DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .FUNDAÇÃO CULTURAL
SANTA
BÁ R BA R A
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.027524/2016-36
.8º Lugar
.Prejudicada
.Apresentou a documentação complementar, mas foi
prejudicada pelo art. 144 da GM/MCOM nº 1/2023 e
não apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO UNIDADE CORPO
DE CRISTO
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.027500/2016-87
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO BRITO JÚNIOR DE
RADIO E EV EDUCATIVA
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.026704/2016-09
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.025658/2016-12
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL
MINAS GERAIS
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.024055/2016-01
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL
FRANCISCO E CLARA DE ASSIS
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.027716/2016-42
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
EDUCATIVA 
E
CULTURAL DE CONGONHAS
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.027631/2016-64
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO
DE INCENTIVO
À
PESQUISA - FUNPESQ
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.026628/2016-23
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
DINÂMICA
EDUCATIVA
E 
CULTURAL
-
F U N D EC
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.025156/2016-91
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL 
DE
CONSELHEIRO PENA
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.019208/2016-91
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO,
CULTURA
E 
CIDADANIA
PE.
ALÍPIO RODRIGUES
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.027084/2016-17
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
ATOS 
DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.024865/2016-50
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
REGIONAL 
DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.025279/2016-22
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
DE
DESENVOLVIMENTO 
DA
COMUNICAÇÃO 
PÚBLICA 
E
SOCIAL - FUNDAC
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.027707/2016-51
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL RIO
O N DA S
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.027522/2016-47
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO
DO AVANÇO
DA
EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC
.Pessoa 
jurídica 
de
direito 
privado
sem
sede na localidade
.53900.021775/2016-15
.9º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
EDITAL Nº 87/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023)
na Nota Técnica nº 19077/2024/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 2310/2025/SEI-MCOM, constantes do processo nº 53900.012702/2016-24, resolve homologar o procedimento de seleção para
outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de CARAVELAS/BA, por meio do canal 290E, referente ao Edital de
Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO MAMÃE ÁFRICA DE CARAVELAS,
CNPJ nº 12.407.142/0001-57, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .ESCOLA DE ENGENHARIA KENNEDY
.Instituição de educação
superior sem sede na
localidade
.53900.024063/2016-40
.1° Lugar
.Indeferida
.Não
apresentou a
documentação
complementar solicitada/recurso.
. .UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE -
U N I N CO R
.Instituição de educação
superior sem sede na
localidade
.53900.026401/2016-88
.2° Lugar
.Indeferida
.Não
apresentou a
documentação
complementar solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO
MAMÃE 
ÁFRICA
DE
C A R AV E L A S
.Fundação 
de
direito
privado 
com 
sede 
na
localidade(sediada
em Caravelas/BA)
.53900.021976/2016-12
.3° Lugar
.Deferida/Vencedora
.Apresentou 
corretamente
a
documentação 
complementar
solicitada, conforme Nota Técnica nº
19076/2024
e 
não
apresentou
recurso.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Fundação 
de
direito
privado 
sem 
sede 
na
localidade
.53900.014390/2016-93
.4° Lugar
.Prejudicada
.Prejudicada conforme o art. 144 da
Portaria de Consolidação GM/MCOM
nº 1/2023 e não apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO JARU DO FUTURO
.Fundação 
de
direito
privado 
sem 
sede 
na
localidade
.53900.027458/2016-02
.5° Lugar
.Indeferida
.Não
apresentou a
documentação
complementar solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Fundação 
de
direito
privado 
sem 
sede 
na
localidade
.53900.025649/2016-21
.5° Lugar
.Indeferida
.Não
apresentou a
documentação
complementar solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL
AGENOR
ZANON
.Fundação 
de
direito
privado 
sem 
sede 
na
localidade
.53900.027576/2016-11
.5° Lugar
.Indeferida
.Não
apresentou a
documentação
complementar solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E
CULTURAL - FUNDEC
.Fundação 
de
direito
privado 
sem 
sede 
na
localidade
.53900.025076/2016-36
.5° Lugar
.Indeferida
.Não
apresentou a
documentação
complementar solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO MAURIZIO VANINI
.Fundação 
de
direito
privado 
sem 
sede 
na
localidade
.53900.028075/2016-43
.5° Lugar
.Indeferida
.Não
apresentou a
documentação
complementar solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.Fundação 
de
direito
privado 
sem 
sede 
na
localidade
.53900.015315/2016-40
.5° Lugar
.Indeferida
.Não
apresentou a
documentação
complementar solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO
DO 
AVANÇO
DA
EDUCAÇÃO DO VALE E CULTURA -
FA EC
.Fundação 
de
direito
privado 
sem 
sede 
na
localidade
.53900.021785/2016-42
.5° Lugar
.Indeferida
.Não
apresentou a
documentação
complementar solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO PROFESSOR LUIS ARRUDA
SOUSA
.Fundação 
de
direito
privado 
sem 
sede 
na
localidade
.53900.026218/2016-82
.5° Lugar
.Indeferida
.Não
apresentou a
documentação
complementar solicitada/recurso.