DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para
Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado de
Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato de
Empréstimo no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil, e
a reformulação da classificação das propostas ampara-se no Parecer da Procuradoria de
Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo (PROLIC) N°208/2025, datado de
07/04/2025.
(v) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação
deste resultado reformulado, de acordo com o disposto na Cláusula 32.3 das Instruções aos
Concorrentes (IAC).
Fortaleza, 14 de Abril de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230002/CEL04/SEAS/CASACIVIL
IG Nº 1318666000. Serviço de Consultoria - Objeto: Seleção e Contratação de Empresa Para
Pesquisa, Geração de Conteúdos Destinados à Plataforma Ead, do Núcleo Escola Estadual de
Socioeducação, No Âmbito da Superintendência do Sistema Estadual da Socioeducação
(Seas), No Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência - PReVio..
A Secretaria da Casa Civil torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO 04 - CEL 04, no uso de suas atribuições legais, com base nas Políticas para
Seleção de Consultores Financiadas por Empréstimos do BID, comunica aos licitantes e
demais
interessados na
Seleção
Baseada na
Qualidade
e
no Custo(SBQC)
no
20230002/CEL04/SEAS/CASACIVIL, após análise da Proposta Técnica e Financeira realizadas
pela Casa Civil, o resultado a seguir:
1. Consultoras Selecionadas para Compor a Lista Curta:
(i) OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA;
(ii) PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA;
2. Apresentou proposta (técnica e financeira) a proponente abaixo: (i) OSMOSE
CURSOS TÉCNICOS LTDA.
3. A Nota Técnica atribuída às proponentes foi a que segue:
(i) OSMOSE
CURSOS TÉCNICOS
LTDA -
Nota Técnica:
95,73 pontos
-
Q U A L I F I C A D O.
4. O preço avaliado, sem os impostos, foi o que segue:
(i) OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA - R$ 314.088,30
5. A pontuação final (técnica e financeira) do proponente foi a que segue: (i)
OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA - 97,01 pontos
6. A Proponente selecionada para a contratação acima referida foi a Empresa
OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA, com prazo de execução de 08 (oito) meses, conforme
definido no PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO
e com Preço Total do Contrato, incluídos os impostos, no Valor de R$ 384.900,00
(trezentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais).
Fortaleza, 14 de Abril de 2025
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da Comissão Especial de Licitação 04
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2025 - 110761
O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento
na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, tipo Menor Preço por Item, nos termos do Art. 28,
inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual
nº 10.247, de 30 de março de 2023.Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE SALA E AULA
MULTIMÍDIA PARA UNIDADES ESCOLARES. Valor total estimado R$ 55.463.330,00 (R$
Cinquenta e Cinco Milhões e Quatrocentos e Sessenta e Três Mil e Trezentos e Trinta
Reais). Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: às 9h10 (horário de Brasília-
DF) do dia 09.05.2025. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br.O fornecedor interessado
em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de
cadastro
de
fornecedores
do
Estado.
O
fornecedor
interessado
encaminhará,
exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e
preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de
lances.Informações acerca do cadastro de fornecedores, Termo de Referência e demais
documentos da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br.
Maiores
informações
pelo
telefone:
(62)
3220
9570
e/ou
e-mail:
licitacao@seduc.go.gov.br.
ANA MARIA ROCHA CARVALHO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2025 - 109388
O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará
procedimento na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, tipo Menor Preço por Item, nos
termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma
do Decreto Estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023.Objeto: AQUISIÇÃO DE
TROFÉUS
E
MEDALHAS
PARA
PREMIAÇÕES
DOS
EVENTOS
REALIZADOS
PELA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO EDUCACIONAL, ARTE E EDUCAÇÃO. Valor total
estimado R$ R$ 1.380.081,34 (R$ Um Milhão e Trezentos e Oitenta Oitenta e Um Reais
e Trinta e Quatro Centavos). Data e horário de início da sessão eletrônica de lances:
às
9h00
(horário
de
Brasília-DF)
do
dia
12.05.2025.
Endereço
eletrônico:
www.sislog.go.gov.br.O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser
previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado. O
fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a
proposta com
a descrição do
objeto e preço ofertado,
até a data
e horário
estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances.Informações acerca do cadastro
de fornecedores, Termo de Referência e demais documentos da contratação
encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo
telefone: (62) 3220 9570 e/ou e-mail: licitacao@seduc.go.gov.br.
ROSEMERE LUZ PEREIRA
Agente de Contratação
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2025/SEINFRA
LICITAÇÃO: Concorrência "SRP" nº 3/2024/SEINFRA
PROCESSO: 202400005015284 - SISLOG: 105754
ÓRGÃO SETORIAL LICITANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, inscrita no
CNPJ sob o nº 49.766.106/0001-90, com sede na Rua 5, nº 833, Qd. C-05, Lt. 23, Ed.
