DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
14:00 e no dia 30/04/2025, a partir das 09:00 até as 11:00, sendo facultado ao acusado
a realização de perguntas para as testemunhas. Outrossim, declara-se que a eventual
decretação da revelia não poderá ser invocada como causa de nulidade ou alegação de
prejuízo à defesa do acusado, uma vez que lhe está sendo formalmente ofertada a
oportunidade de exercer plenamente o seu direito ao contraditório e à ampla defesa,
bem como de acompanhar todos os atos e andamentos da presente sindicância. Para
ciência do servidor arguido é expedido este edital a ser publicado no DOU e em jornal de
grande circulação. Outrossim, informo que a referida Comissão está instalada na
Corregedoria da SEAP-MA localizada na rua Grabriela Mistral, 716, Vila Palmeira, cidade
de
São
Luís/MA,
com
os
meios
de
contatos
a
seguir:
e-mail:
walder.correa@seap.ma.gov.br e corsip@seap.ma.gov.br e Telefone Institucional: (98)
99196-4896 (WhatsApp).
Os autos do processo podem ser consultados, em horário comercial, no
endereço acima mencionado ou solicitados por e-mail acima informado.
At e n c i o s a m e n t e ,
São Luís-MA, 15 de abril de 2025.
WALDER C. G. JUNIOR
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000025/2025. Cotação eletrônica 373/2025-44.
Processo SEI/MG Nº 3050.01.000373/2025-44
Objeto: Contratação de empresa para serviço de manutenção em Ar Condicionado, com
fornecimento de materiais e mão de obra, para atender ao MAPA 901234/2020.
O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo 3051002000025/2025; SEI/MG
Nº 3050.01.000373/2025-44 com
o seguinte resultado: 58.000.022
CINTIA MARA
NATIVIDADE - cnpj 58.000.022/0001-31 ,no valor total de R$ 8.710,00 Ratificado em
19/03/2025. Autorização de Fornecimento - AF Nº 291/2025 - CELA ; Base Legal art. 51, Lei
13.303/2016.
Em 22 de abril de 2025.
MATHEUS ALMEIDA NEVES
Assessor Técnico
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 391/2024 - SRP
Edital
através
do
Planejamento
SIRP
nº
391/2024
nos
sites
www.compras.mg.gov.br, www.emater.mg.gov.br e www.gov.br/pncp 2024 - Processo SEI
nº 3040.01.0009668/2024-83 - Objeto: Aquisição de sementes de sorgo. Sessão pública dia
08/05/2025 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br.
Belo Horizonte-MG, 14 de abril de 2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 371/2024 - SRP
Edital
através
do
Planejamento
SIRP
nº
371/2024
nos
sites
www.compras.mg.gov.br, www.emater.mg.gov.br e www.gov.br/pncp 2024 - Processo SEI
nº 3040.01.0008423/2024-39 - Objeto: Aquisição de tratores. Sessão pública dia
09/05/2025 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br.
Belo Horizonte-MG, 14 de abril de 2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2025-SEGUP/FESPDS/PA. Objeto: aquisição de 02
(duas) lanchas adequadas e caracterizadas para o combate a violência doméstica nas áreas
ribeirinhas, com carreta de transporte e encalhe tipo reboque, conforme especificações do
Termo de Referência - Anexo I do Edital, com recursos provenientes do Plano Aplicação,
oriundo do Termo de Adesão n° 14/2023. Vigência: 10/04/2025 a 09/04/2026. Valor
Global: R$1.666.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil reais). Programação
Orçamentaria: Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10;
Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077( Recurso
Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13.267-5; Natureza de
Despesa: 3449052. Contratada: FERRARI & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 04.542.330/0001-60.
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025
PROCEDIMENTO Pregão Eletrônico nº 07/2024
SEI 00323.000476/2025-64
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos
necessários à implantação de uma Central de Logística e Comercialização de produtos
da agricultura familiar, destinada ao município de Teresina, território Entre Rios, sendo:
2 (duas) balanças digitais de piso 300 kg e 2 (duas) balanças digitais suspensas (de
pendurar) 150 kg, Contratante: Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ
06.553.572/0001-84. Contratada: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:
31.499.939/0001-76. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura do
Contrato: 04/04/2025; Convênio n° 949316/2023. Valor: R$ 5.700,00 (cinco mil e
setecentos
reais).
Unidade
Orçamentária:
15.101,
Programa
de
Trabalho:
20.306.0107.5010. Natureza da Despesa: 44.90.52, Fonte: 700. Wagner Stanicheski
M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Rejane Tavares da Silva Secretária da Agricultura Familiar
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 - POR LOTES
Processo Administrativo nº 00016.002622/2023-06
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, COM RECURSOS ORIUNDOS DE
CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE N.943508/2023/MDR/CAIXA, conforme
segue abaixo:
LOTE 1 - Restauração de estrada vicinal no município de Buriti dos Montes -
Piauí
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO
MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES-PI, COM O SEGUINTE TRECHO: SEDE DO MUNICÍPIO
ATÉ A LADEIRA DOS ANGICOS (14,18 KM), COM EXTENSÃO TOTAL DE 14,18 KM.
VALOR TOTAL DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO: R$
951.880,44 (novecentos e cinquenta e um mil e oitocentos e oitenta reais e quarenta e
quatro centavos).
LICITANTE VENCEDORA: Empresa ANTONIO DE PADUA C BARBOSA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n. 03.050.436/0001-83.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO: 29 de janeiro de 2025.
SIGNATÁRIO: Leonardo Sobral Santos - Diretor Geral do Departamento de
Estradas de Rodagem do Piauí - DER/PI, CNPJ: 06.535.751/0001-99.
LOTE 2 - Restauração de estrada vicinal no município de Teresina - Piauí
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO
MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, COM O SEGUINTE TRECHO: POV. BOA HORA A LOC CENTRO
DO SÍTIO (5,10 KM), COM EXTENSÃO TOTAL DE 5,10 KM.
VALOR TOTAL DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO: R$
426.812,92 (quatrocentos e vinte seis mil e oitocentos e doze reais e noventa e dois
centavos).
LICITANTE VENCEDORA: Empresa ANTONIO DE PADUA C BARBOSA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n. 03.050.436/0001-83.
Data da Homologação/Adjudicação: 14 de abril de 2025.
LEONARDO SOBRAL SANTOS
Diretor Geral do DER/PI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PJU/075/2024
PROCESSO SEI: 00016.000504/2025-17.
PROCESSO ORIGINAL SEI: nº 00016.002610/2023-73.
UNIDADE GESTORA: 46201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do
Contrato nº 075/2024, relativo à "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA DE ACESSO A ORLA DO LAGO DE SÃO VITOR, NO
MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI", conforme art. 115, § 1º, § 5º da Lei nº
14.133/2021.
EXECUÇÃO: Por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do fim do prazo anterior.
DATA DO ADITIVO: 10 de abril de 2025.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ/DER/PI. CNPJ:
06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA LTDA. CNPJ Nº 02.577.913/0001-09.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato N° 075/2024, não alteradas
pelo presente Termo Aditivo.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e Lourival Nogueira de
Araújo Filho (Representante Legal/ Construtora Renata Ltda.)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PJU/083/2024
PROCESSO SEI: 00016.000507/2025-51.
PROCESSO ORIGINAL SEI Nº: 00016.002615/2023-04.
UNIDADE GESTORA: 46201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do
Contrato nº 083/2024, relativo à "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO
RAIMUNDO NONATO, NO ESTADO DO PIAUÍ, COM ÁREA TOTAL DE 38.598,20 M²,
CONFORME CONTRATO DE REPASSE N. 952773/2023/MCIDADES/CAIXA, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência", conforme art. 115, § 1º, § 5º da Lei nº
14.133/2021.
EXECUÇÃO: Por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do fim do prazo anterior.
DATA DO ADITIVO: 11 de abril de 2025.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ/DER/PI. CNPJ:
06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA LTDA. CNPJ Nº 02.577.913/0001-09.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato N° 083/2024, não alteradas
pelo presente Termo Aditivo.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e Lourival Nogueira de
Araújo Filho (Representante Legal/ Construtora Renata Ltda.)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PJU/081/2024
PROCESSO SEI: 00016.000499/2025-42.
PROCESSO ORIGINAL SEI Nº: 00016.002613/2023-15.
UNIDADE GESTORA: 46201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do
Contrato nº 081/2024, relativo à "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ, NO ESTADO
DO PIAUÍ", conforme art. 115, § 1º, § 5º da Lei nº 14.133/2021.
EXECUÇÃO: Por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do fim do prazo anterior.
DATA DO ADITIVO: 10 de abril de 2025.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ/DER/PI. CNPJ:
06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA LTDA. CNPJ Nº 02.577.913/0001-09.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato N° 081/2024, não
alteradas pelo presente Termo Aditivo.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e Lourival Nogueira de
Araújo Filho (Representante Legal/ Construtora Renata Ltda.)
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