DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 4.358, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53542.001162/2025-61. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a RADIO EXECUTIVA LTDA, CNPJ nº 02.531.283/0001-23, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 12 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.158 Processo nº 53500.021958/2025-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Aracaju/SE.
Nº 4.159 Processo nº 53500.026710/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV GAZETA LTDA, CNPJ 21.242.623/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Rondonópolis/MT.
Nº 4.160 Processo nº 53500.027012/2025-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO JOAO XXIII, CNPJ 02.891.295/0001-69, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
Votorantim/SP.
Nº 4.161 Processo nº 53500.027143/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Ipixuna do
Pará/PA .
Nº 4.162 Processo nº 53500.027145/2025-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Dom Eliseu/PA .
Nº 4.163 Processo nº 53500.027148/2025-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Oriximiná/PA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.172 Processo nº 53500.026103/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Arcoverde/PE.
Nº 4.174 Processo nº 53500.018280/2025-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO
CAPITAL LTDA, CNPJ 02.579.308/0001-69,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Brasília/DF.
Nº 4.175 Processo nº 53500.022584/2025-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SOM DE GURUPI LTDA, CNPJ 01.064.278/0001-95, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Gur u p i / T O.
Nº 4.176 Processo nº 53500.022589/2025-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SOM JUVENTUDE LTDA, CNPJ 01.115.948/0001-55, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
A r a g u a í n a / T O.
Nº 4.177 Processo nº 53500.024634/2025-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CNPJ 03.161.283/0001-41,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio de Janeiro/RJ.
Nº 4.178 Processo nº 53500.025294/2025-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NORTE SUL RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 91.509.653/0001-56, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto
Alegre/RS.
Nº 4.179 Processo nº 53500.025482/2025-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ATLANTIDA FM DE PORTO ALEGRE LTDA, CNPJ 91.903.989/0001-
07, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Porto Alegre/RS.
Nº 4.180 Processo nº 53500.026298/2025-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Cidade Verde S.A., CNPJ 24.964.108/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Rondolândia/MT.
Nº 4.241 Processo nº 53500.011997/2022-72. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/12/2024, a autorização outorgada à LIGUE MOVEL S.A., CNPJ nº 10.442.435/0001-40,
por
intermédio do
Ato
nº
4334, de
13/08/2020,
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.322 Processo nº 53500.027965/2025-31. Expede autorização à PARDAL TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 20.917.048/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 4.323 Processo nº 53500.027895/2025-11. Expede autorização à NET.5G PROV E D O R
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 42.044.570/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.324 Processo nº 53500.027488/2025-12. Expede autorização à QUANTUM SOLAR
E EFICIENCIA ENERGETICA, FABRICACAO, COMERCIOS E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº
05.904.127/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.333 Processo nº 53500.025807/2025-47. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/04/2025, a autorização outorgada a FIBER CONECTIVIDADE LTDA ME, CNPJ/MF nº
13.369.634/0001-68, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225),
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.336 Processo nº 53500.022579/2025-53. Expede autorização à NEW ZAPPER
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.056.660/0001-49, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.337 Processo nº 53500.027063/2025-03. Expede autorização à ROCHEDO NET
LTDA, CNPJ/MF nº 54.606.737/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 4.339 Processo nº 53500.027437/2025-82. declara extinta, por renúncia, a partir de
11/04/2025, a autorização outorgada a JOAO BATISTA MENEGUSSI, CNPJ/MF nº
***.854.497-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 4.340 Processo nº 53500.027836/2025-43. declara extinta, por renúncia, a partir de
14/04/2025, a autorização outorgada a TURBONET PROVEDOR DE INTERNET, SERVI CO S
E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 22.539.870/0001-76, por intermédio do Ato nº 4334,
de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.342 Processo nº 53500.072486/2021-46. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/04/2025, a autorização outorgada a SPEED NETWORK TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
35.796.732/0001-14, por intermédio do Ato nº 9063, de 08/10/2021 (SEI 7526173),
publicado no DOU de 14/10/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.375 Autoriza E-SPACE BRAZIL HOLDINGS LTDA, CNPJ nº 47.565.821/0001-39, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no
período de 05/05/2025 a 03/07/2025.
Nº 4.376 Autoriza RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-75, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Ribeirão Preto/SP, no período de 26/04/2025 a 30/04/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 276, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
251382 - U2 Latin American Tribute - o Teatro Musical
FRANCA LOCACAO E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 49.363.148/0001-80
Processo: 01400007142202514
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 1.493.946,08
Prazo de Captação: 22/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto "U2 Latin American Tribute - O Teatro Musical" é uma
iniciativa multicultural, fundada em Belo Horizonte há 24 anos. O grupo homenageia a
icônica banda irlandesa U2, sendo reconhecido pelos próprios Bono e The Edge durante
a passagem da banda pelo Brasil em 2011. A proposta tem como objetivo fomentar,
disseminar e ampliar o acesso à cultura, por meio de um espetáculo teatral musical que
combina canções emblemáticas do U2, coreografias marcantes e produção cênica de alto
nível. A turnê será realizada, durante 12 meses e estão previstas 12 apresentações, nas
seguintes cidades brasileiras: 5 apresentações em Belo Horizonte/MG; 2 apresentações
em São Paulo/SP; 2 apresentações no Rio de Janeiro/RJ, 02 apresentações em Aracaju/SE
e 1 apresentação em Uberlândia/MG, contando com estrutura completa de iluminação,
cenários e músicos talentosos. O projeto traz em seu plano de distribuição os seguintes
produtos: 1) Apresentação Musical. 2) Contrapartida Social.
251383 - Espetáculo de Dança: O Circo Chegou
AGAPE ESTUDIO E COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF: 24.273.467/0001-73
Processo: 01400007143202569
Cidade: Tubarão - SC;
Valor Aprovado: R$ 235.738,82
Prazo de Captação: 22/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Espetáculo de Dança "O Circo Chegou", com direção de Cíntia
Gonçalves (Ágape Estúdio), une dança contemporânea e o universo circense, explorando
acrobacias, humor e magia. A apresentação contará com uma trilha sonora envolvente,
criando uma
experiência sensorial
única. O espetáculo
terá entrada
franca e
acessibilidade, garantindo o acesso à arte para todos.
251388 - Casa de Brinquedos - Continuação -Temporada 2025/2026
SCRIPT PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 51.439.586/0001-26
Processo: 01400007148202591
Cidade: Embu das Artes - SP;
Valor Aprovado: R$ 286.908,60
Prazo de Captação: 22/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Objetivo Geral: Dar continuidade nas apresentações do Espetáculo
Casa de Brinquedos, um musical composto de canções de autoria do compositor
Toquinho, que foi encenado com enorme sucesso de público e crítica. Serão 11
apresentações e uma atividade de formação como contrapartida social. Abordar e
retomar o tema sobre a Casa de Brinquedos para demonstrar a importância da infância,
da imaginação e da preservação das memórias. Transportar o público para um mundo
mágico onde os brinquedos ganham vida, celebrando a alegria e a imaginação da