DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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270
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
O Município de Itapecuru-Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de
Administração e Receita, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e
suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2025, do tipo menor preço por item, em regime de
Fornecimento, tendo por objeto Registro de preço para futura e eventual contratação de
pessoa jurídica para fornecimento de material de expediente e limpeza, para atender às
necessidades das secretarias municipais de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame
está prevista para o dia 09 de maio de 2025, às 10h (dez horas) - horário local de
Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será
exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirimma.com.br.
O 
Edital 
está 
disponibilizado, 
na
íntegra, 
no 
endereço 
eletrônico:
www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de
Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br).
Esclarecimentos 
adicionais
poderão 
ser 
obtidos 
através
do 
e-mail:
licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br
ITAPECURU MIRIM, MA, 23 de abril de 2025.
ALLYSON FERREIRA PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA, ORÇAMENTO E
G ES T ÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
Processo Administrativo n0 034/2025
A Prefeitura Municipal de Jatobá - MA, através da Secretaria Municipal de
Administração, Fazenda e Infraestrutura, torna público para conhecimento dos interessados
a adjudicação e homologação da Concorrência Eletrônica nº 001/2025 - Processo
Administrativo n0 034/2025. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços
para construção da arena esportiva do município de Jatobá/MA; Órgão interessado:
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Tesouraria Planejamento; Base Legal: Lei
Nº 14.133/2021; Adjudicatário: Razão Social: R. M. de Oliveira Neto Engenharia Ltda; CNPJ:
05.749.323/0001-04; Endereço: Rua Júpiter nº 441, Bairro Recanto do Vinhais, São Luis - MA;
Fone: (98) 9208-0274; Representante legal: Ricardo Modesto de Oliveira Neto; Valor global:
R$ 1.408.750,00 (um milhão, quatrocentos e oito mil, setecentos e cinquenta reais).
Jatobá - MA, em 10 de abril de 2025.
BRENDA RAMIRIA SILVA DE MELO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração, Finanças e
Tesouraria
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 030/2025 - Concorrência Eletrônica nº 001/2025 - Processo Administrativo nº
034/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Jatobá-MA, através da Secretaria Municipal
de Administração, Fazenda e Finanças, CNPJ 01.616.678/0001-66. Contratada: R. M. de
Oliveira Neto Engenharia Ltda; CNPJ: 05.749.323/0001-04; Endereço: Rua Jupiter, nº 441,
Bairro Recanto do Vinhais, São Luís - MA; Fone: (98) 9208-0274; Representante legal:
Ricardo Modesto de Oliveira Neto; Valor global: R$ 1.408.750,00 (um milhão, quatrocentos
e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Objeto: prestação de serviços para construção da
arena esportiva do município de Jatobá/MA. Data da Assinatura: 10/04/2025. Prazo de
Vigência: O prazo de vigência do contrato será com início na data de 10/04/2025 e
encerramento em 10/04/2026, e por se tratar de um contrato de escopro fica
automaticamente prorrogável na forma do art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Fonte Pagadora:
FPM/Recursos Federal. Assinaturas: Contratante: Brenda Ramiria da Silva Melo e pelo
Contratado: Ricardo Modesto de Oliveira Neto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025
CONTRATO CC Nº 003/2025. CONTRATADO: F MARQUES DE SOUSA LTDA - CPF/CNPJ:
08.978.118/0001-09. CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIL AG R ES
DO MARANHÃO/MA /CNPJ: 01.612.319/0001-30. OBJETO: CONTINUAÇÃO DA CONSTRU Ç ÃO
DE 01 (UMA) ESCOLA DE 02 (DUAS) SALAS DE AULAS, LOCALIZADA NO POVOADO PLACA DE
TUCUNS - ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES DO MARANHÃO-MA. VALOR
CONTRATADO: R$ 461.787,82 (Quatrocentos e Sessenta e Um mil, Setecentos e Oitenta e
Sete Reais e Oitenta e Dois Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir
da data de sua assinatura. Data de assinatura: 22 de abril de 2025. ORIGEM DOS
RECURSOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -12.361.0011.1023.0000-Obras e
Instalações 4.4.90.51.00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
A Prefeitura Municipal de Monção - MA, através da Comissão de Contratação,
