DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21052.000333/2025-60
ESPÉCIE: A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP
celebraram Termo de Doação de Bens Móveis, caracterizados como inservíveis,
classificados como ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis, pertencentes a DOADORA, em
favor do DONATÁRIO, conforme Anúncios no Sistema Doações.gov, com fundamento na Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. DATA DA
ASSINATURA: 17 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo: Estanislau Steck - Superintendente Federal
de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo; e pelo Município de Araçoiaba da Serra:
Carlos Quevedo Júnior - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL– – –
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de TO no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5352044/2025, protocolado em 28/02/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de WW SOARES, CNPJ nº
05.957.174/0001-60, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
28/02/2025 a 27/02/2028.
ELSO POLIZEL JUNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção
de Cultivares, em cumprimento ao
estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso
VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que
tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de cana-de-açúcar (Saccharum L.), denominada CTC2578, com
titularidade requerida pelo CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S.A., do Brasil, protocolizado
sob nº 21806.000298/2024-38, de 29/11/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
2. Cultivar de cana-de-açúcar (Saccharum L.), denominada CTC3829, com
titularidade requerida pelo CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S.A., do Brasil, protocolizado
sob nº 21806.000299/2024-82, de 29/11/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
3. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada JVC Cerne, com
titularidade requerida pela Tamona Agropecuária Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000099/2022-68,
de 03/05/2022.
A
cultivar não
foi
oferecida
à venda
ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
4. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada RBO Crescente, com
titularidade requerida pela Tamona Agropecuária Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000101/2022-07,
de 05/05/2022.
A
cultivar não
foi
oferecida
à venda
ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção./
5. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada BRS Coleiro, com
titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, do
Brasil, protocolizado sob nº 21806.000386/2022-78, de 07/12/2022. A cultivar não foi
oferecida à
venda ou
comercializada no Brasil
e no exterior
até a
data de
protocolização do pedido de proteção.
6. Cultivar
de arroz
(Oryza sativa L.),
denominada SCS127
CL, com
titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de
Santa Catarina - EPAGRI, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000187/2023-41, de
23/08/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no
exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
7. Cultivar de arroz (Oryza sativa L.), denominada IRGA 426 CL, com
titularidade requerida pelo Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA, do Brasil,
protocolizado 
sob 
nº 
21806.000005/2024-12, 
de 
19/01/2024. 
A 
cultivar 
foi
comercializada pela primeira vez no Brasil em 01/10/2023; e não foi oferecida à venda
ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
8. Cultivar de cana-de-açúcar (Saccharum L.), denominada RB097217, com
titularidade requerida pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, do Brasil, protocolizado sob
nº 21806.000050/2024-77, de 15/05/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
9. Cultivar de cana-de-açúcar (Saccharum L.), denominada RB127825, com
titularidade requerida pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, do Brasil, protocolizado sob
nº 21806.000051/2024-11, de 15/05/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção./
10. Cultivar de cana-de-açúcar (Saccharum L.), denominada IAC072361, com
titularidade requerida pelo Instituto Agronômico - IAC, do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000054/2024-55,
de 23/05/2024.
A
cultivar não
foi
oferecida
à venda
ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
11. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 53IX55RSF I2X, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000087/2024-03,
de 02/07/2024.
A
cultivar não
foi
oferecida
à venda
ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
12. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 6131I2X, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda.,
do Brasil,
protocolizado sob nº
21806.000101/2024-61,
de 02/07/2024.
A
cultivar não
foi
oferecida
à venda
ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para
apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo
Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras
informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço
Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90129/2025
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
90129/2025, cujo objeto é a Contratação de laboratório credenciado junto ao MAPA para
realização de análises confirmatórias de Dioxinas, Furanos e PCBs, semelhantes a dioxinas
em produtos de origem animal (gordura animal), em proveito do LFDA-MG, foi
homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a
empresa BIOAGRI ANALISES DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 00.000.410/0001-32, Item 1, no
valor total de R$ 204.000,00.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90162/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001083202429. Objeto: Contratação de serviços com
dedicação exclusiva de mão de obra de Auxiliar Administrativo, Motorista e Recepcionista,
para atender às necessidades do LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/04/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, -
Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90162-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 23/04/2025) 130058-00001-2024NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 73/2024.
