DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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242
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, adjudicação e pareceres contidos no Processo Administrativo
nº SEDUC/00001/2025, oriundo da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023, resolve,
Homologar o ITEM 1 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2024 - SEAD, originada do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024 SALIC/MA, Processo Administrativo nº
SEAD/00087/2024, onde a SEDUC/MA é órgão participante, conforme Decreto nº 38.136 de 06 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão,
cujo objeto é a aquisição de dispositivos educacionais móveis, tipo tablet, objetivando atender parte do objeto planejado na Lei de Conectividade, garantindo, assim, o acesso à internet,
com fins educacionais aos estabelecimentos de ensino, aos alunos e aos professores da educação básica pública, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas
no Termo de Referência, para V. Ex.ª proceder, se reconhecer validade, conveniência e oportunidade dos atos praticados, conforme consta nos autos, com a Homologação do referido
processo, em favor da empresa MULTILASER INDUSTRIAL S/A, CNPJ: 59.717.553/0006-17, nas quantidades e valores abaixo descritos:
. .Item da ARP
.Descrição
.QUANT.
.M A R C A / M O D E LO
.VALOR UNITÁRIO
.VALOR TOTAL
.
.1
.Tablet - Tamanho da tela: de 8"; Processador: velocidade de 4*
2GHz + 4* 1.5Ghz; Memória interna: 32GB; Memória expansível:
por cartões 1TB; Memória: 2GB - RAM
.242.404
.MULTILASER / M8 4G - FAMILIA
MLX - NB803M
.R$ 621,90
.R$ 150.751.047,60
.
.Valor total: R$ 150.751.047,60 (cento e cinquenta milhões, setecentos e cinquenta e um mil e quarenta e sete reais e sessenta centavos)
Determino a publicação de acordo com a legislação vigente.
São Luís - MA, 15 de abril de 2025.
JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA
Secretária de Estado da Educação/SEDUC/MA
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL Nº 1/2024-DLO/AGESUL
MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.006.616-2024
OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS ALENCASTO
E SELVÍRIA, LOTE 5, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL -
SEFAZ/MS, EM PARANAÍBA/MS E SELVÍRIA/MS.
VENCEDORA: GMB ENGENHARIA LTDA
VALOR TOTAL: 6.344.188,04 (SEIS MILHÕES TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO
MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS)
Homologação: Conforme consta do processo à empresa é vencedora sendo
homologado todo o procedimento pela autoridade competente.
EDITAL Nº 2/2024-DLO/AGESUL
MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.006.582-2024
OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE MÓVEL CAMPO BOM E DO POSTO
FISCAL SONORA, LOTE 4, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO
SUL - SEFAZ/MS, EM CHAPADÃO DO SUL/MS E SONORA/MS.
VENCEDORA: NRD CONSTRUÇÕES LTDA
VALOR TOTAL: R$ 6.839.438,51 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)
Homologação: Conforme consta do processo à empresa é vencedora sendo
homologado todo o procedimento pela autoridade competente.
EDITAL Nº 3/2024-DLO/AGESUL
MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.006.543-2024
OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS ILHA GRANDE E FOZ
DO AMAMBAÍ, LOTE 3, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL
- SEFAZ/MS, EM MUNDO NOVO/MS E NAVIRAÍ/MS.
VENCEDORA: MONTICELLO ENGENHARIA LTDA
VALOR: R$ R$ 6.472.082,44 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL,
OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)
Homologação: Conforme consta do processo à empresa é vencedora sendo
homologado todo o procedimento pela autoridade competente.
EDITAL Nº 4/2024-DLO/AGESUL
MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.005.887-2024
OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE MÓVEL LAMPIÃO ACESO, ACESSO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS, EM
CO R U M BÁ / M S .
VENCEDORA: ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA
VALOR: R$ 1.813.106,12 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TREZE MIL, CENTO E SEIS REAIS E
DOZE CENTAVOS)
Homologação: Conforme consta do processo à empresa é vencedora sendo
homologado todo o procedimento pela autoridade competente.
EDITAL Nº 5/2024-DLO/AGESUL
MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.006.437-2024
OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS OFAIÉ, XV DE
NOVEMBRO E JOÃO ANDRÉ, LOTE 2, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO
GROSSO 
DO 
SUL 
- 
SEFAZ/MS,
EM 
ANAURILÂNDIA/MS, 
BATAGUASSU/MS 
E
BRASILÂNDIA/MS.
VENCEDORA: POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
VALOR: R$ 13.975.201,04 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL,
DUZENTOS E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS)
Homologação: Conforme consta do processo à empresa é vencedora sendo
homologado todo o procedimento pela autoridade competente.
