DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300003
3
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.5172239/2025, protocolado em 28/01/2025 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Vitta Indústria e Comércio de
Laticínios, CNPJ nº 24.797.759/0001-05, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução
de 28/01/2025 a 27/01/2028. Processo número: 21034.002399/2025-11.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130021
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 21038.000062/2024-40.
Dispensa. Nº 1/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 00.113.110/0001-60 - COMERCIAL EQIP LTDA.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses,
a partir de 13/04/2025 a 12/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada
a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 e acréscimo
quantitativo consistente na prestação de serviços de outsourcing de impressão e cópia
monocromática em a4, dentro da franquia, sem fornecimento de papel, o que equivale a
10,54% (dez, cinquenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato , com
fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021. Vigência: 13/04/2025 a 12/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.136,00. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000265/2025-63.
Inexigibilidade Nº 146/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Aquisição do direito de uso
do método Dr Calux, incluindo células e material biológico crítico para execução das análises,
para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2025 a
10/04/2026. Valor Total: R$ 150.307,80. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000328/2024-09.
Pregão
Nº 
90091/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra de postos de assistente
administrativo, para atender as necessidades do LFDA/MG prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2026. Valor Total: R$
359.964,00. Data de Assinatura: 18/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 21181.002201/2019-59.
Pregão. Nº 31/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da
vigência do Contrato com base no § 4º do artigo 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 05/05/2025 a
05/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 910.696,08. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000180/2025-46.
Dispensa 
Nº 
90002/2025. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P E .
Contratado:
17.086.031/0001-00 -
ATITUDE SERVICOS
DE
LIMPEZA LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços continuados com disponibilização de mão de obra com dedicação
exclusiva, para as funções de auxiliar administrativo i, ii e iii e auxiliar de logística, a fim de
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000181/2025-91.
Dispensa 
Nº 
90003/2025. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P E .
Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação
da prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, de áreas internas e
externas, áreas verdes e esquadrias com o fornecimento de todo material de limpeza,
utensílios, equipamentos, ferramentas, epis e uniformes, nas categorias de servente, jardineiro
e encarregado, visando a perfeita execução dos serviços, com execução mediante o regime de
empreitada de menor preço global, para atender às necessidades da unidade i (dois irmãos) e
unidade ii (bongi) do laboratório federal de defesa agropecuária em pernambuco- lfda/pe, de
modo a permitir o adequado funcionamento da instituição no cumprimento de sua missão,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 15/04/2025 a
18/04/2026. Valor Total: R$ 985.868,43. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 130016
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 21002.000396/2022-69.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 34/2022 por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/04/2024 a 14/04/2025 nos termos do
art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/04/2025 a 14/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 80.009,22. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2024-06-10, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 14/04/2024 a 14/04/2024. . Leia-se: Vigência: 14/04/2024 a
14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição via SRP, de itens que não
foram homologados nos pregões de 2024. IRP 2/2025 Total de Itens Licitados: 00009 Novo
Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Fe r r a r i ,
S/nº CAMPINAS - SP. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/05/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CAMILA SERVA PEREIRA
Coord do Lfda Sp
(SIDEC - 22/04/2025) 130102-00001-2025NE000025
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO 05/2024-CEPLAC
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMOVEL E RATEIO DE DESPESA
Nº 05/2024 ENTRE: COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC
unidade da estrutura regimental do Ministério da Agricultura e Pecuária, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 00.396.895/0088-86 e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, autarquia federal, criado pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de
2007, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ nº
08.829.974/0001-94.
ESPECIE: Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesa N° 05/202 (Processo
nº 21079.000010/2024-97). OBJETO: O pressente Termo Aditivo tem por finalidade
ALTERAR o Item 2, do Quadro 5, do Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de
Despesas nº 05, ficando mantidas as demais cláusulas e condições naquilo que não
contrariem o presente termo aditivo, o qual passa a vigorar a partir da data de sua
publicação, no Diário Oficial da União - D.O.U. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025 PAULO
CÉSAR LIMA MARROCOS , Diretor - Substituto da CEPLAC/SDI/MAPA, Tatiane Maria Vieira
Leite, Gerente Regional do ICMBio Norte.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
atender às necessidades auxiliares, acessórias e instrumentais do laboratório federal de
defesa agropecuária - lfda-pe, (bases físicas de dois irmãos e bongi), que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 15/04/2025 a
30/04/2025. Valor Total: R$ 66.435,68. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EDITAL Nº 14 - EMBRAPA, DE 22 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS NAS CARREIRAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E DE SUPORTE À
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
A Presidência da Embrapa torna pública a retificação do Cronograma Previsto - Anexo VIII do Edital nº 1 - Embrapa, de 5 de dezembro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir
especificado.
[...]
ANEXO VIII
CRONOGRAMA PREVISTO
. .At i v i d a d e
.Datas previstas
. .[...]
.[...]
. .Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas para os cargos de
Pesquisador, Analista, Técnico e Assistente, exceto para os cargos de Técnico, nas
opções 40000002, 40001925 e 40004381, e Assistente, nas opções 40000007 e
40000035
.29/4/2025
. .[...]
.[...]
[...]
SILVIA MARIA FONSECA S. MASSRUHA
Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária