DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 76
Brasília - DF, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 81
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 81
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 86
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 94
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 100
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 107
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 111
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 112
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 112
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 113
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 115
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 121
Ministério dos Transportes................................................................................................... 122
Ministério do Turismo........................................................................................................... 206
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 207
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 208
Ministério Público da União................................................................................................. 208
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 209
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 209
Poder Legislativo ................................................................................................................... 211
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 211
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 217
Ineditoriais ............................................................................................................................. 224
.................................. Esta edição é composta de 317 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 00087.000516/2021-84.
Pregão. Nº 60/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
04.071.010/0001-79 - A DIRECTCAR LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Vigência: 20/04/2025 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.797.728,03. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 00088.000325/2022-93.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
e revisão dos valores contratuais. Vigência: 20/04/2025 a 20/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.378.816,51. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025/CPDBM - PR/CC/PR
Termo de Doação Nº 3/2025/CPDBM - PR/CC/PR, Processo nº 00059.001835/2024-97,
Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: CENTRO
ESPORTIVO CULTURAL DE PLANALTINA, CNPJ nº 20.733.578/0001-64. Objeto: Termo de
Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constantes no Anexo I do
Termo de Doação em questão. Data da assinatura: 08/04/2025. Assinatura: ÉRICA
CARVALHO DE ALMEIDA, Diretora de Engenharia e Patrimônio, e JOSÉ IVAN DO
NASCIMENTO, representante legal da entidade. Valor Líquido: R$ 30.243,08 (trinta mil
duzentos e quarenta e três reais e oito centavos).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2025/CPDBM-PR/CC/PR
Espécie: Termo de Doação Nº 4/2025/CPDBM - PR/CC/PR, Processo nº 00059.000055/2025-
19, Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária:
INSTITUTO BRASILEIROS AMIGOS DA VIDA, CNPJ nº 05.523.650/0001-35. Objeto: Termo de
Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constantes no Anexo I do Termo de
Doação em questão. Data da assinatura: 09/04/2025. Assinatura: ÉRICA CARVALHO DE
ALMEIDA, Diretora de Engenharia e Patrimônio, e FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA VEIGA,
representante legal da entidade. Valor Líquido: R$ 24.477,92 (vinte e quatro mil
quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 504/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.004483/2024-25.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa esepcializada na prestação de serviços de administração,
gerenciamento e controle de abastecimento e de manutenção preventiva e corretiva da
frota de veículos, próprios, de posse e alugados, com implantação de sistema
informatizado e integrado, e tecnologia de cartão eletrônico e virtuais para o fornecimento
de combustível, conforme outras especificações previstas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/04/2025 a
11/04/2027. Valor Total: R$ 2.037.456,56. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 511/2023.
Nº Processo: 00091.016135/2021-58.
Pregão. Nº 56/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
05.388.674/0001-29 - STOQUE SOLUÇÕES TECNOLOGICAS S/A. Objeto: Acrescer 25% da
quantidade contratada ao contrato 511/2023, com fulcro no art. 65, §1º da lei nº 8.666/1993.
Alterar o item 3.1 da cláusula terceira - preço do contrato nº 511/2023, em função do
acréscimo no objeto contratado, com o pagamento adicional estimado de R$ 42.489,03
(quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e três centavos). Vigência: 17/04/2025
a 17/03/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 202.865,70. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949918. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014.
Convenente: ASSOCIACAO EDUCARTE, CNPJ nº 04441131000165. O presente Termo Aditivo tem
por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 949918/2023 para 22 de abril de 2026. Valor
Total: R$ 1.629.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/04/2025 a 22/04/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº
***.964.287-**, Convenente: EDUARDO CORREA CASTILHO, CPF nº ***.261.117-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
953239. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014.
Convenente: MOVIMENTO PELO DIREITO A MORADIA - MDM, CNPJ nº 10249147000173. O
presente Termo Aditivo tem por objeto por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Fomento nº 953239/2023 para 30 de junho de 2025. Valor Total: R$ 350.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/04/2025 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**,
Convenente: EDENILDA DAS NEVES CARNEIRO SOUSA, CPF nº ***.306.378-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587000210202511. Objeto: Contratação de serviços e limpeza,
asseio e conservação com fornecimento de material e para atender as necessidades das
unidades da utensílios sob demanda Advocacia Geral da União no Estado de Alagoas. Total
de Itens Licitados: 8. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
de
São
Jorge,
240
(3º
Andar),
do
Recife
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos disponíveis:
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Portal de Compras do Governo Federal e
Portal da AGU, nos endereços eletrônicos, respectivamente: https://www.gov.br/pncp/pt-
br , https://www.gov.br/compras/pt-br e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIASGnet - 22/04/2025) 110096-00001-2025NE000032
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 00589.000212/2020-85.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 08.736.011/0001-46 - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A..
Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 07/2020, por
6 (seis) meses ou até que encerrem os procedimentos licitatórios em andamento para a
sua substituição, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/04/2025 a 06/10/2025,
nos termos do art. 57, §4º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 07/04/2025 a 06/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.081,86. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 14/2009.
Nº Processo: 00589.000923/2007-82.
Dispensa. Nº 14/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 07.783.615/0001-80 - SMIDI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o
prazo da
vigência do
Contrato nº
14/2009, por
12 (doze)
meses,
Fechar