DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
16.12 - Após concluir o PA, o candidato terá a matrícula no CG efetuada por ato
do Comandante da EN.
16.13 - Os candidatos que não possuíam Certificado/Declaração de conclusão
do Curso de Ensino Médio e o Histórico Escolar do Curso de Ensino Médio antes da
Verificação de Documentos (que tenham apresentado o modelo constante do anexo III ou
anexo IV por ocasião da VD) deverão apresentar tais documentos até a data da matrícula
no CG. A não apresentação desses documentos, ainda que por motivo de força maior,
inviabilizará a matrícula do candidato no curso, ensejando sua eliminação no CP.
16.14 - Durante o CG, terá a matrícula cancelada a qualquer tempo o aluno que
tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das
sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido
informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua
aprovação em qualquer uma das etapas do CP.
16.15 - Caso seja observado durante o PA ou do CG o surgimento de qualquer
fato novo relativo a problemas de saúde que comprometa as atividades curriculares
previstas, o aluno será encaminhado para uma nova IS (médico-pericial), podendo ser
eliminado a qualquer tempo.
17 - MATRÍCULA
Após concluir o PA, o candidato será matriculado no 1º ano do Curso de
Graduação da EN como Praça Especial, na condição de Aspirante, por Ordem de Serviço do
Comandante, ficando sujeito às exigências do Regulamento e do Regimento Interno
daquela Escola.
18 - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
18.1 - Caso queira tratar de assunto relativo ao CP, o candidato deverá fazê-lo
por meio de requerimento entregue pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I,
apresentando documento oficial de identificação, dentro da validade, com assinatura e
fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, e comprovante
de inscrição.
18.1.1 - Em caso de dúvidas ou sugestões relativos ao CP, o candidato poderá
contatar as OREL listadas no anexo I ou o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM)
pelo endereço eletrônico sspm.ingresso@marinha.mil.br.
18.2 - O SSPM conta com o Posto de Atendimento ao Candidato (PAC)
localizado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 69, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para tratar de
assuntos referentes ao CP.
18.3 - O prazo de validade do CP terminará no dia de início do Curso de
Graduação, conforme previsto no Calendário de Eventos no anexo II.
18.4 - O período legal de permanência no Serviço Ativo da Marinha (SAM) é de
5 (cinco) anos, contados a partir da data de nomeação a Segundo-Tenente, sob pena de
ressarcimento de todas as despesas realizadas pela União.
18.5 - O SSPM informa aos candidatos que a MB não tem nenhum vínculo com
qualquer curso ou escola preparatória, nem participação na confecção de material didático
comercializado por essas instituições.
18.6 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
aprovação no CP, valendo, para esse fim, a homologação publicada no DOU e disponibilizada na
página do SSPM (https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=homologacao/editais-de-homologação).
18.7 - Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos por motivo
de força maior ou decisão judicial, o SSPM reserva-se no direito de reprogramar o
mencionado calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração
Naval, sendo implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem
oportunamente divulgadas.
18.8 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Serviço de Seleção do
Pessoal da Marinha, após interposição de recurso de acordo com o contido neste Edital.
Capitão de Mar e Guerra PAULO RAFAEL RIBEIRO GONZALEZ
Diretor
PARTE 2 - ANEXOS
ANEXO I - CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DOS EVENTOS COMPLEMENTARES E
AS RESPECTIVAS ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO LOCAL (OREL)
a) Tabela com o endereço das OREL:
. .Cidades 
de
realização 
das
provas ou eventos
complementares
.Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL)
. .Rio de Janeiro /
RJ
.Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) - Rua Visconde de
Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.010-060
www.ingressonamarinha.mar.mil.br
. .Angra dos Reis /
RJ
.Colégio Naval (CN) - Avenida Marques de Leão, s/nº - Centro - Angra
dos Reis/RJ - CEP: 23.909-900 - Tel.: (24) 3421-3018
https://www.marinha.mil.br/cn/
. .Nova Friburgo
/
RJ
.Sanatório Naval de Nova Friburgo (SNNF) - Av. Governador Geremias
de Mattos Fontes, s/n° - Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28.613-140
- Tel.: (22) 2525-9586
https://www.marinha.mil.br/cmam/subordinada/snnf/concursos
. .São 
Pedro
da
Aldeia / RJ
.Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) - Rua
Comandante Ituriel, s/nº - Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ
- CEP: 28.944-054 Tel.: (22) 2621-4047
https://www.marinha.mil.br/comforaernav/
.