Campo Grande - MS, 22 de abril de 2025.
MARCIA ROSA LOPES TAVARES
p/ Comissão Especial de Licitação - AGESUL
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de
Aquisições, Contratos e Convênios, torna pública a licitação Pregão Eletrônico nº 05/2025,
Processo de Compra nº 1261347 21/2025, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para fornecimento de licenças de subscrição de direitos de uso de softwares
e soluções da plataforma Microsoft, nas modalidades Enrollment for Education Solutions
(Microsoft EES) e Acordo de Produtos e Serviços (MPSA), além de prestação de serviços
técnicos especializados no desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções das
Plataformas Microsoft, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no
Edital
e seus
anexos.
Edital:
através do
site
www.compras.mg.gov.br/acesso-a-
informacoes/consultas, em Consulta a Pregões e Menu Gestão de Procedimentos da Lei n°
14.133/21. Entrega das propostas: até a data e horário de abertura das propostas no site
www.compras.mg.gov.br. Abertura da Sessão: 15/05/2025 às 9h. Outras informações:
através do e-mail licitacoes@educacao.mg.gov.br.
Em 16 de abril de 2025.
ALINE CRISTINA FÉLIX RABELO PETTERSEN
Superintendente de Aquisições, Contratos e Convênios
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2022 - CPI Nº 24/2021 -SEOP-PA
Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 - Consórcio
APPM - CNPJ 45.096.265/0001-73. Objeto: Execução de terraplenagem, pavimentação e
drenagem pluvial nos Municípios de Anapu, Pacajá e Porto de Moz, no Estado do
Pará/Brasil, relativos ao saldo remanescente do Contrato nº 02/2019. Justificativa:
reequilíbrio econômico-financeiro. Valor do Reequilíbrio: R$ 6.677.615,49, de acordo com o
art. 65, II, d, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 10/04/2025. Ordenador
responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 - DIN
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, por meio de sua Diretoria de
Inovação e Novos Negócios, informa a retomada do Edital de Chamamento Público nº
001/2025 - DIN, referente à seleção de parceiro estratégico para a formalização de Acordo de
Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver e executar um plano de trabalho voltado
à viabilização de oportunidade de negócio relacionada à instalação de fibras ópticas em redes
coletoras de esgoto. As alterações no Edital constam do Comunicado nº 002/2025 - DIN. O
novo prazo para submissão da documentação para análise, referente à primeira e segunda
etapa, será de 24/04/2025 a 08/06/2025, totalizando 46 (quarenta e seis) dias corridos. O
cronograma atualizado do certame encontra-se no item 20.3 do Edital retificado.
ANATALICIO RISDEN JUNIOR
Diretor de Inovação e Novos Negócios
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 074/2023
PROCESSO SEI Nº: 00119.000506/2025-58
PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 004/2023
CONTRATANTE:
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO 
DO
PIAUÍ-IDEPI,
CNPJ
Nº
09.034.960/0001-47
CONTRATADA: CONSTRUTORA JUREMA - LTDA, CNPJ Nº 05.802.590/0001-90
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1° DA LEI 8.666/93
OBJETO: Alteração do prazo de execução do contrato nº 074/2023, relativo aos serviços de
pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do município de Teresina-PI, com área
total de 158.332,21m2, sendo ampliado em 180 (cento e oitenta) dias.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do contrato nº 074/2023, não alteradas
pelo presente termo aditivo
DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.
SIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO - PELA CONTRATANTE E JOÃO COSTA E CASTRO -
PELA CONTRATADA.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
O Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/PI
dá ciência a todos os interessados que realizará a Concorrência Eletrônica nº 001/2025,
Processo Administrativo, SEI
00011.022518/2025-31, do tipo menor
preço, em
conformidade com a Lei n.14.133/2021, Decreto Estadual n. 21.872/2023, Decreto
Estadual n. 21.938/2023. Objeto: Contratação de empresas para execução de diversas
obras nas Unidades Escolares da rede Estadual de Educação do Piauí. Fonte de
Recursos:
500
-
Recursos
não Vinculados
de
Impostos.
Valor
Estimado:
R$
17.319.326,46 (dezessete milhões, trezentos e dezenove mil, trezentos e vinte e seis
reais e quarenta e seis centavos). Data de acolhimento: 28/04/2025. Abertura de
Propostas:
14/05/2025,
09h00min, 
Brasília/DF;
Edital:
www.gov.br/compras/pt-br
(UASG: 
925478), 
www.tce.pi.gov.br/licitacao, 
www.seduc.pi.gov.br/licitacoes.
Informações: (86) 98848 5980, claricelira@seduc.pi.gov.br.
Teresina (PI), 16 de abril de 2025.
FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Educação