DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 0003340-92.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: FREDERICO VALTER DA SILVA FERREIRA. Objeto: Alteração do caput da cláusula
terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência: 04/05/2025 a
03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.494,20. Data de Assinatura:
08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 0001750-80.2024.6.04.0000.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alteração do preâmbulo, referente
ao nome da representante da empresa contratada, e do caput da cláusula quarta (da
vigência). Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.843,31. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2023, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa TIM S.A. OBJETO: Prorrogação de vigência. FUNDA M E N T O
LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0009719-49.2022.6.05.8000.
ASSINATURA: 14/04/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e os
Srs. Umberto Napolitano e Bernard Heskia Zeitune, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90010/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
20240000018471-7. , publicada no D.O.U de 21/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de equipamentos de projeção para o auditório da nova sede do TRE-CE, nos
termos do edital. Novo Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59.
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 Luciano Cavalcante - FORTALEZA - CEEntrega das
Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 12/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALINY GUERRA VALE
Agente de Contratação
(SIDEC - 22/04/2025) 070007-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 0000198-04.2019.6.08.8000.
Pregão. Nº 51/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto:
Prorrogação contratual. Vigência: 13/04/2025 a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 90.909,27. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 0000198-04.2019.6.08.8000.
Pregão. Nº 51/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto:
Repactuação contratual. Novo valor mensal do contrato, a partir de 12/04/2025: R$
16.686,50. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.238,00. Data de Assinatura:
15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2019 - UASG 070015
Nº Processo: 0000111-82.2018.6.08.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESPIRITO SANTO. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS
LTDA. Objeto: Conforme o art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e com base na cláusula
décima segunda do contrato. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2024 - UASG 70015
Nº 
Processo: 
33144220246088000. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em fornecimento e entrega de material bibliográfico impresso para compor o
acervo da Biblioteca Sede, das Bibliotecas setoriais do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao
Batista
Parra,
575,
Praia
do
Sua, 
Praia
do
Suá
-
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90057-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/04/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025
às
14h00
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Licitantes,
ocorrendo
divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo
de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último. Favor observar o disposto no
item 21.5 do edital..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 22/04/2025) 70015-00001-2025NE000156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 70015
Nº Processo: 17278220246088000. Objeto: Aquisição de persianas.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 23/04/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575,
Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90011-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código
SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último.
favor observar o disposto no item 21.5 do edital..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 22/04/2025) 70015-00001-2025NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2025 - UASG 070023
Nº Processo: 24.0.000017688-1.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado: 03.658.507/0001-25 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIÃO e o
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE GOIÁS - 18ª REGIÃO. Objeto: Disciplinar o apoio
mútuo para a realização de junta médica oficial, perícia oficial singular e outras atividades
pertinentes à área de saúde que vierem a ser acordadas.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021, no que couber, bem como pela
Resolução N° 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça e legislação correlata. Vigência:
22/04/2025 a 22/04/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 24.0.000021003-6. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a
empresa JDR SERVICES LTDA, CNPJ nº 22.463.530/0001-09, situada em local incerto e não
sabido, da decisão da Diretoria Geral de ID. 1069063, que determinou o não pagamento da
fatura de dezembro de 2024 e da manifesta intenção na liquidação da multa aplicada no
SEI 24.0.000009838-4, no valor de R$ 61.640,13, bem como da intenção desta
Administração em prosseguir compensando os valores referentes às multas aplicadas no
processo SEI nº 24.0.000012165-3, no valor de R$ 2.356,30 e da quitação das multas
decorrente de infrações de trânsito no valor de R$ 2.670,46, conforme noticiado no SEI
25.0.000001504-3, consedendo-lhe prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, se manifestar.
Fica 
a 
empresa 
ciente 
da 
continuidade 
do 
processo 
independentemente 
da
manifestação.
Goiânia,–22 de abril de 2025.
LEONARDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA COELHO
Secretário de Administração e Orçamento
Em Substituição
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2025 - UASG 070016
Número do Contrato: 74/2013.
Nº Processo: 0000465-67.2016.6.12.8000.
Dispensa. Nº 4/2013. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: NILSON BATISTI. Objeto: Em razão do 12º termo de alteração, o prazo da
presente locação e vigência deste contrato é de 12 meses, tendo início em 02.05.2025 e
término em 1º.05.2026.. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 26.444,88. Data de Assinatura: 07/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 - UASG 070016
Número do Contrato: 880/2008.
Nº Processo: 0000236-10.2016.6.12.8000.
Dispensa. Nº 3/2008. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: ROBSON HEVERCIO MOURA. Objeto: Presente termo tem por objeto alterar
cláusulas do termo de contrato original, prorrogando a vigência por mais um período de 6
(seis) meses, promovendo o correspondente ajuste no preço de locação, conforme variação
acumulada em 12 (doze) meses do ipca/ibge, que no mês de janeiro/2025 foi de
4,56%.Vigência: 29/04/2025 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
14.070,48. Data de Assinatura: 07/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2025 - UASG 070016
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 0005971-77.2023.6.12.8000.
Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 14.278.276/0001-40 - SX CORP LTDA. Objeto: Com o 1.º termo de alteração, o
período de vigência deste contrato fica prorrogado por 1 (um) ano, de 15/05/2025 a
14/05/2026., com fulcro no art. 107 da lei n. 14.133/2021.. Vigência: 14/05/2025 a
14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.990,00. Data de Assinatura:
07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 070016
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 0008982-51.2022.6.12.8000.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 
10.762.976/0001-55
- 
MINUTA
COMUNICACAO, 
CULTURA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto:
a) a repactuação dos valores do contrato, face ao aumento dos encargos, como piso
salarial, gratificação de função, prêmio cesta básica, auxílio alimentação e benefício social
familiar, motivada pela nova convenção coletiva de trabalho da categoria profissional, em
vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, com fundamento legal nos arts. 40, xi, e 55, iii, da
lei nº 8.666/93; bem com na lei nº 10.192/01, regulamentada pelo decreto federal nº
9.507/2018; e, nesta justiça especializada, pela resolução tse n. 23.702, de 9 de junho de
2022 e
b) o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo, no município de campo grande/ms,
conforme portaria n. 30, de 23 de janeiro de 2025, para o valor de r$ 4,95 (quatro reais
e noventa e cinco centavos), a partir de 23 de janeiro de 2025.. Vigência: 15/02/2025 a
15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.553.777,00. Data de Assinatura:
15/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2025).