Palácio de Prata, 5º, 6º e 7º andares, Setor Oeste, Goiânia-GO, neste ato representada pelo
Secretário, Adib Elias Júnior, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.799.667-**; e
FORNECEDOR REGISTRADO PARA O LOTE 01: ELITEGEO CARTOGRAFIA TOPOGRAFIA E
GEODÉSIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.947.920/0001-69, estabelecida na Rua Abigail
Teixeira Pinto, nº 60, Bairro Fiteiro, Itaperuna/RJ, neste ato representada por Graziela
Martins Genovez, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.439.937-**.
FORNECEDOR REGISTRADO PARA OS LOTES 02 E 16: EVVIA ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA., inscrita no CNPJ nº 32.612.424/0001-01, estabelecida na Rua Av. Historiador Rubens
de Mendonça, nº 1756, Ed. SB Tower, sala 1902, Jardim Aclimação, Cuiabá/MT, neste ato
representada por Manoel Jorge Axkar de Saboia Campos, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº ***.011.651-**.
FORNECEDOR REGISTRADO PARA OS LOTES 15 E 17: TOPMAC SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO
DE PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.482.686/0001-83, estabelecida na Rua Minas
Gerais, nº 25, Qd. 21, Lt. 45, Rio Verde, Parauapebas/PA, neste ato representada por
Artione Rocha Macedo, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.186.052-**.
OBJETO: Registro de preços para, futura e eventual, contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de engenharia e arquitetura, contemplando: estudos, ensaios,
laudos, sondagens, levantamentos e projetos.
VALOR GLOBAL: R$ 16.362.113,07 (dezesseis milhões, trezentos e sessenta e dois mil,
cento e treze reais e sete centavos)
VIGÊNCIA DA ARP: 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no PNCP, ou seja, de 11/04/2025 a 11/04/2026.
LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA: Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022,
Decreto Estadual nº 10.359/2023 e Instrução Normativa SEAD nº 001/2024.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.530101.000371- SINFRA
A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA
comunica aos interessados que realizará no dia 30 de maio de 2025, às 09:00 horas, no seu
Auditório, no Centro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º
Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, nesta Capital, licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA, com inversão de fases, na forma PRESENCIAL, em modo de
disputa aberto, com critério de julgamento menor preço, no regime de execução de empreitada
por preço unitário, cujo objeto é CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CERTAME A CONT R AT AÇ ÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REURBANIZAÇÃO E
PAISAGISMO DA BR-135 NO MUNICÍPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, de interesse da
Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, na forma da Lei nº. 14.133/2021.
Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site
http://www.sinfra.ma.gov.br/pregoes?status=&type= ou presencialmente na Comissão de
Contratação/SINFRA, em sua sede localizada no Centro Administrativo do Estado do
Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque,
s/nº, Calhau, São Luís/Maranhão, de segunda a sexta-feira, no horário das 14:00 às 18:00
horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente mediante a apresentação de
mídia eletrônica (pen drive). Esclarecimentos adicionais pelo telefone (98) 3218-8023 ou
pelo e-mail licitacao.sinfra@gmail.com.
São Luís-MA, 14 de abril de 2025.
VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR
Presidente da CSL/SINFRA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 - SALIC/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDEL/00004/2025
A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC torna público
que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto
Estadual nº 38.338, de 06 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de
2023 alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Decreto Estadual
nº 38.136, de 06 de março de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011,
da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de
14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, com critério de julgamento
Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de
engenharia para a construção de estádio no município de Peritoró no Maranhão, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, no dia 23 de
junho de 2025, 14h00min (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da
informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação
da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer-SEDEL. A Secretaria informa que, o edital
encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br, www.sead.ma.gov.br e
www.sedel.ma.gov.br
São Luís, 15 de abril de 2025.
ALINE PINHEIRO VASCONCELOS
Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégica
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
8ª Repetição
8ª Repetição do aviso do Termo de Referência nº 001/2025/SUTI/SALOC/SINFRA -
SINFRA-PRO-2025/00601.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT,
comunica
a
não apresentação
de
interessados
na
Contratação, na
qualidade
de
PERMISSIONÁRIA, para o MIT 3 - I - Categoria Básica - Região de Barra do Garças/MT a vista
da 7ª Republicação de Aviso de Abertura dia 11/04/2025 no DOEMT, DOU e Jornal, sendo
então considerado DESERTO. Fica, portanto, reaberto o prazo até às 17h do dia 25/04/2025
para apresentação de ofício e envelopes para o CHAMAMENTO PÚBLICO junto à Comissão
Especial de Contratação/STCRIP/SINFRA/MT, das 07h30m às 17h, na Av. Hélio H. Ribeiro
Torquato da Silva, S/N, Centro Político Administrativo-Cuiabá/MT. Informa-se ainda que o
valor da outorga foi reduzido em 50% (cinquenta por cento) do valor original previsto no item
7.3.14 do Termo de Referência supracitado. Por fim no site SINFRA - LINK: LICI T AÇ ÃO / E D I T A I S -
Chamamento Público constam os documentos técnicos. Esclarecimentos/informações são
pelo e-mail: cel@sinfra.mt.gov.br, ou pelo (65) 3613-0563.
Cuiabá-MT, 17 de abril de 2025.
EDSON MONFORT DE ALBUQUERQUE
Presidente da Comissão Especial de Contratação/STCRIP
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