DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300249
249
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
artigo 71, § 3º e Art. 165, inciso I, alínea "d", da mesma Lei, decorrendo-se o prazo de
03 (três) dias uteis para a manifestação ao contraditório. Motivação: A revogação se
justifica diante da identificação de inconsistência na quantificação dos itens e na
estimativa de valores, o que compromete a vantajosidade e o planejamento da
contratação. Assim, para evitar prejuízos à Administração e garantir a correta aplicação
dos recursos públicos, propõe-se a revogação do certame com base no art. 71, inciso I,
da Lei nº 14.133/2021. Decisão: Diante dos fundamentos apresentados e considerando
o interesse público envolvido, manifesta-se a intenção de revogação do presente
certame licitatório, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa aos
interessados, nos termos do artigo 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Publique-se a
presente decisão para conhecimento dos interessados e adote-se as providências
cabíveis.
Campos Sales - CE, 22 de abril de 2025
MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA
Ordenadora de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Aditivo Nº 2025.03.28.01 ao Termo de Contrato n. 202411010001, decorrente da
Concorrência Pública nº 2024.07.22.01, cujo objeto é a Construtora Exito Ltda - EPP, cujo
o objeto é a contratação de empresa para realizar obra: obra: Meta 01-A e Meta 09-1:
Reforma e Melhoria de Div. Escolas Municipais: EEI - Escolas de Ensino Infantil; EEF -
Escolas de Ensino Fundamental e EEIEF. - Escolas de Ensino Infantil e Fundamental. - Div.
Localidades na sede e zona rural do município de Caririaçu - CE. Contratante: Secretaria
Municipal de Educação. Contratada: Construtora Exito Ltda - EPP. Fundamentação Legal: O
aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 106, 107 e 111 da Lei nº
14.133/2021, e suas alterações posteriores e suas alterações posteriores. Prorrogação do
contrato: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato
resultante do procedimento licitatório acima referido. O Contrato em questão será
prorrogado pelo período inicial estabelecido no cronograma físico e financeiro, portanto
mais 150 (cento e cinquenta dias) dias, e vigorará a partir do dia 01 de Abril de 2025 com
o seu novo vencimento na data do dia 29 de Agosto de 2025. Assina Pela Contratada:
Syomara Alves Barboza. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.22.01
A Secretaria Municipal De Saude Do Município De Caririaçu-Ceará, através do
seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará as 09:00 horas, do dia 12 de Maio de
2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico nº
2025.04.22.01. Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção de próteses
dentárias, visando atender plenamente à demanda reprimida de pacientes junto a
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caririaçu/Ceará. O edital e seus anexos,
poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/
https://www.caririacu.ce.gov.br/diario.php. Informações pelo telefone: (88) 3547-1122 ou
no endereço: Rua Parque Recreio Paraiso, S/N.
Caririaçu-CE, 22 de abril de 2025
JOSÉ LENOS BESSA BATISTA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato n° 1504.01/2025-02 oriundo do Pregão Eletrônico nº 1103.01/2025-02,
cujo objeto é a Aquisição de ambulância Tipo A para atender as necessidades da Secretaria
de Saúde do Município de Cedro-CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Meira
Lins LTDA, localizada na Avenida Santos Dumont No. 6211, CEP: 60.175-053, Bairro Papicu,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF nº 10.848.372/0006-30, CGF: 06.792403-4, Inscrição
Municipal:
494261-2,
fone
(88)
99869-6954
e-mail:
meiralinslicitace@gmail.com
representada pelo Sr. Francisco Arimilson Sousa Ferreira, inscrito no CPF/MF n.º
962.XXX.XXX-49. Do valor: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Dotação
Orçamentária: 10.301.0030.1.037 (Aquisição de
transporte, urgência e emergência
ambulância), Elemento de Despesa: 4490.52.00, Origem dos recursos: Conforme Plano de
Trabalho MAPP 4923. Da vigência: O Contrato terá validade até 31 de dezembro de 2025.
Assina pela contratante: Tereza Wyana Ferreira Viana - Ordenadora de Despesas da
Secretaria de Saúde. Cedro - CE, 22 de abril de 2025. Tulio Lima Sales - Agente de
Contratação/Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
Termo de Adjudicação e Homologação. A Ordenadora de Despesas da
Secretaria da Educação de Crateús torna público o Extrato de Adjudicação e Homologação
do Pregão Eletrônico Nº 011/2024 que tem por OBJETO a Prestação de serviços em locação
de veiculo destinado ao transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município
de Crateús-CE. LICITANTES VENCEDORES: ANCORA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES, inscrita no
CNPJ/MF:27.841.317/0001-07, pelo MELHOR VALOR DE R$ 5.991.979,05 (Cinco Milhões,
Novecentos e Noventa e Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais e Cinco Centavos);
WESLEY RODRIGUES FEIJÃO, inscrita no CNPJ/MF: 17.004.393/0001-04, pelo MELHOR
VALOR DE R$ 2.841.999,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Quarenta e Um Mil, Novecentos e
Noventa
e
Nove Reais);
J.
J.
LOCAÇÕES
E
CONSTRUÇÕES, inscrita
no
CNPJ/MF:
18.866.411/0001-20 pelo MELHOR VALOR DE R$ 5.214.739,00 (Cinco Milhões, Duzentos e
Quatorze Mil, Setecentos e Trinta e Nove Reais). ADJUDICADA e HOMOLOGADA a licitação
na forma da Lei dia 15/04/2025.
Crateús-CE, 22 de Abril de 2025.