Nº Processo: 21043.000299/2024-51.
Pregão.
Nº 
90010/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 11.180.512/0001-01 - LAFORMA COMERCIO E SER V I CO
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, a
partir de 28/04/2025 até 27/05/2025.. Vigência: 27/12/2024 a 27/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 233.457,54. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.057265/2023-54.
Inexigibilidade
Nº 
11/2024.
Contratante: 
COMISSAO
EXEC.
DO 
PLANO
DA
L AV . C AC AU E I R A / D F.
Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA.
Objeto: Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário fornecimento de água e coleta
de esgoto sanitário, nos escritórios da ceplac nos municipios de camamu, floresta azul,
ibirapitanga, ipiaú, ituberá, mutuipe, telolândia, texeira de freitas, ubatã , itanhém,
ubaitaba, guaratinga, jequié, lage, una, camacan, uruçuca, arataca, itapebi, itagibá e
ibirataiaa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2025 a . Valor
Total: R$ 21.102,36. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Contrato 35006.25/0005-0 (SEI nº 11966640) em razão do uso das instalações do
Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino
Kubitschek, com início em 15 de março de 2025 e término em 14 de março de 2030;
Partes:
Embrapa
(Contratante),
CNPJ: 
00.348.003/0001-10
e
a
INFRAMERICA
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A (Contratada), CNPJ: 15.559.082/0001-
86; Valor Global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); Signatários: S.r. Tenisson Waldow
de Souza, Gerente-Geral de Administração e S.r.(a) Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta
de Contratações, Patrimônio e Suprimentos, pela Embrapa, e, o(a) S.r.(a) Juan Horacio
Djedjeian, pela Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie:
Contrato de
Licenciamento CPL-00017/25,
SAIC 35004.25/0051-6,
Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e TECNOPLANTA LTDA; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de batata, cultivar BRS F21; Valor estimado global:
R$432,00. Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2030; Data Assinatura: 16/04/2025; Signatários:
Waldyr
Stumpf Junior,
Joyce Aparecida
Marques
dos Santos
e Marco
Antonio
Erhardt.
Espécie:
Contrato de
Licenciamento CPL-00020/25,
SAIC 35004.25/0052-4,
Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e DECIO ADELAR WEBER; Objeto: Produção
e exploração comercial de sementes de videira, cultivar BRS MARGOT; Valor estimado
global: R$1.008,00. Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2026; Data Assinatura: 16/04/2025;
Signatários: Adeliano Cargnin, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Décio Adelar
Weber.
Espécie:
Contrato de
Licenciamento
LDB-00012/25,
SAIC 35004.25/0054-0,
Partes:
Embrapa e Cooperativa de Produtores de Sementes Coprossel; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de feijão, cultivar BRS FC429, BRS FC424, BRS FC423;
Valor global estimado: R$9.600,00. Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2030; Data Assinatura:
16/04/2025; Signatário: Élcio Perpétuo Guimarães, Joyce Aparecida Marques Dos Santos
e Celio Bechi Dapont.
Espécie:
Contrato de
Licenciamento
LDB-00075/24,
SAIC 35004.24/0083-0,
Partes:
Embrapa e João Carlos Fiorese; Objeto: Licença para uso da marca em mudas de soja,
cultivar BRS 1064IPRO; Valor global estimado: R$225.400,00. Vigência: 16/04/2025 a
16/04/2026; Data Assinatura: 16/04/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno,
Joyce Aparecida Marques Dos Santos e João Carlos Fiorese.