DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 76
Brasília - DF, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 47
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 55
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 484 - D ES I G N A R
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA, para exercer a função de Secretária-
Executiva Adjunta da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código FCE 1.17.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 485 - DISPENSAR, a pedido,
BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA da função de Diretora de Ações Governamentais da Secretaria-
Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15, a partir de 22 de abril de 2025.
Nº 486 - N O M EA R
TIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO, para exercer o cargo de Secretário de Políticas de
Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA SAÚDE
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 487 - N O M EA R
JOSÉ EUDES BARROSO VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Estratégias
e Políticas de Saúde Comunitária da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da
Saúde, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 488 - N O M EA R
SISSI ALVES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Bioindústria e
Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora ADRIANE RODRIGUES DE BARROS
ARAGÃO, Coordenadora-Geral, em exercício na Coordenação-Geral de Cerimonial do
Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar o Ministro de Estado
da Casa Civil da Presidência da República, na frente de cooperação Brasil-China para o
estabelecimento de potenciais parceiras de projetos e sinergias, a realizar-se em Pequim,
República Popular da China, no período de 23 de abril a 02 de maio de 2025, incluído o
período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000419/2025-90.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JAIRO GONÇ A LV ES
SANTOS, Assessor-Chefe Interino, em exercício na Assessoria Especial de Comunicação
Social da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar o Ministro de Estado da
Casa Civil da Presidência da República, na frente de cooperação Brasil-China para o
estabelecimento de potenciais parceiras de projetos e sinergias, a realizar-se em Pequim,
República Popular da China, no período de 23 de abril a 02 de maio de 2025, incluído o
período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000421/2025-69.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora SIMONE Z E R B I N AT O,
Assessora Especial, em exercício na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da
República, para acompanhar o Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, na frente de cooperação Brasil-China para o estabelecimento de potenciais
parceiras de projetos e sinergias, a realizar-se em Pequim, República Popular da China, no
período de 23 de abril a 02 de maio de 2025, incluído o período de deslocamento, com
ônus. Processo nº 00020.000420/2025-14.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País
dos servidores MICHAEL PEREIRA FLORES, Assistente e ANTONIO MARCOS LUCIANO,
Assistente Técnico, ambos em exercício na equipe de Apoio à ex-Presidentes da República
da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva
da Casa Civil da Presidência da República, para exercerem a função de segurança pessoal
e apoio ao ex-Presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia, por ocasião do "II
FORUM JURÍDICO DE LONDRES", a realizar-se à cidade de Londres, Reino Unido da Grã-
Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 30 de abril a 5 de maio de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.000984/2025-39.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE VAZ DE SOUZA,
Supervisor, e ELMO JOSÉ DE ALBUQUERQUE, Supervisor, ambos em exercício na Diretoria
de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a
finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade
de Roma, República Italiana, no período de 23 a 27 de abril de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000453/2025-09.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS
PINTO, Assessor Técnico Militar, Letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de
preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Roma,
República Italiana, no período de 23 a 27 de abril de 2025, incluído o deslocamento, com
ônus. 00230.000223/2025-20.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO