DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025.012 SESAU/PMA
Prefeitura Municipal de Ananindeua. Concorrência Eletrônica nº 3/2025.012 SESAU/PMA.
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA/PA. OBJETO: REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL INFANTIL DR CELSO LEÃO, CONFORME AS
CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Torna-se pública a presente retificação para corrigir o que se segue, conforme
publicado no DOU, SEÇÃO 3, Nº 73, PÁG. 317, dia 16/04/2025. Onde se lê: "OBJETO:
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ANANINDEUA, LOCALIZADO NO
ENDEREÇO: TV. WE-72, Nº 912, BAIRRO COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CONFORME AS
CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS". Leia-se:
"OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL INFANTIL DR CELSO LEÃO,
CONFORME AS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS". Ratificam-se as demais informações.
Ananindeua-PA, 15 de abril de 2025.
WELLISON DUARTE MONTEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS - SRP
AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2024-SRP-PMO - ORIUNDA DO
REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 03/2024-SRP-PMO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - PARÁ.
O Prefeito Municipal de Anapu/PA, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei nº 14.133/21, torna público, a Adesão como Órgão ou Entidade não
participante à ata de registro de preços Nº 13/2024-SRP-PMO - oriunda do registro de
preços PE Nº 03/2024-SRP-PMO, Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Oriximiná - Pará,
cujo objeto é a adesão ata (SRP) N.º 013 - 2025 - PMA, objeto: contratação de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços de sistema de gestão de abastecimento de
combustível, customizado
e gerido pela
administração pública
municipal, com
fornecimento de vales combustível utilizando cartão físico ou digital e tickets impressos,
para o abastecimento de veículos vinculados a Prefeitura municipal de Anapu/PA, suas
Secretarias e Todos Fundos Municipais, sendo o valor global da Adesão: R$ 9.233.643,33
(Nove milhões, duzentos e trinta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e
três centavos). Fornecedor: MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. CNPJ:
12.387.832/0001-91. - Pelo que ratifico em 22 de abril de 2025.
LUIZ CARLOS LEITE AGUIAR.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - PMA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24022025001
O Município de Anapu-Pa, através Prefeitura Municipal, torna público a
retificação do aviso de licitação Publicado no D.O.U em 16/04/2025 | Edição: 73 | Seção:
3 | Página: 317 e Jornal Amazônia em16/04/2025:
Onde se lê : torna público que no dia 05/05/2025 - 08:00 Horas, realizará
licitação, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 - PMA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para
REGISTRO DE PREÇOS MUNICI PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E VEICULOS LEVES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU - PA, SUAS SECRETARIAS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Leia-se: torna público que no dia 06/05/2025 - 08:00 Horas, realizará licitação,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 - PMA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para REGISTRO
DE PREÇOS MUNICI PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE
MAQUINAS PESADAS E VEICULOS LEVES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ANAPU - PA, SUAS SECRETARIAS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
O 
procedimento 
a 
realizar-se
no 
endereço 
eletrônico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ A Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº
14.133/2021, O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no
endereço 
eletrônico: 
https://anapu.pa.gov.br/, 
https://www.tcm.pa.gov.br/,
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no departamento de licitações da
Prefeitura, Localizado na av. Getúlio Vargas n.º 098, Centro, Anapu-PA, CEP: 68.365-000, no
horário de expediente das 08:00hs às 14:00hs. Informações: licitacao@anapu.pa.gov.br.
LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 62/2024, referente a PREGÃO
ELETRONICO n° 025/2023-PMB. Partes: MUNICÍPIO DE BENEVIDES/SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE DE BENEVIDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 13.707.794/0001-70 e a empresa POLYMEDH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
63.848.345/0001-10 Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição de
material técnico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Benevides. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação do prazo contratual por 06 (seis)
meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 20/01/2025, prorrogando-
se até 19/07/2025). Data de Assinatura: 13/01/2025. Ordenadora de Despesa: Rodrigo
Batista Balieiro - Secretário Municipal de Saúde de Benevides/PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 003/2021 referente a INEX.
n° 001/2021-SEMSA. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEVIDES/FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público sob CNPJ: 13.707.794/0001-70
e a empresa STELIO S TAVARES FILHO CONSULTORIA inscrito no CNPJ sob o nº
36.260.460/0001-04. Objeto do Contrato: Prestação de serviços técnicos especializados
na área contábil, com finalidade de assessorar a Prefeitura, Secretários, Coordenadores,
etc. em assuntos relacionados a atividade financeiras e administrativas, com impacto
para a contabilidade central da prefeitura; orientando a equipe, responsável pelos
registros contábeis nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, especialmente
quanto à classificação correta das receitas que ingressam nos cofres municipais e das
despesas, quanto a sua conformidade com as ações ( projetos, atividades e operações
especiais) constantes do orçamento aprovado pela Câmara Municipal; realizar o
fechamento das prestações de contas a serem encaminhadas ao Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará- TCM/PA: elaborar, emitir dar publicidade e encaminhar
aos órgãos competentes, em meio documental ou em meio magnético, o Relatório da
Gestão Fiscal-RGF, de acordo com periodicidade exigida pela LRF; elaborar o Balancete
de Verificação, inclusive com sua remessa ao TCM/PA através do envio online;
trabalhar em articulação com os demais setores e/ou profissionais da Prefeitura
Municipal de Benevides, contribuindo para um melhor desempenho da administração,
em benefício do desenvolvimento do município e sua população. Objeto do Termo
Aditivo: a) Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, a iniciar do dia
subsequente 
ao
término 
da 
vigência
em 
14/01/2025,
prorrogando-se 
até
14/01/2026.
Data de Assinatura: 23/12/2024. Ordenador de Despesa: Rodrigo Batista Balieiro-
Secretario Municipal de Saúde de Benevides/PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 067/2024 referente ao Pregão
Eletrônico n° 032/2023-PE-SRP. Partes: MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PREFEITURA MUNICIPAL
DE BENEVIDES, pessoa jurídica de direito interno CNPJ: 05.058.466/0001-61 e a empresa
CONSTRUELETRICOS E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
24.766.463/0001-27. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de manutenção de bombas hidráulicas submersas, objetivando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Obra, Viação e Infraestrutura (SEMOVI), do
Município de Benevides/PA, após itens fracassados no Pregão Eletrônico nº 017/2023. Objeto
do Termo Aditivo: a) Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, a iniciar do dia
subsequente ao término da vigência em 29/01/2025, prorrogando-se até 29/01/2026.
Data de Assinatura: 18/01/2025. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira-
Prefeita Municipal de Benevides/PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 210/2024, referente a PREGÃO
ELETRONICO n° 007/2024-PMB. Partes: MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PREFEITURA MUNICIPAL ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.058.466/0001- 61
e a empresa COMSERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
31.300.959/0001-76. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de
serviços de engenharia para a execução das obras de implantação do sistema de
abastecimento de água do bairro Moacir Gerúndio, no Distrito de Murinin no município de
Benevides/PA. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação do prazo contratual por 06 (seis)
meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 25/01/2025, prorrogando-
se até 25/07/2025). Data de Assinatura: 27/12/2024. Ordenadora de Despesa: Luziane de
Lima Solon Oliveira- Prefeita Municipal de Benevides/PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 002/2021, referente a INEX. n°
001/2021-PMB. Partes: MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PREFEITURA MUNICIPAL DE BEN E V I D ES ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.058.466/0001- 61
e a empresa STÉLIO S TAVARES FILHO CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o nº
36.260.460/0001-04. Objeto do Contrato: Prestação de serviços técnicos especializados na
área contábil, com finalidade de assessorar a Prefeitura, Secretários, Coordenadores, etc.
