DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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227
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos
profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema
Confea/Crea, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei
n.º
13.019/2014, do
Edital de
Chamamento
Público n.º
001/2024-GABI, do
Ato
Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil:
6.2.2.1.1.01.08.05.001 
-
Termo 
de 
Colaboração: 
58/2025-TCV.
Processo 
SEI:
26.000584/2025-91. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRM/ES Nº 90.012/2025 - UASG 926692
TIPO: MENOR PREÇO
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo comunica a
suspensão do Pregão Eletrônico nº 90.012/2025, que tem por objeto a Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços continuados de emissão, administração e
gerenciamento de cartões eletrônicos ou magnéticos com chip e senha de acesso e
realização de recargas mensais referentes ao benefício de Vale Alimentação para
servidores e estagiários do Conselho Regional de Medicina no Estado do Espírito Santo.
A suspensão decorre da necessidade de análise do Edital, para garantia da
legalidade e da ampla competitividade do certame. Nova data para a realização do certame
será oportunamente publicada.
Vitória/ES, 23 de abril de 2025.
CRISLAYNE DE MORAES LACERDA FREITAS
Pregoeira do CRM/ES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA CRM-ES Nº 25/2024
(SEI 24.8.000005961-1) - Retificado
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
CONTRATADA:
TEC LED
COMÉRCIO DE
MATERIAL
ELÉTRICO LTDA
ME -
CNPJ:
35.678.337/0001-37.
OBJETO: Material Elétrico
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021
VALOR UNITÁRIO Lâmpada led bulbo bivolt 12w: R$ 5,00 (cinco reais)
QUANTIDADE ADQUIRIDA Lâmpada led bulbo bivolt 12w: 80 UNIDADES
VALOR TOTAL Lâmpada led bulbo bivolt 12w: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
CONTRATADA: ELETRO PAULO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ,
CNPJ: nº 39.862.789/0001-25
VALOR UNITÁRIO FILTRO DE LINHA: R$ 52,98 (cinquenta e dois reais e noventa e oito
centavos)
QUANTIDADE ADQUIRIDA FILTRO DE LINHA: 10 UNIDADES
VALOR TOTAL FILTRO DE LINHA: R$ 529,80 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta
centavos)
DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.30.012 - MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE TELE FO N I A
Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO Nº 4 - CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
A Comissão de Contratação do CRM-MA, após o julgamento da documentação
enviada pelo Sr. Paulo Mesquita Lima, comunica a decisão com o resultado do Pedido de
Credenciamento. Encontra-se inabilitado, por não atender as exigências contidas nos itens:
8.23 e 8.27.1 do Termo de Referência., conforme Ata de Reunião Nº 1/2025-CRMM A / C P C,
o leiloeiro a seguir relacionado: 1) Paulo Mesquita Lima - CPF 040.XXX.XXX-31. Em
conformidade com o tópico 5 do edital, abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis, contados
a partir da data de publicação desta decisão, para a interposição de recurso, conforme art.
165, inc. I, "c", da Lei nº 14.133/2021. O procedimento de credenciamento encontra-se
disponível para acompanhamento no Portal de Licitações CFM-CRMs, através do link
https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=detalhe_licitacao&idlicitacao=4373, e no sítio
oficial do CRM-MA, através do link https://crmma.org.br/noticias/contratacao-leiloeiros.
Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados através dos telefones (98) 3227-7206 ou
(98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail
compraselicitacoes@crmma.org.br.
São Luís, 23 de abril de 2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO CRM-MA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No edital nº70, publicado no DOU de 11 de abril de 2025, na Seção 3, pagina
181,
Onde se lê: "Extrato de Termo Aditivo 03/2025 ao CONTRATO Nº03/2023",
Leia-se "Extrato de Termo Aditivo 03/2025 ao CONTRATO Nº03/2022".
Signatários: Contratante: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO-Presidente do CRM-PA.
Contratado: SRA.KELVIA CAVACANTI COSTA - IR TECNOLOGIA LTDA.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO
DR. EDUARDO GUERRA - CRM/SC 9947
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
20/2018, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico DR. EDUARDO GUERRA - CRM/SC 9947 por a infração
aos artigos 1º (imprudência e negligência),2º e 32 do Código de Ética Médica de 200
(Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 2º e 32
do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18) e, por maioria,
descaracterizada a infração ao artigo 6° do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução
CFM nº 1.931/09).
Florianópolis, 24 de abril de 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente CRM-SC
AVISO DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO
DR. FLAVIO FILAPPI - CRM/SC 6804
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
20/2018, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão
que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da
alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico DR. FLAVIO FILAPPI - CRM/SC 6804
por infração o aos artigos 1º (imprudência e negligência),2, 32 e 87 do Código de Ética
Médica de 200 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos
artigos 1º, 2º, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº
2.217/18) e, por maioria, descaracterizada a infração ao artigo 6° do Código de Ética
Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09).
Florianópolis, 24 de abril de 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente CRM-SC
AVISO DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO
LUIZ HENRIQUE RIGATTI CRM/SC 13293
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de
Santa Catarina, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 17/2022, TORNA PÚBLICA a
decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos
da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico LUIZ HENRIQUE RIGATTI CRM/SC
13293, por infração aos artigos 18, 112 e 115 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 1.931/09
(correspondentes aos atuais artigos 18, 112 e 114 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 2.217/18)
Florianópolis, 24 de abril de 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente CRM-SC
AVISO DE PENALIDADE
SUSPENSÃO POR 30 (trinta) DIAS - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO MARIA
CLAUDIA ZANONI - CRM/SC 8049
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
62/2021, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (trinta) DIAS", nos
termos da alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, à médica MARIA CLAUDIA ZANONI -
CRM/SC 8049, estando impedida de exercer a medicina durante o período de 25/04/2025
até 24/05/2025 por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica de 2018
(Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 24 de abril de 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente CRM-SC
AVISO DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO
OSMAR GUZATTI DENGO - CRM/SC 16089
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
62/2021, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico OSMAR GUZATTI DENGO - CRM/SC 16089 por
infração aos artigos 1º (negligência) e 32 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução
CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de
Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 24 de abril de 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente CRM-SC
AVISO DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO.
ANDRÉ WILLIAM ALONSO - CRM/SC Nº 13.122
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
81/2022, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao ANDRÉ WILLIAM ALONSO - CRM/SC Nº 13.122 por infração
aos artigos 14, 18 (c/c Resoluções
CFM nº 2281/2018 e 2221/2018), 100 111, 112, 113, 114 e 11 do Código de Ética
Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator.
Florianópolis, 24 de abril de 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente CRM-SC
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
Processo:
0310021.00000011/2025-46
Contratante: CRMV-AL Contratada: CÁSSIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SANTOS - ME Objeto:
Contratação dos Serviços de Assessoria de Comunicação para todo o CRMV-AL. Fundamento
Legal: art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n° 14.133/2021. Valor Global do Contrato: R$
39.690,00 (trinta e nove mil seiscentos e noventa reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
iniciando-se
em 31.03.2025
e findando
em
30.03.2026. Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.02.02.006.007 - Comunicação PJ, Orçamento de 2025. Data da Assinatura: 15
de Abril de 2025. Annelise Castanha B. T. Nunes - CRMV-AL nº 00373 - Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL Processo: 0310021.00000010/2025-55 Contratante:
CRMV-AL Contratado: Egs Serviços Empresariais LTDA Objeto: Contratação dos Serviços de
Assessoria Contábil para todo o CRMV-AL. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea c, da
Lei n° 14.133/2021. Valor Global do Contrato: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil seiscentos e
noventa reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 31.03.2025 e findando em
30.03.2026. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.076
- Serviços Técnicos
Contábeis - PJ, Orçamento de 2025. Data da Assinatura: 15 de Abril de 2025.
Annelise Castanha B. T. Nunes - CRMV-AL nº 00373 - Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA Processo: 0310021.00000009/2025-64 Contratante:
CRMV-AL Contratado: FGA - FRANÇA, GAIA, ANADAO, ADVOGADOS & ASSOCIADOS Objeto:
Contratação dos Serviços de Assessoria Jurídica nas áreas administrativas e para todo o
CRMV-AL. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n° 14.133/2021. Valor Global
do Contrato: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil seiscentos e noventa reais). DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, iniciando-se em 31.03.2025 e findando em 30.03.2026. Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.02.02.006.077 - Serviços Técnicos PJ, Orçamento de 2025. Data da Assinatura:
14 de Abril de 2025. Annelise Castanha B. T. Nunes - CRMV-AL nº 00373 - Presidente

                            

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