DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.693, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº
5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60094.000314/2025-07, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país da Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 54ª edição da Conferência
de Comandantes da OTAN - CoC 2025, na cidade de Atenas, Grécia, no período de 11 a 18
de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a Escola Superior de Defesa, sem a
existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da
partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da
viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alt Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.777, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria
Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60230.000157/2025-10, resolve:
N O M EA R
o Capitão de Corveta (FN) EDUARDO CUPERTINO LEÃO para o cargo de
Assistente Militar, código grupo 0002 (B), da Assessoria de Inteligência de Defesa do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.779, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria
Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60230.000172/2025-68, resolve:
D ES I G N A R
o Terceiro-Sargento (MB) EUCLIDES TORRES RODRIGUES DA SILVA para a função
de Especialista, código Nível II, da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.738, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60005.000042/2025-99, resolve:
DISPENSAR
o CC (MB) FELIPE SOUZA DE MIRANDA de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 09 de abril de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.762, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000049/2025-81, resolve:
DISPENSAR
o 1SG (MB) CLEIVERTON THOMAZ DE ALMEIDA MENDONÇA de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 17 de abril de
2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.771, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60589.000027/2025-27,
resolve:
N O M EA R
MARIA DA GUIA ROCHA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assistente
Técnico na Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Infraestrutura e
Serviços do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria,
código CCE 2.05.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.305, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337,
de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003356/2022-
37, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 14 de fevereiro de 2025, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial situado na QS 07, Lote **, Rua ***, Bloco " ** ", apartamento ***,
outorgada ao 2S RAI DE OLIVEIRA PERERIRA, conforme previsto no art. 23 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º Outorgar, em 14 de fevereiro de 2025, a Permissão de Uso do Próprio
Nacional Residencial, situado na SHCES 70*, Bloco "**", Apartamento ***, ao referido militar,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 3º As obrigações e despesas relacionadas ao uso dos PNRs têm como fatos
geradores as datas mencionadas anteriormente.
GUILHERME LOURO BRAGA DIRETOR
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.641, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002659/2024-02, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, ao Maj GIANCARLO LIMA DE CASTRO, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.673, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002751/2024-64, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, ao CF FLAVIO ROBERTO SOUZA SÁ, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.708, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024,
do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e demais informações que constam do Processo nº 64536.009192/2025-11,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor HÉLIO SILVA LIMA, matrícula
SIAPE nº 1918263, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do quadro de
pessoal do Comando do Exército, lotado no Comando do 2º Grupamento de Engenharia (2º
Gpt E), para exercício na Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CGRII/ANPD).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá
ser apresentado imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA SECRETÁRIO
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.767, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60520.000049/2025-81, resolve:
DISPENSAR
o 1SG (MB) CLEIVERTON THOMAZ DE ALMEIDA MENDONÇA da função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar
de 17 de abril de 2025.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.768, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60520.000049/2025-81, resolve:
D ES I G N A R
a 1SG (MB) CAROLINA MONTEIRO FERNANDES para a função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 1.750, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de
9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60010.000063/2025-35, resolve:
D ES I G N A R
o Sd (EB) KLAUBER VICTOR CAMPOS SOARES PRIMO para a função de
Especialista, código Nível II, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
BRUNO CORREIA CARDOSO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 198, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.001984/2025-02, resolve:
Designar, PAULO HENRIQUE DE CASTRO SILVA, matrícula SIAPE nº 1797522,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de Administração
e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA