DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
64539.008965/2024-31; CR: 106716, Nome Completo: JULIANO DE OLIVEIRA BORGES, Nº
do Processo: 64539.008954/2024-51; CR: 113288, Nome Completo: VITOR ZIEGLER, Nº do
Processo: 64539.008957/2024-94; CR: 113294, Nome Completo: GILMAR RIBEIRO MACIEL,
Nº do Processo: 64539.008966/2024-85; CR: 124274, Nome Completo: RODRIGO KRAMER
DA FONSECA, Nº do Processo: 64539.008974/2024-21; CR: 140119, Nome Completo:
ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO VIEIRA, Nº do Processo: 64539.007882/2024-24; CR: 151742,
Nome Completo: EDUARDO FRANCISCO DUARTE, Nº do Processo: 64539.008976/2024-11;
CR: 160552, Nome Completo: RAFAEL VANAZ, Nº do Processo: 64539.008975/2024-76; CR:
165654, Nome Completo: CARLOS RENATO DE JESUS RODRIGUES, Nº do Processo:
64539.008977/2024-65; CR: 168895, Nome Completo: LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA, Nº
do Processo: 64539.008978/2024-18; CR: 213248, Nome Completo: JOSE GILMAR DE
SOUZA MENDES, Nº do Processo: 64539.008980/2024-89; CR: 256751, Nome Completo:
JONAS HOISLER, Nº do Processo: 64539.008979/2024-54; CR: 268627, Nome Completo:
RODOLFO XAVIER DAL OLMO, Nº do Processo: 64539.008981/2024-23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Sobre Solução de Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (CR)
de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (CAC)
O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 set. 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), que tem por objetivo avaliar a aplicação da referida Medida Administrativa,
nos termos previstos na alínea "b", do inciso II, do art. 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de
setembro de 2019; e conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) -
Acórdão nº 949 - Peça 250 - Plenário, de 15 de maio de 2024. Após tentativas infrutíferas
de notificação presencial em seu endereço constante no SIGMA e contato telefônico, foi
devidamente intimado, conforme a publicação no Diário Oficial da União (DOU) nº 211, de
31 de outubro de 2024. Além disso, o processado deixou de apresentar sua defesa prévia,
em consonância com a Certidão Negativa de Apresentação de Defesa Prévia, documentação
juntada aos autos. Verificou-se que, em consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de
Armas (SIGMA), o Certificado de Registro (CR) do registrado consta como VENCIDO por mais
de 02 (dois) anos. Neste diapasão, é cabível ao registrado a Medida Administrativa de
CANCELAMENTO DO CR, prevista na alínea "b", Inciso II, Artigo 67, do Decreto nº
10.030/19. Pelo exposto, o Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, decide:
CANCELAR os Certificados de Registros, conforme a letra "b", Inciso II, Artigo 67, do Decreto
nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. PROVIDENCIAR a publicação desta solução em
Aditamento ao Boletim de Acesso Restrito (Adt BAR); NOTIFICAR os Certificados de
Registros
mencionados,
encaminhando-lhes
a Solução
do
Processo
Administrativo,
informando-lhes que terão prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme estabelecido no art. 26,
§ 3º, da Portaria 42-COLOG, de 27 fev. 2020, a contar da ciência desta decisão, para
interposição de recurso, se assim julgarem conveniente; e NOTIFICAR, ainda, que terão o
prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da ciência e publicação no DOU para
providenciar a destinação ao PCE ou a autorização para a concessão de novo Registro,
conforme prevê o Artigo 68 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. Além disso,
na hipótese de não cumprimento, no prazo de 90 (noventa) dias estipulados, em virtude da
medida administrativa acima imposta, será encaminhada uma denúncia ao Ministério
Público para apurar a situação irregular com Produtos Controlados pelo Exército; MUDE o
status das armas do ex-CAC para "extraviada/perdida", mencionando o seguinte fato: "A(s)
arma(s) está(ao) sendo considerada(s) perdida(s) pelo fato de seu proprietário não ter sido
localizado durante o processo de cancelamento de Certificado de Registro. O fato será
comunicado à Polícia Judiciária para fins de registro de Boletim de Ocorrência"; e ARQUIVAR
o presente PAC-CR, quando todas as providências determinadas forem cumpridas.
