DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO NUNES DOS SANTOS,
Assistente, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração
da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do
Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da
República, a realizar-se na cidade de Roma, República Italiana, no período de 23 a 27 de
abril de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000336/2025-26.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS,
Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de
Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do
Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Roma, República Italiana, no
período de 23 a 27 de abril de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº
00264.000129/2025-83.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.174, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910143 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Superintendente, código FCE 1.13.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.196, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913000 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 223, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, a Portaria
AGU nº 609, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de
14 de setembro de 2023, Seção 2, página 2, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.002343/2023-09, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria AGU nº 215, de 11 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 14 de abril de 2025, Seção 2, página 3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 407, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00475.028142/2025-11, resolve:
DISPENSAR
DEISE GRACIOLLI ZACARIAS MATTOS, matrícula Siape nº 1796373, Profissional de Serviços
Aeroportuários - PSA, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (21014934),
da Divisão de Inteligência e Informação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 408, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00475.028142/2025-11, resolve:
D ES I G N A R
PRISCILA POYER BESERRA, matrícula Siape nº 1045514, Profissional de Serviços Aeroportuários
- PSA, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (21014934),
da Divisão de Inteligência e Informação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 421, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.001050/2025-58, resolve:
DISPENSAR
JANAÍNA AZEVEDO DA SILVA, matrícula Siape nº 1577831, Administradora, da Gratificação
Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Serviços Gerais - SISG - Nível Superior (410020), da Superintendência Regional de Administração
da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 422, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.001050/2025-58, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior (410020), a servidora ANÁDIA
OLIVEIRA DA SILVA BATISTA, Analista I, matrícula Siape nº 2341268, da Superintendência
Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-
Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 436, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00592.001188/2024-76, resolve:
D ES I G N A R
CAROLINA FONSECA DA SILVA ROCHA, matrícula Siape nº 1158809, Administradora, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2102503), da
Coordenação de Licitações e Contratos, da Superintendência Regional de Administração da 2ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 437, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00692.035930/2025-08, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JOSÉ MARIA LOPES DOURADO, matrícula Siape nº 0752479, Agente Administrativo, do
encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21014163), do Serviço de
Distribuição Judicial, da Coordenação de Apoio à Atividade Jurídica, da Coordenação-Geral
de Gestão Judicial, da Secretaria-Geral de Contencioso.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 438, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00692.035930/2025-08, resolve: