DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, revisão da tarifa de vale-transporte, RAT
ajustado e dos valores contratuais em virtude da reoneração gradativa da folha de
pagamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº
9.507/2018
(art. 12),
Instrução
Normativa nº 5/2017 do antigo MPDG (art. 57, §2º), Processo PROAD 5.401/2025. DATA DA
ASSINATURA: 22/04/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e
Rogério Crespo Gualda (pela Contratada). 25TA015.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SGPE Nº 2/2025
PROAD TRT7 Nº 3473/2025
ASSUNTO: Reposição de valores ao erário.
DESTINATÁRIO(A): LUDDICELLI PAIVA DE MORAIS
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 26
da Lei nº 9.784/1999 e o art. 15 da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
nº 254/2019, e ante o fim do prazo recursal sem manifestação, exauridas as instâncias
administrativas no processo administrativo indicado em epígrafe e mantida a decisão pela
reposição ao erário, NOTIFICA o servidor da Prefeitura Municipal de Quixadá, à época
requisitado a este Tribunal, LUDICELLI PAIVA DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto
e não sabido, do valor do débito de R$ 1.561,06 (mil, quinhentos e sessenta e um reais e
seis centavos), decorrente de sua dispensa da função a contar de 01/05/2024.
Para os fins dispostos no art. 16 da Resolução CSJT nº 254/2019, notifica-se o
interessado, ainda, para quitação do débito supracitado, mediante pagamento da Guia de
Recolhimento da União GRU de exercícios anteriores, no prazo de até 60 (sessenta) dias
corridos a contar da ciência deste Oficio.
Esclarece-se que a Guia de Recolhimento da União - GRU poderá ser requerida
junto à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
bem
como
enviada
cópia
do
comprovante
de
pagamento
para
o
e-mail
(gabinete.sgp@trt7.jus.br).
Para os fins dispostos no art. 17 da Resolução CSJT n° 254/2019, notifica-se o
interessado, mais ainda, caso o débito não seja quitado na forma e no prazo informado,
que o valor da reposição ao erário sofrerá incidência de juros de mora e atualização
monetária, podendo ser objeto de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN e de inscrição na Dívida Ativa da União
Fortaleza-CE, 9 de abril de 2025.
JOAREZ DALLAGO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2025
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 30/2022; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa H.F7 Comércio e Serviços Eireli; Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 12/07/2025
e vigência até 11/07/2026; Processo TRT8 n. 3318/2022; Assinatura: 14 de abril de 2025;
pelo Tribunal: a Sra. Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral, e o Sr. Hudson Freitas
Alencar, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2025
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 36/2021; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa OX Engenharia Eireli; Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 18 (dezoito) meses, com efeitos a partir de 20/04/2025 e
vigência até 19/10/2026; Processo TRT8 n. 4651/2020; Assinatura: 8 de abril de 2025; pelo
Tribunal: a Senhora Alexandra Lima Pereira Martins, Diretora-Geral, em substituição e, o Sr.
Oswair Salvador Braga, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 001010/2023 - Proad 1872/2025.
Não se Aplica. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO.
Contratado: 76.206.481/0001-58 - MUNICIPIO DE MEDIANEIRA. Objeto: Prorrogação da
vigência do pacto pelo período de 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente
instrumento, convalidando todos os atos praticados em cumprimento ao disposto no
convênio nº 01/2023 desde 27/03/2025 até a data de início da vigência deste instrumento.
Vigência: 15/04/2025 a 14/04/2026. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
DIRETORIA GERAL
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 23/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Comércio Atacadista Braslimp Limpeza e Conservação
Ltda., CNPJ 37.112.191/0001-93. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses
a partir de 27/06/2025. Valor anual estimado do contrato: R$ 291.136,86. Data da
assinatura: 14/04/2025. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação
Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento
de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Pregão 14/2023, Proad 1930/2025. Signatários: Arnaldo
Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Telma Carriel
Camatgo - Representante, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 00039/2025 publicado no D.O de 2025-04-15,
Seção 3. Onde se lê: Contratada: INFANTY KIDS TERAPIAS ESPECIALIZADAS LTDA -
19.863.931/0001-41.