.Vila Velha / ES
.Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) -
Enseada do Inhoá, s/nº, Prainha - Vila Velha/ES - CEP: 29.100-900 -
Tel.: (27) 3041-5417
https://www.marinha.mil.br/eames/node/194
. .Belo Horizonte /
MG
.Capitania Fluvial de Minas Gerais (CFMG) - Avenida Celso Porfírio
Machado, n° 1100 - B. Belvedere - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.320-
400 - Tel: (31) 3567-0729 e (31) 98309-3121
www.marinha.mil.br/cfmg/
.
.Salvador / BA
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval
(Com2ºDN) - Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP:
40.015-270 Tel.: (71) 3507-3825
https://www.marinha.mil.br/com2dn/
.
.Natal / RN
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval
(Com3ºDN) - Rua Coronel Flamínio, nº 100 - Santos Reis - Natal/RN-
CEP: 59.010-500 - Tel.: (84) 3216-3083/3087 - Divisão de Concurso
e Processos Seletivos
https://www.marinha.mil.br/com3dn/content/orel-com3odn-chamada-
para-eventos-complementares-dos-concursos-para-ingresso-na-
carreira-
.
.Olinda / PE
.Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE)- Avenida
Olinda Dom Hélder Câmara, s/n, Salgadinho, Olinda/PE - CEP:
53.110-901 Tel.: (81) 3412-7615
https://www.marinha.mil.br/eampe/
.
.Fortaleza / CE
.Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida
Filomeno Gomes, nº 30, Jacarecanga - Fortaleza/CE - CEP: 60.010-
280 - Tel.: (85) 3288-4726
https://www.marinha.mil.br/eamce/
.
.Belém / PA
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval
(Com4ºDN) - Praça Carneiro da Rocha, s/nº, Cidade Velha -
Belém/PA - CEP: 66.020-150 Tel.: (91) 3216-4122 e (91) 3216-4042
https://www.marinha.mil.br/com4dn/
.
.São Luís / MA
.Departamento do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos
Portos do Maranhão (CPMA) - Complexo do Jenipapeiro - Avenida
José Sarney, s/nº, Centro - São Luís-MA- CEP: 65.020-720 - Tel.: (98)
2107-0150
https://www.marinha.mil.br/cpma/
. .Rio Grande / RS
.Assessoria de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito
Naval (Com5ºDN) - Avenida Almirante Cerqueira e Souza, nº 197,
Centro
-
Rio
Grande/RS
CEP: 96.201-260
-
Tel.:
(53)
3233-
6106/6113
https://www.marinha.mil.br/com5dn/
. .Porto Alegre / RS .Capitania Fluvial de Porto Alegre (CFPA) - Rua dos Andradas, nº 386
- Centro Histórico - Porto Alegre/RS - CEP: 90.020-000
Tel.: (51) 3108-3255 ramal 218 / (51) 99925-3408
https://www.marinha.mil.br/cfpa/
. .Florianópolis / SC
.Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) -
Avenida 
Marinheiro
Max 
Schramm, 
nº 
3028,
Estreito 
-
Florianópolis/SC - CEP: 88.095-900 - Tel.: (48) 3298-5075
https://www.marinha.mil.br/eamsc/
.
.Ladário / MS
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval
(Com6ºDN) - Avenida 14 de Março, s/nº, Centro - Ladário/MS - CEP:
79.370-000 - Tel.: (67) 3234-1062
https://www.marinha.mil.br/com6dn/
.
.Brasília / DF
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 7º Distrito Naval
(Com7ºDN) - Esplanada dos Ministérios - Bloco "N", s/n, Térreo -
Edifício Anexo ao do Comando da Marinha - Brasília/DF - CEP:
70.055-900 - Tel.: (61) 3429-1550
https://www.marinha.mil.br/com7dn/
.
.São Paulo / SP
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 8º Distrito Naval
(Com8ºDN) - Rua Estado de Israel, nº 776, Vila Clementino - São
Paulo/SP - CEP: 04.022-002 - Tel.: (11) 5080-4792
https://www.marinha.mil.br/com8dn/
.
