955/2024-03; CR:
102750, Nome Completo: JOÃO CARLOS DE
MORAIS LEMOS, Nº do Processo:

Fechar