DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 80020
Nº Processo: 11601/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de brigadista de incêndio particular (Bombeiro Civil) caracterizados
como serviços comuns e de natureza contínua, para atuarem na brigada de incêndio
devidamente constituída para o Complexo Trabalhista de Goiânia, com fornecimento de
insumos, materiais de consumo e equipamentos adequados à execução dos trabalhos,
conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência e anexo.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-
1 
Nº
1403 
Lt. 
7
a 
22 
Qd. 
22
Setor 
Bueno, 
-
Goiânia/GO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
BRUNO DAHER DE MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/04/2025) 80020-02024-2024NE000412
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. 5870/2021 e 1644/2023; Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato TRT/SJA Nº.
08/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: PRONET
TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.849.143/0001-97; Objeto: Em razão da
modificação no regime de desoneração da folha de pagamento promovido pela Lei n.
14.973/2024, promove-se o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com base no art.
65, II, "d", da Lei n. 8.666/93, passando o valor estimado do presente contrato passa a ser
de R$ 767.001,00, a contar de 1.1.2025; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n.
10.024/2019 e subsidiariamente a Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinada com as
demais normas de direito aplicáveis à espécie; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
02.122.0033.4256.0027 (Apreciação das Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas),
PTRes 168234, Natureza da Despesa 339040 e Nota de Empenho n. 2025NE000044, emitida
em 8.1.2025; Assinatura: 15/04/2025; Signatários: Dr. JASIEL IVO, Desembargador Presidente
do TRT 19ª Região, pelo contratante e o Sr. Thiago Lessa Prata, pela contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação
de serviço
contínuo de
manutenção preventiva
e corretiva
nos
equipamentos de ar condicionado e nas centrais de ar condicionado, onde houver, das
Subseções Judiciárias da Bahia, com fornecimento de peças, quando necessário, conforme
especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados:
00014 Novo Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h00. Endereço: Cv.
Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo SALVADOR - BA. Entrega das
Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 13/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIDEC - 22/04/2025) 090012-00001-2025NE010000
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 90039
Nº Processo: 0000306442025. Objeto: Aquisição de serviços de esgotamento e
desobstrução de fossa séptica e remoção de detritos e serviço de desobstrução da rede de
esgoto. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av.
Getulio Vargas, 3999, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/90039-5-
90007-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/04/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/05/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
DIEGO BARBOSA FREITAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/04/2025) 90039-00001-2025NE000008
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
P.A. 0001190-77.2015.4.04.8001. Termo de Cooperação nº 001/2025 (JFRS) e 058/2025
(TJRS). Partícipes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RS e JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO RS. Objeto: O presente ajuste tem por objeto disciplinar os procedimentos
relativos ao pagamento de honorários de peritos e advogados dativos nos casos de
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (AJG), no âmbito da Jurisdição Federal Delegada, nos
termos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e alterações posteriores
e a Lei n. 13.876/2019. Assinatura: 15.04.2025. Vigência: a contar de 16.04.2025, validade
indeterminada. Fundamento: art. 184 da Lei 14.133/2021, Lei nº 13.876/2019, Resolução nº
305/2014 do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa n.º 04/2024 da CAGE.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 6, DE 21 DE ABRIL DE 2025
RETIFICAÇÃO DA NOTA DA PROVA DE TÍTULOS E CLASSIFICAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2020
DIVULGAÇÃO - CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP,
no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à sentença proferida nos autos do
mandado de segurança nº 5032612-45.2022.4.03.6100, em trâmite perante a 14ª Vara
Cível Federal de São Paulo - SP, TORNA PÚBLICO/DIVULGA:
1. O acréscimo de 06 pontos ao resultado da prova de títulos do candidato
DIEGO RIBEIRO MENDES, inscrição nº 79093027, opção Analista III - Agente de Fiscalização
(São José dos Campos), no concurso em referência; e
2. A retificação da nota da prova de títulos e a classificação desse candidato,
conforme abaixo indicado, ficando, em consequência, reclassificados(as) os(as) demais
candidatos(as) a partir dessa posição:
Classificação final
Class. Nome Inscrição Documento Nota de Títulos Nota Final Situação
2º DIEGO RIBEIRO MENDES 7909302 7 XX66XX43 6,0 81,2 "Sub-Judice"
Cargo Analista III Agente de Fiscalização
Class. Nome Inscrição Documento Nota de Títulos Nota Final Situação
22º DIEGO RIBEIRO MENDES 7909302 7 XX66XX43 6,0 81,2 "Sub-Judice"
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
MENOR PREÇO UASG: 926.507
Proc. Adm. nº 00179.005268/2024-81. Pregão Eletrônico n° 90002/2025.
