DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 77
Brasília - DF, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 21
Ministério da Defesa............................................................................................................... 22
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 98
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 98
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 100
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 103
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 108
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 112
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 118
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 120
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 120
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 120
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 120
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 121
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 122
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 123
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 123
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 136
Ministério dos Transportes................................................................................................... 136
Ministério do Turismo........................................................................................................... 200
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 200
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 201
Ministério Público da União................................................................................................. 201
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 202
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 202
Poder Legislativo ................................................................................................................... 205
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 205
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 212
Ineditoriais ............................................................................................................................. 231
.................................. Esta edição é composta de 334 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 00059.000333/2020-15.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
04.037.026/0001-65 - MARCENARIA REGIONAL COMERCIO DE DIVISORIAS E MOVEIS LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, nos termos do art.
57, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 04/05/2025 a 04/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.134.043,33. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00088000006202521. Objeto: Registro de preços para aquisição de
água mineral. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 24/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/04/2025) 110001-00001-2024NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 55/2024.
Nº Processo: 00587.002091/2024-50.
Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 11.250.911/0001-93 - GJB LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescer o
contrato em 17,57% (dezessete vírgula cinquenta e sete porcento). Vigência: 22/04/2025 a
30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 993.937,44. Data de Assinatura:
22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE TERMO DE RATEIO Nº 5/2025
Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 05/2025 - Uasg 110096
Processo: 00587.001709/2024-64. Termo de Rateio nº 05/2025. ÓRGÃO ADMINISTRADOR:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO -
CNPJ: 03.559.037/0001-42. ÓRGÃO CLIENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO
PIAUÍ - CNPJ: 00.394.460/0238-69. Objeto: O presente termo tem por objeto estabelecer a
participação do ÓRGÃO CLIENTE, de forma proporcional à ocupação da área física, nas
despesas comuns de administração do imóvel, situado na Rua Angélica, s/n, Nossa Senhora
de Fátima, Teresina-PI, correspondente às áreas ocupadas pela PROCURADORIA DA FAZENDA
NACIONAL-PFN, no percentual de 9,00% (nove porcento) para o rateio proporcional da área
ocupada de 175,22 m² (cento e setenta e cinco vírgula vinte e dois metros quadrados).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Fundamento Legal: Portaria n.
1.708, de 12 de fevereiro de 2021. Data de assinatura: 16/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 00589.002567/2024-32.
Dispensa. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
REGIAO. Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2024, referente aos serviços de vigilância
na PSF Campinas, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
22/04/2025 a 21/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
22/04/2025 a 21/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 329.932,56. Data de
Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2018 publicado no D.O de 2019-04-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 371.081.836,93. Leia-se: Valor Total: R$ 9.542.691,60.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001567/2024-36.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DA 1ª REGIÃO. Contratado: 27.149.997/0001-00 - ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos
urbanos não perigosos, sob demanda, gerados nas unidades da Advocacia Geral da União,
em Brasília- DF, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destinação
ou disposição
final ambientalmente
adequada.
Fundamento Legal: LEI
14.133/2021. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2030. Valor Total: R$ 300.700,20. Data de
Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00483.000001/2022-92. Partícipes: Advocacia-Geral da União, por intermédio
da Superintendência
Regional de
Administração 1ª Região,
inscrita no
CNPJ nº
26.994.558/0001-23,
e
a
Polícia
Rodoviária
Federal
-
PRF,
representada
pela
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amapá - SPRF/AP, inscrita no
CNPJ
nº
00.394.494/0140-50,
OBJETO:
Segundo
Termo
Aditivo
ao
Termo
de
Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas º 01, de 1º de agosto de 2022, com
vistas a promover o acréscimo de 174,75 m² à área compartilhada inicial de 437,13 m²,
resultando na nova área total de 611,88 m². DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025; ASSINAM:
RODRIGO JORG PFEILSTICKER - SAD1R/SGA/AGU KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO -
PRF. Valor mensal estimado: R$ 8.580,38.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 40/2023.
Nº Processo: 00676.002140/2022-93.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 30.945.249/0001-30 - COMERCIAL MARCTEL COMERCIO E SER V I CO S
DE ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Acrescer em 25% o quantitativo originalmente contratado.
Vigência: 23/04/2025 a 23/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.122,80.
Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 00676.000353/2023-61.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA
1ª REGIAO. Contratado: 33.672.816/0001-10 - 33.672.816 ROSS NARRONE GERAL DA
FERREIRA DE MEDEIROS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigencia e reajustar o valor
contratado. Vigência: 26/05/2025 a 25/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
56.802,87. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
TERMO DE COMPARTILHAMENTO - UASG 110161
Número do Contrato: 11/2014.
Nº Processo: 00407.000856/2009-59
Partícipes: Advocacia-Geral da União, por Intermédio da Superintendência Regional de
Administração 1ª Região, Unidade Gestora - código 110161-, inscrita no CNPJ nº
26.994.558/0001-23, e a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Unidade Gestora - código
110.120, inscrita no CNPJ nº 01.175.497/0001-41, OBJETO: Estabelecer a utilização
compartilhada do imóvel entre os Partícipes e Rateio de Despesas, com o objetivo de
compartilhar o imóvel, por tempo indeterminado, suas estruturas administrativas e
finalísticas localizadas na Avenida Assis de Vasconcelos, N° 625 - Bairro Campina, Belém/PA,
CEP: 66017-070. VIGÊNCIA: a contar de 11/04/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025;
ASSINAM: RODRIGO JORG PFEILSTICKER - SAD1R/SGA/AGU e PAULO DE TARSO CANCELA
CAMPOLINA OLIVEIRA - ABIN.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
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