DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400243
243
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÍNTESE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2024
DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90004/2024
A SELC torna público os preços registrados no PRIMEIRO TERMO ADITIVO (ep. 17165177)
à Ata de Registro de Preços nº 017/2024 (ep. 12419551) decorrente do pregão supracitado,
oriundo do processo nº 35101.000765/2023.91 da SELC, cujo objeto é a eventual
contratação de serviços de gerenciamento, administração e controle de abastecimento de
combustíveis, manutenção em geral, englobando serviços mecânicos de toda a ordem com
fornecimento e reposição de peças e acessórios para veículos, embarcações, máquinas e
equipamentos, através de sistema informatizado e integrado, com tecnologia de cartão
eletrônico, e ampla rede de estabelecimentos credenciados, tendo como participantes o
órgão originário e os demais: SEPLAN, PGE, SESAU, SECULT, COGER, SEINF, SETR A B ES ,
SEGAD, VICE - GOVERNADORIA, PCRR, SEJUC, SESP, CASA CIVIL, SEADI, PMRR, CBMRR,
SEFAZ, SEED, CASA MILITAR, SECIDADES, ADERR, IER, IATER, ITERAIMA, IPEM/RR, DPE/RR e
FAPE/RR. A empresa vencedora do LOTE ÚNICO da licitação, cujo critério de julgamento
adotado foi o de maior desconto, foi a LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA,
CNPJ sob nº 12.039.966/0001-11, sendo ofertado para o item 01: 5,61 % (cinco, vírgula,
sessenta e um por cento) de desconto e para o item 02: 26,11% (vinte e seis, vírgula, onze
por cento) de desconto, válidos por um período de 12 (doze) meses, a contar do primeiro
dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP). Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.compras.gov.br.
Código da UASG nº 936001.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2024
Espécie: Termo de Adjudicação e Homologação. Com fundamento no art. 71,
inciso IV da lei nº 14.133/2021, Adjudico e Homologo o resultado do procedimento
licitatório realizado sob a modalidade Concorrência, referente ao Edital nº 009/2024, do
tipo menor preço, processada pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de
Estado de Licitação e Contratação - SELC, nos atos praticados no processo administrativo nº
21101.001732/2024.34, cujo objeto é a "Contratação de Empresa Especializada para
Execução da Obra de Iluminação Pública no Município de Boa Vista-RR (Trecho Urbano da
RR-205), Convênio Transferegov nº 951651/2023/DPCN-MD.", em favor da Empresa AB
Serviços de Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.175.100/0001-35, declarada
VENCEDORA, com o valor global de R$ 8.773.573,80 (oito milhões, setecentos e setenta e
três mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos), com prazo de execução dos
serviços de 240 (duzentos e quarenta) dias, cuja proposta apresenta deságio de 0.01 %, em
relação ao orçamento cotado pela Administração.
Boa Vista/RR, 10 de abril de 2025
EDILSON DAMIÃO LIMA
Secretário de Estado da Infraestrutura
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Foi Publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 de nº 73, Data 16 de
abril
de 2025,
página
263,
o EXTRATO
DE
TERMO
ADITIVO AO
CONTRATO
Nº
001/2023/SEINF, Processo administrativo nº 21101.002401/2021.79. NDE SE LÊ: SEGUNDO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 001/2023/SEINF LEIA-SE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N. 008/2024/SEINF. ONDE SE LÊ: PROCESSO N. 21101.002401/2021.79. LEIA-SE:
PROCESSO N. 34101.000004/2023.76.
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Foi publicado no Diário Oficial do União, Edição nº. 52, Seção: 3, na
data de 18 de março de 2025, página 248, o EXTRATO DE CONTRATO Nº. 002/2025/SEI N F,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 21101.000424/2024.91. ONDE SE-LÊ: CONSÓRCIO UNIÃO
PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 13.506.294/0001-70, LÊIA-SE: CONSÓRCIO
UNIÃO - ROXINHO, CNPJ Nº. 58.566.987/0001-96.
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE RESCISÃO
DESO - Termo de rescisão Unilateral de Contrato 154/2024//Base legal: Lei 13.303/2016 e
Arts. 181 a 183 do RILC/DESO// Contratada: HECA CONSTRUTORA LTDA.//Objeto: rescisão
contratual, obra ampliação sistema abastecimento Riachão do Dantas(SE).
EXTRATO DE RESCISÃO
DESO - Termo de rescisão Unilateral de Contrato 160/2024//Base legal: Lei 13.303/2016 e
Arts. 181 a 183 do RILC/DESO// Contratada: HIDROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .,
Objeto: rescisão contratual, aquisição de tubos, lote 1.
EXTRATO DE RESCISÃO
DESO - Termo de rescisão Unilateral de Contrato 161/2024//Base legal: Lei 13.303/2016 e Arts.
