DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2025. b) incluir, a partir da assinatura deste aditivo: b.1) a cláusula nona no 2° Termo
Aditivo ao Contrato; b.2) a cláusula oitava no 5° Termo Aditivo ao Contrato, conforme
pedido da Contratada; b.3) na planilha de custos o valor do Tributo sobre as despesas
inerentes à prestação de serviço; e b.3.1) serviços: PIS, COFINS e ISS; e b.3.2) materiais: PIS
e COFINS. b.4) a cláusula vinte e cinco ao Contrato que trata de Faturamento. c) alterar a
cláusula onze do Contrato, a partir da assinatura deste aditivo. d) reajustar o valor do
Contrato, em conformidade com o estabelecido na cláusula dezesseis do Contrato, em:
d.1) 4,608%, de acordo com o IPCA/IBGE acumulado no período de setembro de 2022 a
agosto de 2023, com efeitos a partir de 5 de setembro de 2023; e d.2) 4,237%, de acordo
com o IPCA/IBGE acumulado no período de setembro de 2023 a agosto de 2024, com
efeitos a partir de 5 de setembro de 2024. e) prorrogar excepcionalmente a vigência do
Contrato por 6 (seis) meses, a partir de 1º de maio de 2025. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/93. Assinatura: 22/04/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF,
Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Leonardo da Silva Braga,
Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. 023/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça -
CNJ, e a NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - NEO. Processo: SEI n. 08553/2024.
Objeto: Realização de ações que contribuam para a consolidação de projeto de eficiência
energética, de combate ao desperdício de energia elétrica, por meio de ações de
eficientização da edificação, com estudo para implementação de usinas fotovoltaicas nas
unidades do CNJ. Data da Assinatura: 16/04/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís
Roberto Barroso - Presidente; pela NEOENERGIA, Frederico Jacob Candian - Diretor-
Presidente e Jaqueline Almeida Batista - Representante da NEOENERGIA.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo
Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal
- CJF. Processo: 04529/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio
ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na
transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225
da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos
internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o
Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem
como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção
para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001
(sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 28/02/2025. Signatário:
pelo TJAM, Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ
n. 01/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal
Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF.
Processo: 05031/2025. Objeto: Pacto Nacional do Judiciário pela Sustentabilidade,
mediante cooperação técnica e operacional com vistas à adoção de medidas voltadas para
o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social
e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social.
Assinatura: 24/03/2025. Signatário: pelo TRE-TO, Desembargador João Rigo Guimarães -
Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa CLARO S.A. foi declarada
vencedora para o objeto do Pregão Eletrônico n° 90016/2025.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02022.000000/0710-94.
Pregão. Nº 89/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
11.804.114/0001-00 - CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Repactuar, a partir de 1º.1.2025, conforme CCT 2024-2025 do sindicato da categoria, os
seguintes itens: a) reajuste salarial de 4,91%; b) majoração do auxílio alimentação no valor
diário líquido para R$30,28; e c) majoração do auxílio familiar ao trabalhador para R$31,07.
Fundamento Legal: art. 55, III, da Lei nº 8.666/1993, art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c
o art. 53 e seguintes da IN SEGES/MPDG nº 5/2017 e Cláusula Sétima do Contrato TSE nº
4/2023. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e
Marcelo Nascimento Andrade, Representante Legal, pela Contratada. Processo SEI/TSE nº
2022.00.000007109-4. Vigência: 24/03/2023 a 24/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.823.591,50. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 2019.00.000008782-2.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
28.712.123/0003-36 - MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 28/2021 pelo período de 1º de julho de 2025 a 1º
de julho de 2026. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 6.535.093,24. Fundamentação: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Quatorze
do Contrato-TSE nº 28/2021. Data de Assinatura: 15/04/2025. Assinam: Miguel Ricado de
Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pelo TSE; João Fernando Nery de Oliveira, Sócio-Diretor, e
Carlos Alberto Gonçalves Afonso, Procurador, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 2019.00.000011595-8.
Inexigibilidade. Nº 0/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
07.385.111/0001-02 - E-SALES SOLUCOES DE INTEGRACAO LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a
vigência do Contrato-tse nº 24/2021, pelo período de 1º/7/2025 a 1º/7/2026. 2. Inserir
cláusula de proteção de dados pessoais ao contrato. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei
nº 8.666/93 e Cláusula Quinze do Contrato-TSE nº 24/2021. Assinam: Miguel Ricardo de
Oliveira
Piazzi, Diretor-Geral 
da
Secretaria, 
pelo
TSE;
e Vilson 
Flores
dos
Santos, Representante Legal, pela Contratada. Processo SEI/TSE nº 2019.00.000011595-8.
Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.414.838,96.
Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo Ao Contrato CJF N. 012/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A; CNPJ:
24.936.973/0001-03; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato;
FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato;
MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: inexigibilidade de
licitação; PROCESSO
N.: 0003672-
01.2020.4.90.8000;
DATA
DE
ASSINATURA: 22/04/2025;
VIGÊNCIA:
26/05/2025
a
25/05/2026; VALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 38.210,24; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - P T R ES :
AI - 168364; E.D.: 33.90.40.07; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor
Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e CLÁUDIO RIBEIRO SIMÃO -
Procurador/Link Data Informática e Serviços S/A.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90024/2025
O Tribunal Superior do Trabalho torna público que o Senhor Diretor-Geral da
Secretaria, em despacho de 15/04/2025, homologou o resultado do Pregão em epígrafe,
para o qual não houve adjudicação, tendo em vista que os grupos e os itens restaram
fracassados.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 22/04/2025) 080001-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6018383/2024-00. Protect4 Serviços em Tecnologia da Informação Ltda.
CNPJ 06.266.214/0001-90. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato PE-018/2023. Prestação
de serviços de suporte técnico e atualização de versão de licenças de software de backup
do ambiente virtual do TST. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de
28/4/2025 até 27/4/2026, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. As despesas
oriundas da presente prorrogação correrão à conta de recursos orçamentários consignados
ao Contratante, programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de despesa
3.3.90.40, nota de empenho 2025NE000595, emitida em 9/4/2025. Assinatura: 15/4/2025.
Pelo TST: Dirley Sérgio De Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Cleidiane
De Morais Borges, Representante Legal.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a
contratação de empresa de gestão de mão de obra especializada de cerimonialista, a ser
executado de forma contínua, com cessão de mão de obra, em regime de dedicação
exclusiva, prestados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi NEGADO P R OV I M E N T O
AO RECURSO interposto pela empresa BRAVO FIRE SAFETY LTDA, ADJUDICADO e
HOMOLOGADO pelo Diretor-Gerral da Secretaria do Tribunal em exercício, o Senhor Juiz
Federal CLEBERSON JOSÉ ROCHA. Empresa Vencedora: INTERATIVA FACILITIES LTDA, CNPJ:
05.058.935/0001-42, que ofertou o valor total global para 05 anos de contratação de R$
3.102.082,20.
Conforme
Decisão
22619772, 
constante
do
PAe/SEI
0003394-
66.2024.4.01.8000. Ressalta-se que os autos se encontram com vista franqueada a todos os
interessados.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Diretora da Divisão de Licitações
(SIDEC - 22/04/2025) 090027-00001-2025NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato n°04/2023. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
TK ELEVADORES BRASIL LTDA. CNPJ: n° 90.347.840/0008-94. PAV nº 0004794-
63.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Objeto: a) Incluir na cláusula - das obrigações da Contratada,
disposição para observância às práticas de prevenção de assédio sexual, moral e
discriminação, com apuração de eventuais denúncias, nos termos da Resolução nº 351, de
28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. b) Incluir na cláusula - da
fundamentação legal e da vinculação do contrato a vinculação o Manual de Acolhimento
da JF5 (JF5 Acolhimento CPAMAS). Assinatura: 10/04/2025. Assinam: Marcelo Nobre
Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., Joaquim José Bastos de Moraes Júnior
e Vitor Torres de Azevedo ambos representantes da Contratada.
Espécie: 10° Termo Aditivo ao Contrato n°50/2019. Contratante: TRF5ªR. Contratada:
INTELIGÊNCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ: n° 11.808.559/0001-69. PAV nº 0004812-
84.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Objeto: a) Incluir na cláusula - das obrigações da Contratada,
disposição para observância às práticas de prevenção de assédio sexual, moral e discriminação,
com apuração de eventuais denúncias, nos termos da Resolução nº 351, de 28 de outubro de
2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. b) Incluir na cláusula - da fundamentação legal e
da vinculação do contrato a vinculação o Manual de Acolhimento da JF5 (JF5 Acolhimento
CPAMAS). Assinatura: 10/04/2025. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria
Administrativa-TRF5ªR., e Maria do Socorro Macêdo Brito representante da Contratada.