DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: 7° Termo Aditivo ao Contrato n°51/2020. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
MPS INFORMÁTICA LTDA. CNPJ n° 78.583.721/0001-69. PAV nº 0004816-24.2025.4.05.7000-
TRF5ªR. Objeto: a) Incluir na cláusula - das obrigações da Contratada, disposição para
observância às práticas de prevenção de assédio sexual, moral e discriminação, com
apuração de eventuais denúncias, nos termos da Resolução nº 351, de 28 de outubro de
2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. b) Incluir na cláusula - da fundamentação
legal e da vinculação do contrato a vinculação o Manual de Acolhimento da JF5 (JF5
Acolhimento CPAMAS). Assinatura: 10/04/2025. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor
da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e Paulo Roberto Absy representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0272883/2023. CONCEDENTE: o
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. PARTÍCIPE: BANCO DO BRASIL S/A. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência para o período de 17/04/2025 a 16/04/2026. BASE LEGAL:
Lei 8.666/23. Processo SEI 0004455-55.2023.4.06.8000. Data de assinatura: Assinado em
11/04/2025, pelo Diretor Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Jânio Mady
dos Santos, pelo TRF6 e em 15/04/2025, pelo Gerente Geral da Agência Setor Público, do
Banco do Brasil S/A, Sr. Gilberto Pinto Figueiredo Costa Neto, pelo Banco do Brasil.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE RECISÃO
Processo
(SEI)
n.º0001584-25.2023.6.01.8000.
TERMO DE
RESCISÃO
AMIGÁVEL AO
CONTRATO Nº 23/2023 PARA O FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS,
ZERO-QUILÔMETRO PARA COMPOR A FROTA DO TRE-AC, QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM
LADO, COMO CONTRATANTE, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (TRE-AC) E DE
OUTRO LADO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA AGRO NORTE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do
CONTRATO ORIGINAL Nº 23/2023, em função da conclusão de entregue dos bens
pretendidos na referida contratação e da Decisão 147. Signatários: Francisco Valentim
Maia, Diretor-Geral do TRE-AC e Priscila Farhat Araújo representante da Contratada.
EXTRATO DE RECISÃO
Processo
(SEI)
n.º0002016-44.2023.6.01.8000.
TERMO DE
RESCISÃO
AMIGÁVEL AO
CONTRATO Nº 31/2023 PARA O FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS,
ZERO-QUILÔMETRO PARA COMPOR A FROTA DO TRE-AC, QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM
LADO, COMO CONTRATANTE, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (TRE-AC) E DE
OUTRO LADO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA AGRO NORTE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do
CONTRATO ORIGINAL Nº 31/2023, em função da conclusão de entregue dos bens
pretendidos na referida contratação e da Decisão 146. Signatários: Francisco Valentim
Maia, Diretor-Geral do TRE-AC e Priscila Farhat Araújo representante da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 70002
Nº Processo: 0002457-88.2024.6. Objeto: Aquisição de VEÍCULO AUTOMOTOR
TIPO SEDAN PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEIRAL DO ACRE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência (Anexo I do Edital), que integra este ato convocatório.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro
Miguel Ferrante, 224 - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-
90005-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/04/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/05/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Veículo de representação, de porte médio, tipo
sedan, cor preta, tipo híbrido, ou seja com dois motores, um elétrico e outro a combustão,
com no mínimo 4500mm de comprimento, 1700 mm de largura, 1400 mm de altura e
2600 mm de entre-eixos, com porta malas de 390 litros, com as seguintes características
e equipamentos: Veículo novo, Zero km; Frete incluso; Emplacado em nome da Tribunal
Regional Eleitoral do Acre, com todas
as despesas de Licenciamento e Seguro
Obrigatório....
MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS
Assistente da Seção de Compras Licitações e Contratos
(SIASGnet - 22/04/2025) 70002-10001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE PENALIDADE
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa EMILLY CORREA DOS SANTOS, inscrita
sob o CNPJ nº 58.419.001/0001-55 a seguinte penalidade constante no SEI 0018249-
42.2024.6.04.0000: i) multa de mora e multa por inexecução parcial no valor total de R$
177,87 (cento e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos). A empresa penalizada
desistiu da intenção de recorrer quanto ao montante de multa aplicada, devendo o valor
ser deduzido diretamente do pagamento a ser realizado à empresa. DATA DA DECI S ÃO :
8/4/2025, pela Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS.
Manaus, 22 de abril de 2025.
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
AVISO DE PREÇO REGISTRADO
SEI nº 0004230-94.2025.6.04.0000. A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
do Amazonas (TRE-AM), no uso de suas atribuições, AUTORIZA a revisão no valor
registrado no item 2 (açúcar cristal - 1kg) da Ata de Registro Preços ARP nº 6/2025
(Pregão Eletrônico 90030/2024 - UASG 70003), com alteração do valor unitário de R$
4,00 para R$ 4,69. Data da autorização: 9/4/2025, pela Des. Carla Maria Santos dos
Reis.
Manaus (AM), 10 de abril de 2025.
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0002505-70.2025.6.04.0000.
Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 04.894.191/0001-33 - R DAS G SOUZA FALCAO LTDA. Objeto: Prestação de
serviços oftalmológicos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV.
Vigência: 16/04/2025 a 15/04/2030. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0019764-71.2024.6.04.0046.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 09.187.033/0001-67 - RK SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de envira/am - 46ª ze.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/04/2025 a 14/04/2030. Data de
Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 38/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0019147-50.2024.6.04.0034.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 09.187.033/0001-67 - RK SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de novo airão/am - 34ª
ze. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74, IV. Vigência: 15/04/2025 a
14/04/2030. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 39/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0000207-69.2025.6.04.0012.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 09.187.033/0001-67 - RK SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de lábrea/am - 12ª ze.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 23/04/2025 a 22/04/2030. Data de
Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0002505-70.2025.6.04.0000.
Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 04.894.191/0001-33 - R DAS G SOUZA FALCAO LTDA. Objeto: Prestação de
serviços oftalmológicos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV.
Vigência: 23/04/2025 a 22/04/2030. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0019764-71.2024.6.04.0046.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 09.187.033/0001-67 - RK SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de envira/am - 46ª ze.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Artigo 74, IV. Vigência: 23/04/2025 a 22/04/2030.
Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 27/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0019145-73.2024.6.04.0004.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 09.187.033/0001-67 - RK SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de parintins - 4ª ze.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Artigo 74, IV. Vigência: 23/04/2025 a 22/04/2030.
Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 31/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0019273-12.2024.6.04.0031.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 09.187.033/0001-67 - RK SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de careiro da
várzea/am - posto de atendimento da 31ª ze. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021,
Artigo 74, IV. Vigência: 23/04/2025 a 22/04/2030. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 37/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0000039-93.2025.6.04.0068.
Não se Aplica Nº 37/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 09.187.033/0001-67 - RK SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial. Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021, Artigo 74, IV. Vigência: 23/04/2025 a 22/04/2030. Data de Assinatura:
11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 30/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0019298-97.2024.6.04.0007.
Não se Aplica Nº 30/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 09.187.033/0001-67 - RK SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de codajás/am - 7ª ze.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Artigo 74, IV. Vigência: 23/04/2025 a 22/04/2030.
Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 33/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0019490-67.2024.6.04.0027.
Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 09.187.033/0001-67 - RK SERVICOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de urucará/am - 27ª ze.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, Artigo 74, IV. Vigência: 23/04/2025 a 22/04/2030. Data
de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0005531-76.2025.6.04.0000.
Não se Aplica Nº 0/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 04.628.608/0001-16 - MUNICIPIO DE TONANTINS. Objeto: Disponibilização de
1 (um) servidor, para a execução dos serviços de alistamento eleitoral, transferência,
revisão e segunda via. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 15/04/2025 a
14/04/2030. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).