.
Leia-se:
Contratada:
INFACE
CIRURGIA
MAXILOFACIAL
E
TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - 36.474.273/0001-15.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
EDITAL Nº 37, DE 15 DE ABRIL DE 2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL APÓS DEMANDA JUDICIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL - EDITAL Nº 36/2025
O EXMO. DESEMBARGADOR DO
TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura
de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho em 25/07/2023, resolve:
1. INFORMAR que foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -
DEJT, na data de 15 de abril de 2025, o Edital nº 36/2025, tornando pública a relação final
em ordem de classificação, de candidatos habilitados no Concurso após resultado definitivo
das Provas Objetivas e Discursivas, conforme Capítulo 11, do Edital nº 01/2023 de Abertura
de Inscrições, após realização da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos
autodeclarados negros convocados pelos Editais nº 11/2023 e 12/2023 e após demanda
judicial, para o seguinte cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária (A01).
1.1 INFORMAR que a lista de classificação após demanda judicial retifica a lista
publicada no Edital nº 14/2024 - de Divulgação do Resultado Final Após Comissão de
Heteroidentificação, para o cargo constante no item 1 deste Edital.
AMARILDO CARLOS DE LIMA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 10821/2019 (PRE 5509/2019-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da
12ª Região e VIGISOL Vigilância Patrimonial EIRELI EPP. Objeto: alterar o valor do contrato,
a partir de 1º/02/2025, em razão da aplicação da CCT-2025/2026, para R$ 26.251,26
mensais. Data
da assinatura:
15/04/2025. Pelo TRT:
Amarildo Carlos
de Lima,
Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela
Contratada: Bruna Cipriano Paterno
Gonçalves, Sócia-Administradora.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 080005
Processo: 8100/2024. Objeto: Contratação de serviços especializados e terceirizados em
Vigilância Armada, diurna e noturna, para os prédios pertencentes a este Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2025 das 07h00 às
17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou
https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 9h (horário de
Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital.
João Pessoa-PB, 22 de abril de 2025.
RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD Nº 738/2024. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2024. Contratante: TRT
14ª REGIÃO. Contratada: CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ-MF sob o
n° 19.104.617/0001-85. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº 35/2024, cujo
objeto é a contratação de serviços de manutenção em sistema de ar condicionado tipo
chiller, compressor parafuso, condensação à água, e em aparelhos condicionadores de ar
tipo split, instalados nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14,
nos estados de Rondônia e Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no estudo
técnico preliminar, neste documento, no edital e seus anexos. Assinado: 14/04/2025.
Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o Sr. Bismarck Aguiar
Paixão, representante da contratada.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
7688/2024. , publicada no D.O.U de 10/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de Link de dados dedicado para acesso à internet com largura de banda garantida de 1
Gbps, simétrica, permitindo tráfego ilimitado, sem restrições de dados, porta lógica ou
serviços, e com proteção anti-DDoS, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 Bairro Mocambo Mocambo - PORTO VELHO -
ROEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
23/04/2025
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/05/2025,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
EDER PIRES PANTOJA
Pregoeiro
(SIDEC - 22/04/2025) 080015-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará
licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica para contratação de empresa de
prestação de serviços de suporte técnico especializado para a solução Liferay Portal
Community Edition, conforme especificações técnicas, quantidades, e demais condições
estabelecidas no Edital e seus anexos.
A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 13 de maio de 2025, às
13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será
realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites
www.trtes.jus.br, www.gov.br/compras
(UASG: 080019) e
no Portal
Nacional de
Contratações Públicas - PNCP.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2482, de 12
às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: licitacoes@trt17.jus.br.
AURINEIDE R. M. BERTELLI
Pregoeira
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