nomeado(s) pela Portaria GP nº 026/2025, torna público o resultado do CHAMAMENTO
PÚBLICO N° 001/2025 realizada no dia 02/04/2025 às 09h00min, tendo por OBJETO:
Credenciamento 
de 
Grupos
Formais 
e 
Informais 
de
Agricultores 
Familiares,
Empreendedores Familiares Rurais ou suas Organizações e Fornecedores Individuais,
detentores de DAP Física ou Jurídica, de abrangência local, interessados no fornecimento
de gêneros alimentícios perecíveis destinados ao atendimento da clientela beneficiária do
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE da Secretaria Municipal de
Educação de Monção - MA, com fundamento na Lei nº 11.947/2009, Resoluções CD/FNDE
nº 26, de 17/06/2013, CD/FNDE nº 04, de 02/04/2015, CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020,
CD/FNDE nº 21, de 16/11/2021 e demais normas, sagrando-se Vencedora a Empresa / o
Grupo Formal: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO VILA
NOVA ESPERANÇA, inscrita no CNPJ nº 07.119.826/0001-13, vencedora dos itens 01 ao 52,
de acordo com o Edital (Planilha/Mapa de Apuração de Preços em anexo aos autos),
totalizando o valor de R$ 2.175.997,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil,
novecentos e noventa e sete reais). Tudo foi realizado de acordo com as Resoluções
CD/FNDE nº 26, de 17/ 06/2013, CD/FNDE nº 04, de 02/04/2015, CD/FNDE nº 06, de
08/05/2020 e CD/FNDE nº 21, de 16/11/2021, pela Lei n° 11.947/2009 e Lei nº
14.133/2021, bem como demais legislações pertinentes ao assunto e em estrita
observância com as normas definidas no edital e seus anexos da presente licitação.
Monção-MA, 2 de abril de 2025.
EDIVANA JAÇONARA SEREJO MENDONÇA
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Modalidade de Licitação: Chamamento Público N° 001/2025. Tipo: "Menor
Preço por Item". Objeto: Credenciamento de Grupos Formais e Informais de Agricultores
Familiares, Empreendedores Familiares Rurais ou suas Organizações e Fornecedores
Individuais, detentores de DAP Física ou Jurídica, de abrangência local, interessados no
fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis destinados ao atendimento da clientela
beneficiária do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE da Secretaria
Municipal de Educação de Monção - MA, em conformidade com as especificações contidas
no Anexo I do Edital. Amparo Legal: Resoluções CD/FNDE nº 26, de 17/ 06/2013, CD/FNDE
nº 04, de 02/04/2015, CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020 e CD/FNDE nº 21, de 16/11/2021,
pela Lei n° 11.947/2009 e Lei nº 14.133/2021. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021,
bem como com o resultado da licitação, constantes deste Processo Licitatório, Adjudicamos
em favor do Grupo Formal indicado, vencedora do Chamamento Público n° 001/2025, pelo
Tipo "Menor Preço por Item", o valor especificado. PROPONENTE/GRUPO FORMAL
Vencedor: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Vila Nova Esperança,
CNPJ n° 07.119.826/0001-13. Valor estimado global: R$ 2.175.997,00 (dois milhões, cento
e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais). Monção-MA, 03 de abril de 2025.
Edivana Jaçonara Serejo Mendonça - Sec. Mun. de Educação.
Monção-MA, 3 de abril de 2025.
EDIVANA JAÇONARA SEREJO MENDONÇA
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE RATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Monção, torna público a ratificação referente ao
Chamamento Público N° 001/2025. Ratifico o Chamamento Público respaldado na Lei nº
14.133/2021, e AUTORIZO, nos termos do Parecer Técnico, o credenciamento de grupos
formais e informais de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou suas
organizações e fornecedores individuais, detentores de DAP física ou jurídica, de
abrangência local, interessados no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis
destinados ao atendimento da clientela beneficiária do PNAE - Programa Nacional de
Alimentação Escolar para Secretaria Municipal de Educação, com fundamento na Lei nº
11.947/2009, as Resoluções CD/FNDE nº 26, de 17/ 06/2013, CD/FNDE nº 04, de
02/04/2015, CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020 e CD/FNDE nº 21, de 16/11/2021, pela Lei n°
11.947/2009 e Lei nº 14.133/2021. O(a) empresa / Grupo Formal Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Povoado Vila Nova Esperança, inscrita no CNPJ nº 07.119.826/0001-
13, com sede no Povoado Vila Nova Esperança - Zona Rural, neste Município de Monção
- MA, CEP: 65.360-000, com vigência até 31/12/2025, perfazendo o valor global de R$
2.175.997,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e sete
reais). Monção-MA, 04 de abril de 2025.
Monção-MA, 4 de abril de 2025.
EDIVANA JAÇONARA SEREJO MENDONÇA
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 20221/2025. Amparo Legal: art. 17, VII da Lei nº
14.133/2021. Modalidade de Licitação: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025. Expirando o
prazo recursal e proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa/grupo formal
vencedor(a) pela Comissão de Contratação, Homologo para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, nos termo do art. 17, VII da Lei nº 14.133/2021, objeto da presente licitação
na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025 em favor da empresa / do grupo
formal Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Do Povoado Vila Nova Esperança (CNPJ
nº 07.119.826/0001-13), vencedora de todos os itens 01 ao 52 do referido Edital no valor
global de R$ 2.175.997,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e noventa
e sete reais), cujo objeto é o credenciamento de grupos formais e informais de agricultores
familiares, empreendedores familiares rurais ou suas organizações e fornecedores
individuais, detentores de DAP física ou jurídica, de abrangência local, interessados no
fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis destinados ao atendimento da clientela
beneficiária do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar para Secretaria
Municipal de Educação, com fundamento na Lei nº 11.947/2009, Resoluções CD/FNDE nº
26, de 17/ 06/2013, CD/FNDE nº 04, de 02/04/2015, CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020 e
CD/FNDE nº 21, de 16/11/2021, pela Lei n° 11.947/2009 e Lei nº 14.133/2021 e demais
normas, conforme condições contidas no Anexo - Termo de Referência, deste Edital.
Monção-MA, 4 de abril de 2025.
EDIVANA JAÇONARA SEREJO MENDONÇA
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 74001/2025. Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar/PNAE da Secretaria Municipal de Educação. Processo Administrativo
nº
20221/2025. Modalidade:
Chamamento Público
n° 001/2025.
CONTRATANTE(S):
Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 06.190.243/0001-16. Contratado(A): Associacao
Dos Pequenos
Produtores Rurais Do Povoado
Vila Nova Esperança,
CNPJ nº
07.119.826/0001-13. Valor Global estimado: R$ 2.175.997,00 (dois milhões, cento e setenta
e cinco mil e novecentos e noventa e sete reais). Recursos: 02.09.00 - Secretaria Municipal
de Educação 12.306.0142.2024.0000 - 3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica. Vigência Inicial: 07/04/2025. Vigência Final: 31/12/2025. Contratado(a): Valmir dos
Santos Rocha - responsável legal. Contratante: Edivana Jaçonara Serejo Mendonça -
Secretária Municipal de Educação. Data: Monção - MA, 07 de abril de 2025. Assinatura:
Edivana Jaçonara Serejo Mendonça - Secretária Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
001/2025. Após analisar a proposta de preço e documentos de habilitação da licitação na
modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2025, objetivando a Contratação de empresa
de engenharia para prestação de serviços de construção de uma creche tipo I, na sede do
município 
de 
Pedreiras/MA, 
conforme
Termo 
de 
Compromisso 
nº
960987/2024/FNDE/CAIXA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade
competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no
processo licitatório supracitado, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação, a
empresa: M J DE C REGO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.496.511/0001-60, situada na Rua
Doutor Nathan Portela Nunes, n° 4176, Sala 1 e 2, Bairro Ininga, CEP: 64048-495 -
Teresina/PI, vencedora do certame no valor total de R$ 4.736.717,17 (Quatro milhões,
setecentos e trinta e seis mil, setecentos e dezessete reais e dezessete centavos), nos
termos da Lei nº 14.133/21, suas alterações posteriores e demais normas pertinentes.
Pedreiras - MA, 22 de abril de 2025. DAVID WINSTON LIRA XIMENES - Secretário Municipal
de Educação - Portaria nº 004/2025 - GP.
Pedreiras/MA, 22 de abril de 2025
DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
002/2025. Após analisar a proposta de preço e documentos de habilitação da licitação na
modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2025, objetivando a Contratação de empresa
de engenharia para prestação de serviços de construção de uma escola em tempo integral
de 5 salas na sede do município de Pedreiras/MA, conforme Termo de Compromisso nº
958360/2024/FNDE/CAIXA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade
competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no
processo licitatório supracitado, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação, a
empresa: 
PADRÃO 
ENGENHARIA 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº
00.394.772/0001-55, situada na Rua Doutor Nathan Portela Nunes, n° 4176, Quadra O,
Lote 10, Bairro Ininga, CEP: 64048-495 - Teresina/PI, vencedora do certame no valor total

                            

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