em assuntos relacionados a atividade financeiras e administrativas, com impacto para a
contabilidade central da prefeitura; orientando a equipe, responsável pelos registros
contábeis nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, especialmente quanto à
classificação correta das receitas que ingressam nos cofres municipais e das despesas,
quanto a sua conformidade com as ações ( projetos, atividades e operações especiais)
constantes do orçamento aprovado pela Câmara Municipal; realizar o fechamento das
prestações de contas a serem encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará- TCM/PA: elaborar, emitir dar publicidade e encaminhar aos órgãos
competentes, em meio documental ou em meio magnético, o Relatório da Gestão Fiscal-
RGF, de acordo com periodicidade exigida pela LRF; elaborar o Balancete de Verificação,
inclusive com sua remessa ao TCM/PA através do envio online; trabalhar em articulação
com os demais setores e/ou profissionais da Prefeitura Municipal de Benevides,
contribuindo para um melhor desempenho da administração, em benefício do
desenvolvimento do município e sua população. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação
do prazo contratual por 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da
vigência em 14/01/2025, prorrogando-se até 14/01/2026. Data de Assinatura: 23/12/2024.
Ordenadora
de
Despesa: Luziane
de
Lima
Solon
Oliveira- Prefeita
Municipal
de
Benevides/PA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 533/2024 referente a Pregão
Eletrônico 
n° 
035/2022-PMB. 
Partes: 
SECRETARIA
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
BENEVIDES/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público sob CNPJ:
13.707.794/0001-70 e a empresa JAIRO HELIEZER BULCÃO SAMPAIO inscrito no CNPJ sob o
nº 34.296.980/0001-33 Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em
confecção, sob demanda de uniformes e rouparias, a fim de atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Benevides/Pa. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação
do prazo contratual por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a iniciar do dia
subsequente ao término da vigência em 22 de dezembro de 2024, prorrogando-se até 22
de dezembro de 2025.
Data de Assinatura: 18 de novembro de 2024. Ordenador de Despesa: Luziane de Lima
Solon Oliveira-Prefeita Municipal de Benevides/PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 532/2024 referente a Pregão
Eletrônico n°
035/2022-SEMSA. Partes: SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BENEVIDES/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público sob CNPJ:
13.707.794/0001-70 e a empresa JAIRO HELIEZER BULCÃO SAMPAIO inscrito no CNPJ sob o
nº 34.296.980/0001-33 Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em
confecção, sob demanda de uniformes e rouparias, a fim de atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Benevides/Pa. Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação
do prazo contratual por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a iniciar do dia
subsequente ao término da vigência em 22 de dezembro de 2024, prorrogando-se até 22
de dezembro de 2025.
Data de Assinatura: 18 de novembro de 2024. Ordenador de Despesa: Rodrigo Batista
Balieiro- Secretário Municipal de Saúde de Benevides/PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 470/2022, referente ao Pregão
Eletrônico nº033/2022-PE-SRP. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO P R O M O Ç ÃO
SOCIAL DE BENEVIDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
18.992.855/0001-01 + e a empresa ELIVAN ALMEIDA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o
nº 18.644.678/0001-72. Objeto do Contrato: Aquisição de recargas de Gás Liquefeito de
Petróleo-GLP(P13) e vasilhame(botijão13kg) Objeto do Termo Aditivo: a) Prorrogação do
prazo contratual por 12 (doze) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência
em 03/11/2024, prorrogando-se até 03/11/2025. Data de Assinatura: 07/10/2024.
Ordenadora de Despesa: LUIZA EUCLÍDIA DE LIMA SOLON-Secretaria Municipal do Trabalho
e Promoção Social de Benevides/PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 106/2023 referente a INEX.
n° 006/2023. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ:05.058.466/0001-61 e a empresa NP TECNOLOGIA E
GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95. Objeto do
Contrato: Contratação de licença de uso do sistema de Banco de Dados, incluindo
treinamento e suporte ao usuário, com duração de 1 (um) ano com o objetivo de
atender as demandas a) Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, a iniciar
do dia subsequente ao término da vigência em 03/03/2025, prorrogando-se até
03/03/2026.
Data de Assinatura: 06/02/2025. Ordenador de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira
Prefeitura Municipal de Benevides/PA

                            

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