PATRICIANA MESQUITA BRAGA
Ordenadora de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.04.22.1
O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público que será
realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º
2025.04.22.1. Objeto: Contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem,
compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens
terrestres e aéreas nacionais, destinadas ao atendimento das necessidades das Unidades
Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 24 de abril
de 2025, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 09 de
maio de 2025, às 8h30min, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito
(www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços
eletrônicos:
www.gov.br/pncp/pt-br,
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br,
www.licitafariasbrito.com.br e
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Mais
Informações:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.
Farias Brito/CE, 22 de abril de 2025
TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 9/2025
Aviso de Convocação. A Presidente da Comissão de Contratação Permanente de
Licitações 1- CCPL1 torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital
de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal,
observadas as normas e condições do presente Edital, a Lei nº 14.399/2022 (Lei da PNAB),
na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº
11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na
Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), na
Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e da Instrução Normativa 01 de 27
de julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria do Município. As inscrições são gratuitas
exclusivamente na modalidade virtual (Mapa Cultural), com a referida documentação que
deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.fortaleza.ce.gov.br, no período do
dia 24 de abril de 2025 a 05 de maio de 2025. As inscrições virtuais poderão ser feitas até
as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia da inscrição via
plataforma do Mapa Cultural. A divulgação do relatório de inscritos ocorrerá no dia 08 de
maio
de
2025.
O
Edital
estará
disponível
gratuitamente
no
site
https://cultura.fortaleza.ce.gov.br e no sítio https://compras.fortaleza.ce.gov.br, sem
prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. PROCESSO: Chamada
Pública Nº 009/2025. ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR.
OBJETO: Constitui objeto deste edital o fomento a 30 (trinta) iniciativas nas linguagens de
humor; dança; circo; fotografia; livro, leitura e literatura, voltados para o fomento de
atividades culturais realizadas por instituições da sociedade civil, coletivos culturais, grupos
informais, pessoas físicas e/ou jurídicas, sem fins lucrativos, do qual os proponentes
tenham idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes no Município de Fortaleza,
na perspectiva da valorização cultural, inserção e promoção. Este Edital é apresentado com
o objetivo de impulsionar a difusão da diversidade cultural periférica, bem como a
valorização das expressões culturais, por meio do recurso recebido com base no art. 9º,
§1º do Decreto 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.399/2022 - Política
Nacional Aldir Blanc.
Fortaleza - CE, 22 de abril de 2025.
THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA
Presidente da Comissão de Contratação Permanente de
Licitações 1 - CCPL 1
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 19/2024
Aviso de Resultado Final do Certame. O Presidente da Comissão de Contratação
Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CCEL, torna público, para
conhecimento dos participantes e demais interessados que o RESULTADO FINAL DO
CERTAME REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2024 encontra-se disponível no
Portal de
Compras da
Prefeitura de
Fortaleza (Comprasfor)
por meio
do link
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-
licitacao.asp?id=2577&fonte=Novo . Informações adicionais encontram-se à disposição na
Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do
endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. PROCESSO: Chamada Pública Nº
019/2024. ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO:
Constitui objeto deste edital o fomento a 24 (vinte e quatro) projetos desenvolvidos por
pessoas físicas, de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais,
voltados para os agentes culturais que residem em territórios de alta vulnerabilidade no
município de fortaleza, na perspectiva da valorização cultural, preservação e continuidade
da memória e ancestralidade. Este Edital é apresentado com o objetivo de impulsionar a
promoção, por meio do recurso recebido com base no art. 9º, § 1º, do Decreto Nº
11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir
Blanc.
Fortaleza - CE, 22 de abril de 2025.
JOSÉ LAÉCIO CARDOSO CAJAZEIRAS
Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2025-PE
A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº.
24/2025-PE, que tem como Objeto a Aquisição de materiais a serem doados para os
pacientes com vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria de Saúde do Município de
Granja/CE. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital
poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos Endereços Eletrônicos:
http://www.novolicitacoes-e.com.br,
https://www.granja.ce.gov.br//
ou
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das Propostas através do site do Banco do
Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 07 de Maio de 2025. Abertura das Propostas: 09h
do dia 07 de Maio de 2025. Início da Disputa de Lances às 09h15min do dia 07 de Maio
de 2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser
enviadas ao Endereço Eletrônico de E-mail: licitacaogranja@gmail.com.
Granja-CE, 22 de Abril de 2025.
WILLIAM ROCHA COSTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2025.04.15.1
A Ordenadora de Despesas da
Secretaria Municipal de Educação de
Granjeiro/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando
Certame Licitatório, na modalidade Concorrência n° 2025.04.15.1, na sua forma presencial,
nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa para
execução dos serviços de engenharia na reforma da EMEIF Honorio Feliciano de Aquino no
município de Granjeiro/CE, conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital
Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo a propostas de preços e
documentação de habilitação, ocorrendo no dia 12 de maio de 2025, às 10:00 (dez) horas.
Maiores informações no Setor de Licitações, sito a Rua David Granjeiro, n° 104, no horário
de 08:00 às 12:00 horas.
Granjeiro - CE, 22 de abril de 2025
MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA
Secretária de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.03.12.1
Concorrência Eletrônica Nº 2025.03.12.1. Faço saber que o Sr. Ricardo Dantas
Sampaio, Secretário de Infraestrutura, Agropecuária e Recursos Hídricos, do município de
Horizonte/CE, ordenador de despesas do referido processo licitatório, no uso de suas
atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, determinou a
Revogação da Concorrência Eletrônica Nº 2025.03.12.1, que tem por objeto a Seleção de
melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações de serviços
de engenharia para ampliação de rede de iluminação pública em diversas ruas, na sede e nos
Fechar