DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/2025
a-Espécie: Ata de Registro de Preços nº 005/2025 - Pregão Eletrônico nº 004/2025; b-
Objeto: registro de preços para o fornecimento de material de expediente, do lote 03,
conforme itens do Termo de Referência, anexo do edital do Pregão ELETRÔNICO Nº
004/2025. Processo Administrativo nº P2025/012312-0, originário do processo licitatório nº
P2025/005385-8; c- contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato
Grosso; d- Empresa: Luasi Papeis e Livros Ltda; e- Valor total do lote é de R$ 50.590,75
(cinquenta mil, quinhentos e noventa reais e setenta e cinco centavos); g- Vigência: A
vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contado do primeiro dia útil subsequente à
data de divulgação no PNCP.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/2025
a-Espécie: Ata de Registro de Preços nº 006/2025 - Pregão Eletrônico nº 004/2025; b-
Objeto: registro de preços para o fornecimento de material de expediente, do lote 02,
conforme itens do Termo de Referência, anexo do edital do Pregão ELETRÔNICO Nº
004/2025. Processo Administrativo nº P2025/012317-1, originário do processo licitatório nº
P2025/005385-8; c- contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato
Grosso; d- Empresa: Nexatech Informática e Serviços Ltda; e- Valor total do lote é de R$
26.084,68 (vinte e seis mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos); g- Vigência:
A vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contado do primeiro dia útil subsequente à
data de divulgação no PNCP.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE CANCELAMENTO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a decisão do Plenário do Confea nº PL-1091/2024, no
processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1786474/2020, comunica a aplicação do
CANCELAMENTO DE REGISTRO ao ENGENHEIRO DE MINAS JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO,
(RNP 1403435154), por infração ao art. 75 da Lei nº 5.194/1966 e ao Art. 3º, inciso I, da
Resolução 1.090/2017 do Confea.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025.
MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO
Presidente do CREA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025
Contratação de serviços de seguro de imóveis. Entrega das propostas: a partir
de 24/04/2025 às 08h00, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
propostas:
12/05/2025,
às
09h00min,
no
site
www.gov.br/compras. UASG: 389089.
MARA EMÍLIA NOVAES MARINHO
Pregoeira do CREA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIOS
PROCESSO Nº: 2025/6-000053-4. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros Agrônomos de
Londrina. CNPJ: 73.253.601/0001-80. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração
tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para
execução do Curso Conservação do solo e da água no contexto das mudanças climáticas,
com carga horária de 12 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa
a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e
Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Renato Arantes Pinto.
PROCESSO Nº: 2025/6-000067-0. CONVENIADA: Associação Platinense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia. CNPJ: 81.394.017/0001-72. OBJETO: O presente Termo de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução do Curso de Aplicação de Agrotóxico Biológico na Agricultura,
com carga horária de 28 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa
a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e
Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Fernando Ribeiro dos Santos.
PROCESSO Nº: 2025/6-000082-9. CONVENIADA: Associação de Engenheiros e Arquitetos de
Maringá. CNPJ: 76.246.024/0001-97. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração
tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para
execução do Hackathon de Bioconstrução e execução do protótipo da Tiny House, com
carga horária de 130 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a
integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e
Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Miguel Fujinami.
PROCESSO Nº: 2025/6-000091-0. CONVENIADA: Associação Profissional dos Engenheiros e
Arquitetos de Paranavaí. CNPJ: 76.715.408/0001-01. OBJETO: O presente Termo de
Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos
PARTÍCIPES, para execução do evento de Solenidade de Boas-Vindas: Me formei, e agora?,
com carga horária de 3 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a
integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e
Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Silvia Midori Sasaki.
EXTRATO DE CONVÊNIOS
PROCESSO
Nº:
017.002270/2024-51
referente
ao
Acordo
de
Cooperação
n.º
017.002270/2024-51. CONVENIADO: Sindicato da Indústria da Construção Civil no
Estado do Paraná - Sinduscon/Norte, CNPJ: 78.311.495/0001-67. OBJETO: O presente
Acordo de
Cooperação tem por objetivo
o estabelecimento de
atribuições e
procedimentos a serem adotados entre as partes, para a promoção de ações de
interesse
dos integrantes,
especialmente no
que
diz respeito
ao combate
à
informalidade e ao descumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, o que
resultará em melhor qualidade e produtividade do setor da construção civil. VIGÊNCIA:
60 (sessenta) meses a partir da data de publicação em DOU. SIGNATÁRIO: Celia Oliveira
Souza Catussi.