Critério de Julgamento: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de Encarregado de Dados - DPO as a Service (DPO como serviço);
Edital
disponível 
a
partir
de
23/04/2025 
no
endereço
eletrônico
https://transparencia.causp.gov.br/editais-e-resultados/ ou pelo sítio www.compras.gov.br.
Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Sessão Pública: 08/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
NELSON ANDRADE
Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO APOSTILAMENTO Processo Administrativo SEI nº: 00179.000210/2025-22;
Contrato: 002/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ
nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: P.A. FRANZO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS; CNPJ/MF nº:
15.131.560/0001-52; Objeto: Repactuação dos preços do contrato; Fundamentação Legal:
Artigo 65, §8 da Lei nº 8.666/93 e arts. 53 a 61 da IN SEGES 05/2017; Valor: R$ 35.209,56;
Nota de Empenho: 228/2025 E 229/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 -
Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e
Restituições Centro de Custos: 02.04.001.002 - Casa do Arquiteto Bauru; Vigência:
01/01/2025 a 31/12/2025;
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
O CAU/TO comunica aos interessados
no Edital de Pregão Eletrônico
90001/2025, que tem por objeto prestação de serviços de agenciamento de viagens, o
resultado
do
certame.
Vencedora:
L.
A. VIAGENS
E
TURISMO
LTDA
-
CNPJ:
04.613.668/0001-65, pelo valor de R$ 77.052,28 (37,00% de desconto sobre o volume de
passagens aéreas, estimada em R$ 122.305,22). As informações constantes acima estão
registradas nos autos do PA SEI nº 00193.000036/2025-30.
Palmas-TO, 18 de março de 2025.
MATHEUS MARINHO MEDEIROS DE MOURA
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 17/2025, assinado em 16/4/2025; firmado com o Crea-CE; Objeto: Auxílio
financeiro para realização dos encontros microrregionais e Congresso Estadual de
Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23,
Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2361/2024; Vigência até 30/9/2025; Nota
de Empenho nº 504, de 16/04/2025, Valor do Concedente: R$ 114.778,10; Processo SEI Nº
00.002568/2025-21.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 20/2025, assinado em 16/4/2025; firmado com o Crea-PB; Objeto: Auxílio
financeiro para realização dos encontros microrregionais e Congresso Estadual de
Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23,
Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2361/2024; Vigência até 30/9/2025; Nota
de Empenho nº 503, de 16/04/2025, Valor do Concedente: R$ 130.000,00; Valor do
Convenente: R$ 80.875,23; Processo SEI Nº 00.002636/2025-52.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 925158
Nº Processo: 25.0.000000290-1.
Objeto: contratação de empresa para fornecimento de solução de gestão de
conteúdo de portal corporativo interno (intranet) na modalidade SAAS. Total de Itens
Licitados: 7. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS,
Qd. 616
Conjunto D, lote
115, L2 Sul
- Bairro
Asa Sul -
Brasília/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações
constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
ANTONIO CESAR NEVES FRANCISCO
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO
PA: 005/2023. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: CONVICTA AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA, CNPJ nº 03.061.922/0001-
05. OBJETO: Alteração das Cláusulas Quinta (DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES), Nona (DA
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO) e Décima (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 08/05/2025
a 08/05/2026. VALOR (POR QUADRIMESTRE): R$ 5.489,06 (cinco mil e quatrocentos e oitenta
e nove reais e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.35.004 -
AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº
8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2025.