DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A.
AVISO DE LICENÇA
Requerimento de Renovação Licença.
A TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG, CNPJ nº 06.248.349/0001-
23, localizada na Avenida República do Chile, nº 330, Bloco 1, Sala 2301 e 2601, Centro, Rio
de Janeiro/RJ, CEP nº 20.031-170, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a renovação da Licença de
Operação n° 1302/2015 - 2ª Retificação, relativa ao Gasoduto Guamaré/RN - Fortaleza/CE
- GASFOR I, que corresponde a um sistema de transferência de gás natural composto por
um duto de 383 km de extensão que interliga a Unidade de Operações de Exploração e
Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UO-RNCE), localizado no município de
Guamaré/RN ao Porto de Pecém, localizado no município de São Gonçalo do Amarante/
CE. Integram o empreendimento, 12 (doze) Pontos de Entrega, 2 (duas) Estações de
Distribuição de Gás, 2 (duas) Bases Operacionais, 1 (uma) Estação Redutora de Pressão, 1
(uma) Estação de Filtragem, 1 (uma) Estação de Compressão e 2 (dois) Ramais de
Interligação.
TOMAZ HENRIQUE GUADAGNIN
Diretor Presidente da Transportadora Associada de Gás S.A
UNIÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE ARTETERAPIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores Conselheiros membros do Conselho Diretor da UBAAT -
União Brasileira de Associações de Arteterapia, convocados para a Assembleia Geral
Ordinária, a realizar-se por videoconferência, através da plataforma Zoom, pelo link a ser
enviado quinze minutos antes da Assembleia no grupo de WhatsApp do Conselho Diretor.
A assembleia será no dia 17 de maio de 2025, às 8h em primeira chamada, com a presença
de no mínimo 2/3 (dois terços) dos conselheiros e em segunda convocação às 8h30 com
qualquer número de participantes, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1)
Prestação de contas da Diretoria Executiva; 2) Regularização dos documentos da UBAAT; 3)
Projeto de Lei para regulamentação da Arteterapia; 4) Símbolo da Arteterapia; 5) Carteira
de arteterapeuta para visualização no celular; 6) Congresso Brasileiro de Arteterapia; 7)
Adesão de nova associação; 8) Outros assuntos.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2025.
OTÍLIA ROSÂNGELA DA SILVA
Presidente da Diretoria Executiva da UBAAT
MADALENA RAFTOPOULOS
Secretaria Geral da UBAAT
UNIÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA - UNIPEC
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 118 [cento e
dezoito] diplomas de 31/01/2025 a 20/03/2025 nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: Livro RD 02D - Registros nº 1474 a nº 1538; nº 1540 a nº 1553; Livro
RD 03D - Registros nº 409; nº 421 a nº 458. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada em até quinze dias, no endereço https://santacruz.br/diplomas-e-formaturas/.
Curitiba, PR 28 de março de 2025
DENNYS ROBSON GIRARDI
Reitor
UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA.
AV I S O
DIPLOMAS CANCELADOS
O Centro Universitário FAVENI - UNIFAVENI, mantido pela UNIFAVENI CENTRO
UNIVERSITARIO FAVENI LTDA, sob CNPJ 25.106.814/0001-36, para fins do disposto no art. 21
da Portaria MEC no 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que na publicação feita no
Diário Oficial da União do dia 10/01/2023, referente ao registro de diplomas de graduação,
onde se lê: foram registrados três mil, quatrocentos e quarenta e sete diplomas no periodo
de 01/10/2019 a 18/01/2021, nos seguintes livros de registro e sequencias numericas: livros
03 ao 35 - Registros N. º 300 A 3599, leia-se: foram registrados três mil, quatrocentos e
quarenta e seis diplomas no periodo de 01/10/2019 a 18/01/2021, nos seguintes livros de
registro e sequencias numericas: livros 03 ao 35 - Registros N. º 300 A 1134, 1136 A 3599,
estando cancelado o registro do diploma de Nº 1135. Os diplomas registrados podem ser
consultados no endereço https://unifaveni.com.br/servico/consulta-de-diploma/
Guarulhos-SP, 8 de abril de 2025
LEANDRO XAVIER TIMOTEO
Reitor
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA, O EVENTO AGROCOOP.
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h00min, do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira).
Local: www.licitanet.com.br.
O Edital, na íntegra, está disponível para download no site supramencionado, bem
como através do site oficial da CIDENNF, a saber, https://cidennf.com.br/site/licitacoes.
Campos dos Goytacazes (RJ), 17 de abril de 2024.
BIANCA RIOS BARRETO FRANCO
Agente de Contratação
AV I S O
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Objeto: seleção da PROPOSTA mais vantajosa para a outorga da CONCESSÃO dos
SERVIÇOS PÚBLICOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS
MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, CARDOSO MOREIRA, CONCEIÇÃO DE
MACABU, ITALVA E QUISSAMÃ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h00min, do dia 03 de junho de 2025
(terça-feira).