.Santos / SP
.Núcleo de Apoio às Atividades da Capitania dos Portos de São Paulo
(CPSP) - Avenida
Conselheiro Nébias, nº 488,
Encruzilhada -
Santos/SP -CEP: 11.045-000 - Tel.: (13) 3221-3454 e (13) 3221-3455
ramal 1032
https://www.marinha.mil.br/cpsp/
.
.Manaus / AM
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 9º Distrito Naval
(Com9ºDN) - Rua Bernardo Ramos, s/nº, Centro - Ilha de São Vicente
- Manaus/AM - CEP: 69.005-310 - Tel.: 2123-2278
https://www.marinha.mil.br/com9dn/
. .Cidade de realização
das provas
.Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL)
.
.Santa Maria/RS. (1)
.Assessoria de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito
Naval (Com5ºDN) - Rua Almirante Cerqueira e Souza, nº 197 -
Centro - Rio Grande/RS CEP: 96201-260 - Tel.: (53) 3233-
6106/6113. (2)
.
.Campo Grande/MS. (1)
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito
Naval (Com6ºDN) Avenida
14 de Março, s/nº,
Centro -
Ladário/MS - CEP: 79.370-000 - Tel.: (67) 3234-1062. (3)
https://www.marinha.mil.br/com6dn/concursos
(1) No ato da inscrição os candidatos que escolherem a cidade de Santa
Maria/RS realizarão as Provas Escritas Objetivas (PO) e a Redação nessa cidade.
(2) Os candidatos aprovados e convocados para os eventos complementares
realizarão suas etapas na cidade da OREL (Rio Grande/RS).
(3) Os candidatos aprovados e convocados para os eventos complementares
realizarão suas etapas na cidade da OREL (Ladário/MS).
b) Tabela com os Locais de Realização dos Eventos do CP
. .Cidades de realização das
provas e EVC
.P R OV A
.IS
.TAF-i
.VD
.PH
.
.Rio de Janeiro/RJ
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Angra dos Reis/RJ
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Nova Friburgo/RJ
.X
.X
.X
.X
.X
.
.São Pedro da Aldeia/RJ
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Vila Velha/ES
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Belo Horizonte/MG
.X
.Nova
Friburgo/RJ
.X
.X
.X
.
.S a l v a d o r / BA
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Natal/RN
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Olinda/PE
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Fo r t a l e z a / C E
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Belém/PA
.X
.X
.X
.X
.X
.
.São Luís/MA
.X
.Belém/PA
.X
.X
.X
.
.Rio Grande/RS
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Porto Alegre/RS
.X
.Rio Grande/RS
.X
.X
.X
.
.Florianópolis/SC
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Ladário/MS
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Brasília/DF
.X
.X
.X
.X
.X
.
.São Paulo/SP
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Santos/SP
.X
.São Paulo/SP
.X
.X
.X
.
.Manaus/AM
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Santa Maria/RS
.X
.Rio Grande/RS
.Rio Grande/RS
.Rio Grande/RS
.
.Campo Grande/MS
.x
.Ladário/MS
.Ladário/MS
.Ladário/MS
Eventos Complementares:
- Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);
- Verificação de Documentos (VD);
- Inspeção de Saúde (IS); e
- Avaliação Psicológica (AP).
OBS: A Avaliação Psicológica será realizada durante o Período de Adaptação,
conforme subitem 14.3.
ANEXO II - CALENDÁRIO DE EVENTOS
. .EVENTO
.DAT A
.AT I V I DA D ES
.
.01
.28/04/2025
a
12/05/2025
.Período de inscrições.
.
.02
.28/04/2025
a
05/05/2025
.Período das solicitações de isenções, via postagem.
.
.03
.28/04/2025
a
05/05/2025
.Período das solicitações de isenções, via OREL e Posto de Atendimento
ao Candidato.
.
.04
.07/05/2025
.Divulgação das solicitações de Isenções.
.
.05
.08/05/2025
.Recurso das Isenções.
.
.06
.09/05/2025
.Divulgação do resultado dos recursos das isenções.
.
.07
.13/05/2025
.Prazo para o pagamento da taxa de inscrição.