DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 397, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002660/2025-21, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 11 a 18 de maio de 2025,
com ônus para este Ministério, do servidor LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI,
matrícula SIAPE nº 1312827, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental deste
Ministério das Cidades, para participar da RO-KA-TECH, feira comercial para o setor de
infraestrutura de águas residuais subterrâneas, a ser realizada no período de 13 a 16 de
maio de 2025, em Kassel, Alemanha.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 398, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002555/2025-91, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 11 a 18 de maio de 2025,
com ônus para este Ministério, do servidor MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITR EZ ,
matrícula SIAPE nº 1391107, Diretor do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar da RO-KA-
TECH, feira comercial para o setor de infraestrutura de águas residuais subterrâneas, a ser
realizada no período de 13 a 16 de maio de 2025, em Kassel, Alemanha.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 246, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 14 de novembro de 2024, RICARDO PEREIRA NUNES
SANTOS, CPF ***.017.375-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo
de Coordenador de Aquisição de Tecnologia da Informação, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01245.005750/2025-24).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 247, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar EDUARDO CHIN OHTOSHI, CPF ***.278.711-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Coordenador de Aquisição de Tecnologia da Informação, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.005750/2025-24).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 248, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar CLAUDIA MOROSI CZARNESKI, CPF ***.861.401-**, para exercer, até
28 de abril de 2025, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de
Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do
substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF ***.437.260-** (Processo SEI nº
01245.017504/2023-53).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.056, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de
novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso XIII, alínea "b" da Portaria nº 7.722, de 04 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de dezembro de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do
Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas
designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da
Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:
................................................................................................................
XIII - representante dos trabalhadores da área de ciência e tecnologia:
b) suplente: JOILSON ANTONIO CARDOSO DO NASCIMENTO indicado pelos
representantes dos trabalhadores no CODEFAT, para o primeiro mandato de dois anos,
contado a partir da data da publicação desta portaria".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.103, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
considerando o disposto na PORTARIA MCTI Nº 8.922, de 4 de fevereiro de 2025, que
instituiu o Grupo de Trabalho Multidisciplinar com a finalidade de propor ações, temas,
atividades e programas relacionados à comemoração dos 40 anos do MCTI, que ocorrerá
em 2025, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria MCTI nº 8.922, de 4 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 3º Alterar a composição do Grupo de Trabalho para Comemoração dos 40
Anos do MCTI, que passa a ter os seguintes membros:
.................................................................................................................................
XII - Um representante da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento
das Empresas Inovadoras (ANPEI);
XIII - Um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - (CNPq);
XIV - Um representante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de
Amparo à Pesquisa - (CONFAP);
XV - Um representante do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de
Ciência, Tecnologia e Inovação - (CONSECTI)
XVI - Um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
- (EMBRAPII);
XVII - Um representante do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia - (Ibict); e
XVIII - Um representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep);
.................................................................................................................................."
Art. 2º Alterar o art. 5º da Portaria MCTI nº 8922, de 4 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
.................................................................................................................................."
"Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados
da data de sua constituição, para apresentar as propostas previstas no Art. 2º, podendo ser
prorrogado por igual período."
.................................................................................................................................."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
JOSÉ ROBERTO MOTTA GARCIA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar do curso "Robotics for space applications", na SPACERAISE
the International Doctoral School, em Áquila/Itália, de 10/05/2025 a 18/05/2025, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.001952/2025-19.
LEDA CARDOSO SAMPSON PINTO, Coordenadora de Inclusão Informacional e
Divulgação de Ciência e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia - IBICT, para participar da "Public Communication of Science and Technology
2025 Conference", com apresentação de trabalho intitulado "Audience´s perceptions of
science and scientists in Brazilian S&T events", bem como realizar visita técnica ao Centro
de Ciências "Dynamic Earth", em Aberdeen/Escócia, de 24/05/2025 a 01/06/2025, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000113/2025-30.
GISELE MARIA LEITE DALMÔNICO, Tecnologista do Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas - CBPF, para participar do congresso "Advanced imaging techniques in
biomineralisation research Faraday Discussions", com apresentação de trabalho intitulado
"Analysis
of
Bone
Formation
at the
Submicrometric
and
Nanometric
Scale
in
Hydroxyapatite (HA) Bone Grafts", bem como de reuniões científicas com grupo de
pesquisa de Colaboração na Universidade de Edinburgo, em Edinburgo/Reino Unido, de
10/05/2025 a 18/05/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº
403572/2023-1), conforme Processo nº 01206.000110/2025-94.
ANTÔNIO CESAR DE OLIVEIRA, Pesquisador do Laboratório Nacional de
Astrofísica - LNA, para participar de missão na "Princeton University", que tem por objetivo
dar andamento ao desenvolvimento de um dispositivo automatizado para limpeza e
remoção de gel de acoplamento óptico dos bancos de conectores multifibras do sistema
FOCCoS (Fiber Optical Cable and Connectors System), em Princeton/EUA, de 09/05/2025 a
22/05/2025,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01204.000105/2025-00.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 28, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
resolve:
Art. 1º Dispensar MILTON DE FREITAS CHAGAS JUNIOR, CPF nº ***.388.568-**,
do encargo de substituto eventual do Coordenador do Gabinete, código FCE 1.10, do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 316, de 18 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 22 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 29, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO ESIO MARCONDES SALGADO, CPF nº ***.638.237-**,
para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Coordenador do
Gabinete, código FCE 1.10, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO