DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
IRMAOS
WERNER
LTDA,
13.437.365/0001-20,
ITW9015,
FRMEV03101702024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74,
RYA8F29, FRMEV03135972024, 606-82;
TRANSPORTES - TURISMO E
SERVICOS JP
GRANDINO
LTDA,
05.024.274/0001-34,
GHN2147,
FRMEV03442132024,
606-82;
TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ3J25, FRMEV03441102024, 606-82;
SXH2G22,
FRMEV03442382024,
606-82;
TRANSPORTES
BONTORIN
LTDA,
81.429.755/0001-08, RHC7F30, FRMEV03440032024, 606-82; TRANSPORTES FONTANA
LTDA, 92.514.884/0001-10, JBH6F03, FRMEV03440582024, 606-82; TRANSPORTES N DE
ARAUJO
LTDA,
51.149.891/0001-83,
AZE0E80,
FRMEV03441862024,
606-82;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IXU1764, FRMEV03441722024, 606-82;
TRANSPORTES TORRE FORTE LTDA, 55.657.586/0001-53, MLF1B53, FRMEV03435602024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANS
MOSA
LTDA,
26.157.871/0001-07,
SEW3B10,
FRMEV03442872024, 606-82; TRANSPORTADORA ZEPOLATO LTDA, 14.190.043/0001-91,
SEY7E63,
FRMEV03445652024,
606-82;
TRANSPORTES
CEMIRO
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA, 87.829.727/0001-64, JCH9J58, FRMEV03445682024,
606-82;
TRANSPORTES
JORGETO
LTDA,
87.440.434/0001-90,
JBY8F49,
FRMEV03444862024, 606-82; TRANSPORTES RODA LIVRE LTDA, 24.033.150/0001-60,
JAA8C48, FRMEV03444362024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-
19,
IZU1C96,
FRMEV03444222024,
606-82;
TRANSPORTES
GUILARDI
LTDA,
10.898.599/0001-86, SPG5F90, FRMEV03444072024, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA
LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV03444572024, 606-82; TRANSPORTES MS
LTDA, 34.520.413/0001-19, JAZ6F84, FRMEV03444932024, 606-82; TRANSPORTADORA
RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IYD5717, FRMEV03449062024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QFAZ
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
75.311.209/0001-75,
RKW1B84,
FRMEV03131232024,
606-82;
PAIVA
GAS
LTDA,
03.917.029/0001-20,
SYT0D96,
FRMEV03441742024,
606-82;
PAULO
MEURER,
***.915.299-**,
INQ2I97,
FRMEV03441662024, 606-82; RAFAEL NUNES MARQUES, ***.428.431-**, NUS6A45,
FRMEV03440002024, 606-82; RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA, ***.213.211-**, NJT6633,
FRMEV03441782024, 606-82; RENATA DE OLIVEIRA, 12.537.498/0001-05, AVZ9B91,
FRMEV03440042024,
606-82;
RENOVO
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
22.664.370/0001-66,
CDN5A01,
FRMEV03441702024,
606-82;
REUS
TRANSPORTES
LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIW2254, FRMEV03440142024, 606-
82; TMA TRANSPORTE LOTACAO E LOGISTICA LTDA, 17.636.490/0005-43, RLI7G68,
FRMEV03440592024, 606-82; OLIVER TRANSPORTES LTDA, 50.801.396/0001-44, BDC3C88,
FRMEV03444342024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ9I16, FRMEV03446072024, 606-
82; PATRIC FELIPE DETONI, 08.237.044/0001-41, QTL3C22, FRMEV03445342024, 606-82;
QUIMILOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.224.579/0001-20,
QIM9222,
FRMEV03445222024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPE4H16,
FRMEV03454572024, 606-82;
QCW7H31, FRMEV03454622024,
606-82; TR
OSTETTO
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RKW1D94, FRMEV03454472024, 606-
82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA,
13.526.818/0001-94, FZQ7B04, FRMEV03453062024, 606-82; RIGATRANS TRANS P O R T ES
LTDA, 02.796.545/0001-81, JCK7I08, FRMEV03452532024, 606-82; THAPEM TRA N S P O R T ES
LTDA, 33.074.538/0001-08, MTR6I54, FRMEV03453042024, 606-82; PENIEL MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 09.591.852/0001-75, RRF6C35, FRMEV03250192024, 606-82; PONTUAL
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCS9041, FRMEV03061002024, 606-
82;
TARZILIA
MIRTES
DE
SOUZA
BARBOSA,
***.301.095-**,
MWL4H86,
FRMEV03441062024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº
11/2019/ANTT
REFERÊNCIA: Processo n° 50500.010332/2020-91;
PARTES: SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA - SINART, com a
sede estabelecida na Av. Antonio Carlos Magalhães, 4.362, Pituba, Salvador/BA, CEP
41.800-700, inscrita no CNPJ nº 13.534.698/0001-77, neste ato representada por seus
representantes legais SALVADOR GENDUSO e ROBERTO BATISTA DE SOUZA JUNIOR e
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, entidade integrante da
Administração Pública Federal Indireta, constituída nos termos da Lei Nº 10.233, de 05 de
junho de 2001, estabelecida no ST SCE/SUL, lote 10, Trecho 03, Projeto Orla, Polo 08, snº,
CEP 70200-003 em Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ nº 04.898.488./0001-77, neste
ato representada por seu representante legal, Superintendente de Gestão Administrativa,
EDUARDO JOSÉ MARRA;