PROCESSO
Nº:
017.000252/2025-16
referente
ao
Acordo
de
Cooperação
n.º
017.000252/2025-16. CONVENIADOS: Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Cianorte, CNPJ: 80.887.862.0001-17 e Município de Cianorte, CNPJ:
76.309.806/0001-28. OBJETO: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, denominado CASA
FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes signatárias,
objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias
para a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação
municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a
obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e
serviços na área de edificações. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data
de publicação em DOU. SIGNATÁRIOS: Marco Antonio Franzato Prefeito Municipal de
Cianorte e Celso Massaoka Presidente da AREARC.
PROCESSO
Nº:
017.000248/2025-58
referente
ao
Acordo
de
Cooperação
n.º
017.000248/2025-58. CONVENIADOS: Associação Regional De Engenharia, Arquitetura E
Agronomia
De
Ibaiti,
CNPJ:
84.788.132.0001-10
e
Município
de
Ibaiti,
CNPJ:
77.008.068/0001-41. OBJETO: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, denominado CASA
FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando
facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção
ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação municipal referente à
ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade de
responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área de edificações.
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de publicação em DOU. SIG N AT Á R I O S :
ROBERTO REGAZZO Prefeito Municipal de Ibaiti e Viviane Chueiri Presidente da AREA.
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT
nº. 1720230004858, emitida para o Eng. Theo Carlos Castro Apolinario carteira PR-
187663/D, através do protocolo 261748/2023. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
P E R N A M B U CO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200253494-05/2024
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco
(Crea-PE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, assim como na condição de
ordenador de despesas, com supedâneo no art. 71, inc. IV, da Lei n° 14.133/21, torna
PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO epigrafado em favor da empresa: BDL COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.361.251/0001-86, LOTE I e II - Pelo valor de R$ 4.474,00 (Quatro Mil
e Quatrocentos e Setenta e Quatro Reais) LOTES III, IV e V Desertos e LOTE VI Fracassado.
Objeto: É o Registro de Preços para futura contratação de empresa para o
fornecimento de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
ADRIANO ANTONIO DE LUCENA
Presidente do CREA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO
SUL, CREA-RS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na
modalidade CONCORRÊNCIA nº 90001/2025, na forma ELETRÔNICA, tipificada como
MENOR PREÇO, visando a Contratação de empresa de engenharia, em regime de
empreitada por preço global, para prestação de serviços constituídos por obras civis,
instalações elétricas e sistema de climatização do tipo VRF para reforma geral do térreo e
do mezanino para instalação do plenário no edifício sede do CREA-RS, em Porto Alegre/RS,
processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2025.000003058-7.
Início de recebimento das propostas no dia 24/04/2025 às 8h. Sessão pública
de disputa no dia 12/05/2025 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website
https://www.gov.br/compras/pt-br,
no
site
https://www.crea-
rs.org.br/site/index.php?p=licitacoescrea
ou
pelo
endereço
de
correio
eletrônico
pregao@crea-rs.org.br a partir da publicação deste.
Porto Alegre, 23 de abril de 2025
NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATOS DE ACORDOS DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO
BARRETENSE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, tendo por objeto a
execução de projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia,
Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício
e
regulamentação
profissional,
fiscalização,
ética,
valorização
profissional
e
aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico,
orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos
membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas
abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando no atendimento ao público, na
capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações,
normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de
Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP
e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de
Colaboração: 13/2025-TCV. Processo SEI: 26.000448/2025-00. Vigência: 01/05/2025 a
30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DE
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DA REGIÃO DO PONTAL DO PARANAPANEMA,
tendo por objeto a execução de projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia,
Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem
auxiliar
no exercício
e regulamentação
profissional,
fiscalização, ética, valorização
profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter
técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos
membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas
abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando no atendimento ao público, na capacitação e
aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e
atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º
001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP e demais normativos
vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração: 34/2025-TCV.
Processo SEI: 26.000430/2025-08. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026.
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DE
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE LEME - AEAAL, tendo por objeto a execução
de projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e
Meteorologia, para realização
de ações que objetivem auxiliar
no exercício
e
regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento
técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação
da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil,
dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea,