DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2025
O Senhor Prefeito Municipal de Parintins, de acordo com o que consta nos
autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a Dispensa de Licitação Nº 16/2025,
com fulcro no art. 75, VIII, § 6º nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e
Decreto Municipal nº 051/2025 de 21 de janeiro de 2025 e AUTORIZA a contratação por
Dispensa de Licitação para execução de urgência e continuidade do serviço público para
Construção de uma escola com 1 sala de aula na Comunidade Aparecida do Panauaru,
município de Parintins/AM, em favor da proposta com o menor preço da empresa G.G.
BARBOSA - ME CNPJ Nº: 05.949.589/0001-92, no valor global de R$ 298.757,69.
Parintins-AM, 1º de abril de 2025.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2025
O Senhor Prefeito Municipal de Parintins, de acordo com o que consta nos
autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a Dispensa de Licitação Nº 17/2025,
com fulcro no art. 75, VIII, § 6º nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e
Decreto Municipal nº 051/2025 de 21 de janeiro de 2025 e AUTORIZA a contratação por
Dispensa de Licitação para execução de urgência e continuidade do serviço público para
Construção de uma escola com 1 sala de aula na Comunidade Brasil Roça, município de
Parintins/AM, em favor da proposta com o menor preço da empresa F. Cardoso da Costa
LTDA - EPP CNPJ Nº: 36.696.983/0001-90, no valor global de R$ 349.959,72.
Parintins-AM, 1º de abril de 2025.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 - SRP Nº 14/2025
A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 21/2025 - SRP Nº 14/2025 com critério de
julgamento menor preço por item, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021,
Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar
123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Eventual e futura aquisição de materiais e
equipamentos odontológicos para atender o Fundo Municipal de Saúde. Abertura do
certame: 8/5/2025, às 10h00min - horário de Brasília. O Edital completo poderá ser obtido
pelos interessados no site www.licitanet.com.br.
Parintins/AM, 22 de abril de 2025.
AMAURI MARINHO FARIAS
Presidente da Comissão Municipal de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 3/2025
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2025 CEC/PMTBT
DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, e a EMPRESA:
1ª) A empresa PAIVA LOGISTICA DE CARGAS LTDA, sob o CNPJ nº 39.872.237/0002-89,
situada na Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, bloco exatas - Bairro Comara - Município
de Tabatinga/Am, vencedora do item 01.
OBJETO "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RESERVAS E FORNECIMENTOS DE PASSAGENS
AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA
DE TABATINGA/AM".
VIGÊNCIA: 12 meses, conforme ARP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2025 O QUAL SE
ENCONTRA ACOSTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO:
FUNDAMENTOS: PREGÃO PRESENCIAL - SRP nº. 003/2025-CEC/PMTBT.
Tabatinga (AM), 23 de abril de 2025.
PLINIO SOUZA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 3/2025
O 
MUNICIPIO 
DE 
TABATINGA, 
no
uso 
de 
suas 
atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis
14.133/21, 10.024/19 e Decreto nº 031/24 E 066/24 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Especial de Contratação,
resultado do processo de licitação PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL SRP-nº 03/2025-
CEC/PMTBT, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, destinados a "CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS PARA RESERVAS E FORNECIMENTOS DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E
INTERNACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE TABATINGA/AM",
considerando o parecer técnico da Assessoria Jurídica acerca do referido Processo
Licitatório.
resolve:
I - ADJUDICAR a Empresa:
A empresa PAIVA LOGISTICA DE CARGAS LTDA, sob o CNPJ nº 39.872.237/0002-
89, situada na Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, bloco exatas - Bairro Comara -
Município de Tabatinga/Am, vencedora do item 01.
II - HOMOLOGAR a decisão do Pregoeiro declarando a empresa acima citada
como vencedora, convocando-a a assinar o Contrato do Objeto Licitado.
Tabatinga (AM), 22 de abril de 2025.
PLINIO SOUZA DA CRUZ
Prefeito
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Especial de Contratação
- CEC torna público aos interessados que realizará a Chamada pública na forma PRESENCIAL
001/2025, cujo objeto contempla "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR NÃO INDÍGENA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.".
Data de Abertura da sessão e recebimento das propostas: 15/05/2025 às
09h30min (horário local).
Local de disponibilidade de Edital no sítio eletrônico www.tabatinga.am.gov.br e
https://www.gov.br/pncp/pt-br
Tabatinga (AM), 23 de abril de 2025.
WALDECLACE BATISTA DOS SANTOS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025
Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Especial de Contratação
- CEC torna público aos interessados que realizará a CHAMADA PÚBLICA NA FORMA
PRESENCIAL 002/2025, cujo objeto contempla "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR INDÍGENAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.".
Data de Abertura da sessão e recebimento das propostas: 19/05/2025 às
09h30min (horário local).
Local de disponibilidade de Edital no sítio eletrônico www.tabatinga.am.gov.br e
https://www.gov.br/pncp/pt-br
Tabatinga (AM), 23 de abril de 2025.
WALDECLACE BATISTA DOS SANTOS
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
R E T I F I C AÇ ÃO
Sobre a publicação feita na data de quarta-feira, 16/04/2025, seção 03, pág
268. Referente ao extrato de termo aditivo na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2022
torna público para conhecimento dos interessados que,
ONDE SE LÊ: 03/04/2025.
LEIA-SE: 18/03/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMADINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 075/2025. O MUNICÍPIO DE ALMADINA, por
intermédio de seu Agente de Contratação designado através do Decreto Nº 052, de 16 de Janeiro
de 2025, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico - Nº 006/2025 que objetiva a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, EM
ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ALMADINA/BA .
Início de acolhimento das propostas 25/04/2025, a partir das 8:00hs. Início da sessão de disputa de
preços: 08/05/2025 às 09:00h. O Pregão será realizado em sessão pública online, através do site
https://bllcompras.com, Edital e anexos disponíveis neste site do BLL COMPRAS e no DIARIO
OFICIAL DO MUNICIPIO. Informações pelo e-mail: licitacaoalmadina2025@gmail.com.
Almadina-Ba, 23 de abril de 2025
FILLIPHE SANTOS DA SILVA
Agente de Contratação/Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 5/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2025
A Prefeitura Municipal de Anguera-Ba, torna público o Aviso de Homologação e
Adjudicação, tem como objeto o Credenciamento de Pessoas Físicas para prestação de
serviços de arbitragem para os Campeonatos Esportivos e serviços de juiz e locução para
os demais eventos municipais realizados no ano de 2025, promovidos pela Secretaria
Municipal de Esportes, Juventude e Lazer no município de Anguera - BA. Favorecidos: ELIAS
SANTANA DA SILVA - valor global do serviço estimado em R$ 16.531,42 (Dezesseis mil,
quinhentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), referente até 31.12.2025.
ERIVALDO GOMES SANTOS, valor global do serviço estimado em R$ 16.060,00 (Dezesseis
mil e sessenta reais), referente até 31.12.2025. JOSE ROMEU PEREIRA SANTOS, valor global
do serviço estimado em R$ 18.682,86 (Dezoito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e
oitenta e seis centavos). MOISES BISPO DE JESUS, valor global do serviço estimado em R$
8.214,28 (Oito mil, duzentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), referente até
31.12.2025. MURILO RESENDE DA SILVA, valor global do serviço estimado em R$ 16.531,42
(Dezesseis mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos). SETOR DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA - BAHIA, em 09 de Abril de 2025.
MAURO SELMO OLIVEIRA VIEIRA
Prefeito
ALESSANDRA FERREIRA BRITO
Agente de Contratação
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO N.° 165/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CNPJ n.º 30.968.535/0001-11. CONTRATADO: FIGUEIREDO RIBEIRO TRANSPORTE, inscrita
no
CNPJ
sob
n.° 03.267.623/0001-13;
CREDENCIAMENTO
N.º:
006/2025;
OBJETO:
Contratação de pessoas jurídicas preferencialmente (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)
para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de ensino do
Município de Anguera - BA, conforme as especificações e condições constantes neste
Edital; REPARTIÇÃO
INTERESSADA: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO; VIGÊNCIA:
30/12/2025; VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 478.201,50 (quatrocentos e setenta e oito mil,
duzentos e um reais e cinquenta centavos), conforme Proposta. FUNDAMENTO: ART. 74,
INCISO III, ALINHA "F", DA LEI N.° 14.133/21.
EXTRATO DE CONTRATO N.° 166/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CNPJ n.º 30.968.535/0001-11. CONTRATADO: 59.654.159 ANDRE LUIS LOBO DOS SANTOS,
inscrita no CNPJ sob n.° 59.654.159/0001-72; CREDENCIAMENTO N.º: 006/2025; OBJETO:
Contratação de pessoas jurídicas preferencialmente (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)
para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de ensino do
Município de Anguera - BA, conforme as especificações e condições constantes neste
Edital; REPARTIÇÃO
INTERESSADA: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO; VIGÊNCIA:
30/12/2025; VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 37.974,30 (trinta e sete mil, novecentos e setenta
e quatro reais e trinta centavos), conforme Proposta. FUNDAMENTO: ART. 74, INCISO III,
ALINHA "F", DA LEI N.° 14.133/21.
EXTRATO DE CONTRATO N.° 167/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CNPJ n.º 30.968.535/0001-11. CONTRATADO: 58.167.432 EDLECIO FERREIRA BASTOS,
inscrita no CNPJ sob n.° 58.167.432/0001-71; CREDENCIAMENTO N.º: 006/2025; OBJETO:
Contratação de pessoas jurídicas preferencialmente (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)
para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de ensino do
Município de Anguera - BA, conforme as especificações e condições constantes neste
Edital; REPARTIÇÃO
INTERESSADA: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO; VIGÊNCIA:
30/12/2025; VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 26.863,20 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e
três reais e vinte centavos), conforme Proposta. FUNDAMENTO: ART. 74, INCISO III, ALINHA
"F", DA LEI N.° 14.133/21.
EXTRATO DE CONTRATO N.° 168/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CNPJ n.º 30.968.535/0001-11. CONTRATADO: NB COMECIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob n.° 33.043.706/0001-90; CREDENCIAMENTO N.º: 006/2025; OBJETO:
Contratação de pessoas jurídicas preferencialmente (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)
para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de ensino do
Município de Anguera - BA, conforme as especificações e condições constantes neste
Edital; REPARTIÇÃO
INTERESSADA: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO; VIGÊNCIA:
30/12/2025; VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 102.421,20 (cento e dois mil, quatrocentos e vinte
e um reais e vinte centavos), conforme Proposta. FUNDAMENTO: ART. 74, INCISO III,
ALINHA "F", DA LEI N.° 14.133/21.
EXTRATO DE CONTRATO N.° 169/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CNPJ n.º 30.968.535/0001-11. CONTRATADO: 29.569.970 LUCIANO COSTA VIEIRA, inscrita no
CNPJ sob n.° 29.569.970/0001-94; CREDENCIAMENTO N.º: 006/2025; OBJETO: Contratação
de
pessoas jurídicas
preferencialmente
(MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)
para
prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de ensino do Município de
Anguera - BA, conforme as especificações e condições constantes neste Edital; REPARTIÇÃO
INTERESSADA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; VIGÊNCIA: 30/12/2025; VALOR DOS
SERVIÇOS: R$ 84.037,80 (oitenta e quatro mil, trinta e sete reais e oitenta centavos),
conforme Proposta. FUNDAMENTO: ART. 74, INCISO III, ALINHA "F", DA LEI N.° 14.133/21.

                            

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