181 a 183 do RILC/DESO// Contratada: TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRU Ç ÃO
LTDA. - Filial PE (Fábrica COE)//Objeto: rescisão contratual, aquisição de tubos, lote 3.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2025
COMPRAS.GOV 90003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 030/2025
A Agente de Contratação torna público aos interessados, que realizará licitação,
na modalidade de Concorrência Eletrônica, tipo Empreitada por Preço Global.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação de Vias
Urbanas no Município de Brasiléia - Acre.
Data da Abertura: 02 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para
consulta 
a 
partir 
do 
dia 
24/04/2025 
nos 
seguintes 
endereços 
eletrônicos:
https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e
https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 22 de abril de 2025.
THAÍSA BATISTA MONTEIRO PONTES
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90005/2025 - UASG 982705
Processo Administrativo n° 5409/2025
O Município de Arapiraca/AL, através da Prefeitura Municipal de Arapiraca, por
intermédio da Agente de Contratação através da Portaria n° 283/2025, torna público que
às 09:00 horas do dia 12 de maio de 2025, fará realizar licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90005/2025 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia
para prestar serviços, sob demanda, de requalificação de acessos viários, no município de
Arapiraca/AL, nos termos das normas consubstanciadas na Lei n.º 14.133/2021, bem como
no disposto pelo Decreto Municipal n.º 2.900/2024 de 19 de fevereiro de 2024,
regulamentando a licitação pelo critério de julgamento por menor preço, na forma
eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, Decreto Municipal n° 2.907 de 11
de março de 2024, que regulamenta a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP,
Decreto Municipal n° 2.898 de 08 de fevereiro de 2024, que regulamenta o § 3° do Artigo
8° da Lei Federal, para dispor sobre a atuação do agente de contratação, da equipe de
apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contrato, Decreto Municipal
n° 2.908/2024 de 13 de março de 2024, que regulamenta o processo de apuração de
responsabilidade e aplicação das sanções administrativas e Decreto Municipal n° 2.909, 13
de março de 2024, que regulamenta o parágrafo único do artigo 11 da lei federal n°
14.133, para dispor sobre a governança em contratações públicas, Decreto Municipal n°
2.920 de 26 de abril de 2024, que regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de
Registro de Preço. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos
interessados na Prefeitura Municipal de Arapiraca, com sede administrativa no Centro
Administrativo Antônio Rocha, localizado na Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa
Edwiges, Arapiraca, Alagoas, CEP: 57.311-180, de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às
14h00min horas, e disponível no https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: até
as 08:59 do dia 12/05/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e sessão
de lances: 12/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
poderá ser
obtido nos
sítios https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/licitacoes ou
www.comprasgovernamentais.gov.br no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
MELANIA FONTES DE DEUS LEÃO
Agente de Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG: 982705
Registro de Preços para eventual e futura contratação de serviços funerários,
com fornecimento de urnas, quando necessário serviço de translado, os quais serão
destinados as demandas provenientes do benefício eventual "Auxílio Funeral", garantido
pela Lei Municipal n° 3.126/2015. Disponibilidade do Edital: a partir de 24/04/2025 no site
www.gov.br/compras ou https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/licitacao. Entrega das
Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 
dia 
08/05/2025, 
às 
09h:30min 
(horário 
de 
Brasília), 
no 
site
www.gov.br/compras.
Arapiraca - AL, 23 de abril de 2025.
JOSÉ EUCLIDES DA SILVA JÚNIOR
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
2ª CONVOCAÇÃO
Aquisição de Gêneros Alimentícios destinado a Merenda escolar (PNAE).
Data/horário: 07 de maio de 2025, às 09:00hs (horário de Brasília).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
2ª CONVOCAÇÃO
Prestação de Serviços de Ultrassonografia. Data/horário: 07 de maio de 2025,
às 13:30hs (horário de Brasília).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
Aquisição de Materiais permanente destinados a atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social. Data/horário: 08 de maio de 2025, às 11:30hs
(horário de Brasília).
Belo Monte/AL, 23 de abril de 2025
DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR
Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025
No Aviso de Retificação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025, publicado no DOU
em 16/04/2025, página 264, Seção 3. Onde se lê: "Data/horário: 30 de abril de 2025, às
09:30hs". Leia-se: "Data/horário: 08 de maio de 2025, às 09:30hs". Local: www.licitanet.org.br.
Editais Disponíveis também no portal https://www.belomonte. al.gov.br/.
Belo Monte/AL, 23 de abril de 2025
DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
A comissão de licitação do município de COQUEIRO SECO/AL, no uso de
suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025 - no dia 09/05/2025 às 08:30hrs, objetivando a
Registro de Preços visando à futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de Locação de Software Integrado de Gestão Pública, conforme anexo do Edital e seus Anexos.
Outras informações e os editais, no site www.bnc.org.br ou na sede da
prefeitura Municipal de COQUEIRO SECO, no horário das 09:00 às 12:00 horas.
ANA MARIA SOARES DA SILVA
Pregoeira