Em 17 de abril de 2025.
GEORGE KOPPE EIRIZ
Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea
Relação dos Administrados: CR: 25473, Nome Completo: CLAUDIOMAR VERZA, Nº
do Processo: 64539.009329/2024-26; CR: 87688, Nome Completo: JORLANDE DE ANDRADE, Nº
do Processo: 64539.009322/2024-12; CR: 158305, Nome Completo: FERNANDO CAMANA, Nº
do Processo: 64539.009325/2024-48; CR: 52792, Nome Completo: ROBERTO BATISTA
ZANOTTO, Nº do Processo: 64539.009328/2024-81; CR: 241984, Nome Completo: CHARLISSON
SILVA DO AMARAL, Nº do Processo: 64539.009330/2024-51; CR: 261701, Nome Completo:
CLAUDEMIR VICENZI, Nº do Processo: 64539.009326/2024-92; CR: 274197, Nome Completo:
DORVALINO DA ROCHA GIL, Nº do Processo: 64539.009323/2024-59; CR: 252186, Nome
Completo: MARCOS AURÉLIO FERREIRA POLLI, Nº do Processo: 64539.009311/2024-24; CR:
85077, Nome Completo: PEDRO JOVERCI ANTUNES DOS SANTOS, Nº do Processo:
64539.009320/2024-15; CR: 90680, Nome Completo: FLAVIANO RODRIGO DA MOTTA, Nº do
Processo: 64539.009315/2024-11; CR: 77914, Nome Completo: ROGERIO LUCIO D' AGOSTINI,
Nº do Processo: 64539.009310/2024-80; CR: 98532, Nome Completo: MIRIAM ZANELLA
TELLES, Nº do Processo: 64539.009316/2024-57; CR: 102286, Nome Completo: LU C A S
LUNARDI, Nº do Processo: 64539.009313/2024-13; CR: 110173, Nome Completo: DEOCLIDES
QUEVEDO, Nº do Processo: 64539.009312/2024-79; CR: 129814, Nome Completo: ARLINDO DE
VARGAS, Nº do Processo: 64539.009045/2024-30; CR: 256750, Nome Completo: LU C I A N O
ZANOTTO CAPRA, Nº do Processo: 64539.009319/2024-91; CR: 78415, Nome Completo: JOSE
ADELAR SILVA DE ABREU, Nº do Processo: 64539.009314/2024-68; CR: 75582, Nome Completo:
JOSENIEL PEREIRA DE CAMPOS, Nº do Processo: 64539.009318/2024-46; CR: 254374, Nome
Completo: DILCEIA DA SILVA CARVALHO, Nº do Processo: 64539.009321/2024-60.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 160369
Nº Processo: 64539007821202467. Objeto: Processo licitatório para eventual
aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para o 3º Grupo de Artilharia Antiaérea e órgãos
participantes do GCALC Serra.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/04/2025 das 08h30 às
11h30. Endereço: Av Rio Branco, 707 - Bairro Sao Pelegrino, - Caxias do Sul/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160369-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2025
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
GEORGE KOPPE EIRIZ
Ordenador de Despesas do 3ºgaaae
(SIASGnet - 02/04/2025) 160369-00001-2025NE000002
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 160399
Nº Processo: 64582029887202482. Objeto: Registro de preço para eventual
aquisição de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades do Setor de
Almoxarifado do Hospital Militar de Área de Porto Alegre, incluindo comodato de
equipamento.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 22/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av. Maryland, 450 - Auxiliadora, São João - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160399-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO LEOPOLDO ROUQUAYROL
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 17/04/2025) 160399-00001-2025NE000001
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE BAGÉ
EXTRATO DE TIPO CONTRATO NO (10/2025) - UASG (160365)
No Processo: (64587001289/2025-80)
(INEGIBILIDADE) No (9/2026). Contratante: (HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE BAGÉ).
Contratado:
(KÁREM ARTIGAS SEIXAS). Objeto: (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE NA
ESPECIALIDADE DE PSICOLOGIA). Fundamento Legal: (14133/2021 ART 74 CAPUTl).
Vigência: (02/04/2025 A 01/04/2026). Valor Total: R$ (4.080,00).
Data de Assinatura: (28/03/2025).
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025)
EXTRATO DE (CONTRTATO) NO (05/2025) - UASG (160365)
No Processo: (64587001483/2025-65)
(INEGEBILIDADE) No (15/2025). Contratante: (HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE BAGÉ).
Contratado:(42.185.042/0001-94). Objeto: (ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL NA ÁREA
DE CARDIOLOGIA). Fundamento Legal: (LEI 14.133/2021 ART 74 CAPUT). Vigência:
(01/04/2025 A 31/03/2026). Valor Total: R$ (30.000,00).
Data de Assinatura: (31/03/2025).
(COMPRASNET 4.0 (11/04/2025)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 160365
Nº Processo: 64587001375202592.
Inexigibilidade Nº 11/2026. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE.
Contratado: 54.649.337/0001-53 - ANELISE DE FREITAS LINS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de assistencia domiciliar a saude..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 16/04/2025 a
15/04/2026. Valor Total: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160416
Nº Processo: 64594003038202541. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de
equipamentos e materiais médico-hospitalares em proveito do Hospital Geral de Santa Maria.. Total de
Itens Licitados: 87. Edital: 22/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
15h30. Endereço: Rua Marechal Hermes, Nr 190 - Bairro Passo D'areia, - Santa Maria/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160416-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ENEIDA PIRES TEIXEIRA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 17/04/2025) 160416-00001-2025NE000001
POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160400
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 64658.001842/2023-31.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE. Contratado:
14.100.300/0001-57 - INSTITUTO GOLDEN PILATES & FISIOTERAPIA LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência
contratual entre a organização civil de saúde (ocs) e a policlínica militar de porto alegre. Vigência: 18/04/2025
a 17/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160400
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 64658.001493/2023-58.
Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE. Contratado:
97.487.508/0001-06 - CLINICA PANAMERICANA OLHOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual
entre a organização civil de saúde (ocs) e a policlínica militar de porto alegre. Vigência: 18/04/2025 a
17/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
5ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE CURITIBA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 71/2025 - UASG 160223
Nº Processo: 64578.005079/2025-70.
Inexigibilidade Nº 71/2025. Contratante: HOSPITAL GERAL DE CURITIBA.
Contratado: 73.546.384/0001-16 - INTEGRARE CLINICA DE REABILITACAO, FISIOTERAPIAS E
TERAPIAS INTEGRADAS LTDA. Objeto: Prestação de serviço nas áreas de psicologia,
psicomotricidade, fonoaudiologia, equoterapia, psicopedagogia, terapia ocupacional,
fisioterapia e terapias especiais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 08/04/2025 a
07/04/2035. Valor Total: R$ 2.400.000,00. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 87/2025 - UASG 160223
Nº Processo: 64578.005333/2025-30.
Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: HOSPITAL GERAL DE CURITIBA.
Contratado: 54.978.005/0001-12 - CLINICA FISIOMOOVE FISIOTERAPIA LTDA. Objeto:
Atividades de fisioterapia, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão federal da
profissão e regulamentadas por lei.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 14/04/2025 a
13/04/2035. Valor Total: R$ 2.400.000,00. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 5ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 160224
Nº Processo: 64618.000207/2025. Objeto: Aquisição de material metálico - GCALC. Total de
Itens Licitados: 66. Edital: 22/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Francisco
M. Albizu, 320 - Bairro Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160224-
5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ADRIANO ALVES DE TOLEDO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/04/2025) 160224-00001-2025NE000001
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