OBJETO: Distrato do Contrato de Termo de Cessão de Uso 03/2020/ANTT, da Sala
Administrativa nº 07, com 15,21 m², situada no Terminal Rodoviário Frederico Ozanam,
localizado na Rua Itororó, nº 221, Vila Piratininga, São José dos Campos/SP;
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025;
VIGÊNCIA: 01/01/2025;
SIGNATÁRIOS: EDUARDO JOSÉ MARRA, matrícula SIAPE nº 1533949 - Superintendente de
Gestão Administrativa da ANTT e SALVADOR GENDUSO e ROBERTO BATISTA DE SOUZA
JUNIOR - Procuradores, da SINART.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90316/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50601000758/24-22. , publicada no D.O.U de 30/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-317/AM, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento -
P.A.T.O., por parâmetro de desempenho, trecho: Entroncamento BR-230/AM (Lábrea/AM)
- Divisa AM/AC, subtrecho: Início da Duplicação (Boca do Acre/AM) - Divisa AM / AC,
segmento: Km 415,30 - Km 526,00, com 110,70 Km de extensão, Código 317BAM0120 -
317BAM0160, sob jurisdição da Superintendência Regional AM. Novo Edital: 23/04/2025
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores M A N AU S
-
AMEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
23/04/2025
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/05/2025,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 22/04/2025) 393009-39252-2025NE900006
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90132/2025 - UASG 393009
Nº Processo: 50600033728202241. Objeto: Contratação de Empresa (s) para a
Elaboração dos Projetos Básico/Executivo e "As Built" de Engenharia e a Execução das
Obras e Serviços de Readequação e Recuperação Naval e Civil do Porto (IP4) no Município
de Tonantins, no Estado do Amazonas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-3-90132-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/07/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIASGnet - 22/04/2025) 393009-39252-2025NE800009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90411/2024-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Técnica e Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se
vencedora do Grupo 1 no certame a empresa: ALCANCE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA .,
CNPJ 09.478.515/0001-76, nota técnica e preço: 1.539,30, melhor lance: R$ 310.117,9000
(trezentos
e dez
mil
e
cento e
dezessete
reais
e noventa
centavos).
Processo
Administrativo nº 50605.001561/2023-90.
CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.00207/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU
SCHEIBE NETO.
PERMISSIONÁRIA: Posto Barbados.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA
RODOVIA BR 259/ES.
RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 259/ES, KM
45,440, no município de Colatina/ES, objetivando a regularização de interligação do sistema
separador de água e óleo na rede de drenagem pluvial.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso
do objeto supracitado, equivale a R$ 4.556,62 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis
reais e sessenta e dois centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado
para o prazo total desta permissão definido no item 2.1 do TPEU celebrado.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.
PROCESSO Nº: 50617.001722/2023-14
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393018
Número do Contrato: 304/2024.
Nº Processo: 50617.000587/2024-62.
Dispensa. Nº 47/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 08.030.429/0001-33 - ELONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. Objeto: O prazo
de vigência do contrato fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos, a
partir de 27/05/2025, com término em 27/05/2026.. Vigência: 27/05/2025 a 27/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.198,80. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 18/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato
representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.
PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 18/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-060/GO; Trecho: ENTR GO-407 - ENTR BR-452/GO-174(A) (RIO VERDE), SNV
060BGO0255, com travessia no km 372,400, perfazendo uma área total de 868,50 m²
(oitocentos e sessenta e oito metros e cinquenta centímetros quadrados), sendo 450,00
m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados) inseridos da faixa de rolamento, 130,00
m² (cento e trinta metros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 288,50 m²
(duzentos e oitenta metros e cinquenta centímetros quadrados) inseridos na área lateral
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