Local: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 144 (Entrada pela Rua Baltazar Carneiro,
nº 200). Parque Conselheiro Thomas Coelho, Campos dos Goytacazes (RJ). CEP 28.035-211.
O Edital, na íntegra, estará disponível na sede do Cidennf, à Rua Barão da Lagoa
Dourada, nº 137, salas 01, 02, 101 e 102, Centro, Campos dos Goytacazes (RJ), CEP 28035-210 e
através do site oficial do CIDENNF https://cidennf.com.br, a partir do dia 16 de abril de 2025.
Campos dos Goytacazes (RJ), 16 de abril de 2024.
BIANCA RIOS BARRETO FRANCO
Agente de Contratação
CONFEDERACÃO BRASILEIRA DE BASQUETEBOL EM CADEIRA DE
R O DA S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
A Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas (CBBC) informa
que
deu
início ao
processo
de
seleção
nº
PR001/2025 na
modalidade
PREGÃO
ELETRÔNICO, pelo critério de MENOR VALOR GLOBAL, com o objetivo contratação de
empresa operadora de plano de assistência médico-hospitalar. O edital completo está
disponível no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMnet), onde será realizado o
pregão eletrônico. Data de início da sessão: 22/04/2025
MARIO JOSE DA SILVA BELO
Presidente
DELICATE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DELICATE INDUSTRIA METALURGICA LTDA, através de sua Unidade de
Administração e RH, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e
não sabido, o Sr. RICHARD RAFAEL MARTINEZ RODRIGUEZ matrícula 172 de que deve
retornar ao trabalho em 48 horas, ou, no mesmo prazo, apresentar motivo que o impeça.
Caso não cumpridas as determinações anteriores, sua atitude poderá ser caracterizada
como abandono de emprego, estando sujeito à demissão com justa causa, na forma do
disposto no artigo 482, letra I, da CLT.
Em 4 de abril de 2025
ADELAR RITTER
Diretor
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 90.005/2025
Modalidade:
Pregão 
Eletrônico
n.º
UNCISAL 
90.005/2025.
Processo:
41010.2640/2024. Tipo: menor preço, por item. Objeto: Locação de equipamentos de
informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos. Data de realização: 07 de maio de 2025 às 09h. - Horário de Brasília
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br UASG: 926107
Maceió, 16 de abril de 2025
BRUNO DA SILVA BANDEIRA
Pregoeiro/ CPL-UNCISAL
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241230
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20241230, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais Aquisições de Nutrição. MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do No 912302024, até o dia 12/05/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 14 de Abril de 2025
CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250134
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20250134, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares. MOT I V O :
Alterações
no 
Edital.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 901342025, até o dia 12/05/2025, às 8h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 14 de Abril de 2025
ANDERSSON SILVA DE ALMEIDA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240009 - REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento
ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital,
divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado reformulado para as Propostas
Substancialmente Adequadas e Inadequada, considerando o Relatório da Avaliação e
Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil,
instituída pela Portaria CC N°072/2024, publicada no DOE em 13/11/2024, com a Anuência
Técnica emitida pela Coordenadora da Unidade de Gerenciamento de Projetos - UGP/PreVio e
o "de acordo" do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr.
Francisco José Moura Cavalcante, encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências
(CCC) em 17/03/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°129/2025, e em atendimento ao Parecer
PROLIC N°208/2025 que fundamentou a decisão recursal, deliberou este Colegiado, à
unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado reformulado:
(i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: UNIVERSIDADE
PATATIVA DO ASSARÉ - UPA (R$639.684,00), MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA
(R$685.000,00) e CONCÊNTRICA PROJETOS INTEGRADOS LTDA (R$1.119.840,00).
(ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas
empresas MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA e CONCÊNTRICA PROJETOS INTEGRADOS LTDA
foram consideradas substancialmente adequadas por terem atendidos a todos os requisitos
exigidos no Edital.
(iii)
PROPOSTA AVALIADA
E
DESQUALIFICADA:
A proposta
da
empresa
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA foi considera substancialmente inadequada após
revisão dos atos que a classificaram como vencedora deste certame licitatório, com fulcro no
princípio da autotutela, alicerçado na Súmula 473 do STF, que possibilitou a revogação da
decisão proferida anteriormente, tendo em vista a impossibilidade da participação desta
empresa pela penalidade, a ela imposta, de suspensão de licitar e contratar, com fundamento
no art. 87, III, da Lei n° 8.666/1993.
(iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: A proposta
apresentada pela empresa MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA, com o valor global de
R$685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), foi classificada como vencedora por ter
sido a menor proposta substancialmente adequada.