DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025-PMNT
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2103001/25/
O Município de Nova Timboteua, através da Prefeitura Municipal, torna público
que às 08:00h do dia 13/05/2025, realizará licitação, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo
menor preço por item, para OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A
ADMINISTRAÇÃO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A CONSTRUÇÃO
DA CRECHE
PADRÃO SEDUC NO MUNICÍPIO
DE NOVA TIMBOTEUA,
PARÁ, EM
CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 035/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA. A EXECUÇÃO DEVERÁ
ATENDER AOS PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, EM
ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS, a realizar-se na no endereço
eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
A Licitação
obedecerá ao
disposto na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: 
https://novatimboteua.pa.gov.br/, 
https://www.tcm.pa.gov.br/
e 
no
departamento de licitações da Prefeitura, na AV BARAO DO RIO BRANCO, S/N, Centro,
deste Município - CEP: 68.730-000, a partir da publicação deste aviso, no horário de
expediente das 08:00hs às 12:00hs. Informações: setordecontratacaopmnt@gmail.com.
THAYLO PIRES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025-FME
A Secretaria Municipal de Educação de Nova Timboteua/PA, torna público aos
interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2.2025-FME,
do tipo
menor preço
que objetiva
a AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PNAE), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA CONTRIBUIR
COM O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO
ESCOLAR DOS ESTUDANTES, POR MEIO DA OFERTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DE AÇÔES
DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NESTE MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES
E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL. Abertura:
14/05/2025, às 08:00hs. A retirada dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis
www.portaldecompraspublicas.com.br ,
https://novatimboteua.pa.gov.br/,
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/
Informações: E-mail: setordecontratacaopmnt@gmail.com
MARILENE FERREIRA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
EXTRATO DE CONTRATO N° 2/2025/DP/PMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-00002. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCN I CO
PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA NAS ÁREAS DO
MUNICÍPIO, INCLUINDO ESTUDOS TÉCNICOS E EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E INSUMOS,
ASSIM
COMO
PEQUENAS
FERRAMENTAS NECESSÁRIAS,
OBJETIVANDO
ATENDER
AS
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL
DE 
SANEAMENTO, 
URBANISMO 
E
INFRAESTRUTURA. Pessoa física: IVO ANDRÉ FERREIRA
DE ARAÚJO. CONTRATO Nº 002/2025/DP/PMO. Valor contratual de R$ 60.000,00. Vigência:
17/04/2025 A 17/12/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-00014-PMOP
A Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará, informa a Suspensão do Pregão
Eletrônico SRP nº 9/2025-00014-PMOP, marcado para o dia 07/05/2025, com início às 09:00h,
no endereço eletrônico "www.portaldecompraspublicas.com.br", que tem como objeto a
Contratação de empresa de prestação de serviços de engenharia à elaboração e
implementação de projeto de usina solar fotovoltaica, como aprovação na equatorial e
instalação conforme projetos elaborados e aprovados pela distribuidora de energia local para
participar do sistema de compensação proposto pela REN 482/2012 da ANEEL em atendimento
a secretaria municipal de educação de Oeiras do Pará. Motivo: Análise do termo de referência
e adequação do edital. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei.
RÔMULO AUGUSTO C. VIEIRA
Pregoeiro
AVISO DE CREDENCIAMENTO
INEXIGIBILIDADE nº 6/2025-00012-PMOP por Credenciamento. Recebimento
dos envelopes a partir do dia 24/04/2025 no horário comercial na sala da Setor de
Contrato e Licitação - Prédio Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará. Objeto: Contratação
de empresa fornecedora de combustível e lubrificantes diversos para serem usados na
manutenção das atividades da secretaria municipal de educação e departamentos
vinculados do município de Oeiras do
Pará. Edital disponível através do site:
www.oeirasdopara.pa.gov.br/category/editais/, Mural de Licitações do TCM/PA e na
Prefeitura: Avenida 15 de Novembro, nº 1198, Bairro Liberdade, CEP: 68.470-000, no
horário das 08:00 às 12:00h.
ELIENE DE JESUS RODRIGUES E RODRIGUES
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato da Dispensa de Licitação nº DISP-01-PMO/25. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DISP-01-PMO/25. 
Contratante: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ORIXIMINÁ. 
Empresa
Contratada: RAMON ALEX DE OLIVEIRA, CNPJ nº 13.367.673/0001-23, CONTRATO Nº
021/2025-PMO, no valor de R$ 60.500,00 (Sessenta Mil e Quinhentos Reais). Objeto:
Contratação de empresa especializada em evento esportivo para realização do evento
seguindo o projeto circuito esportivo 2025 - Semana do Trabalhador, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal do Esporte - SEMEP. Vigência: 23/04/2025 à
14/07/2025. Data da assinatura: 23/04/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº INEX-007-PMO/2025. Origem:INEXIGIBILIDADE Nº
INEX-007-PMO/2025.Contratante:PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
ORIXIMINÁ. 
Empresa
Contratada: DRACENA MUSIC PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 36.143.413/0001-72,
CONTRATO Nº 024/2025-PMO, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). Objeto:
Contratação de artista de renome nacional "Show da cantora JÚ MARQUES", no dia 01
de maio de 2025, às 22:00 horas (podendo ser alterado em comum acordo entre as
partes), na programação do Dia do Trabalhador, na orla da cidade, municipio de
Oriximiná. Vigência: 23/04/2025 à 20/08/2025. Data da assinatura: 24/04/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato do Pregão Eletrônico PE Nº 2/2025-SRP-PMO. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE
Nº 002/2025-SRP-PMO. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Empresas
Contratadas: VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CONTRATO Nº 022/2025-PMO, no
valor de R$ 1.309.039,89 (Um Milhão, Trezentos e Nove Mil, Trinta e Nove Reais e Oitenta
e Nove Centavos) e ROSA DE SOUSA NOGUEIRA, CONTRATO Nº 023/2025-PMO no valor de
R$ 506.675,95 (Quinhentos e Seis Mil, Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa e
Cinco Centavos). Objeto: Aquisição de material elétrico e eletrônico para atender a
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, com intuito de suprir as
demandas desta Administração Pública. Vigência: 23/04/2025 à 22/04/2026. Data da
assinatura: 23/04/2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-007-PMO/25
O Agente de Contratação do Município de ORIXIMINÁ, através da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Contratação de artista de renome nacional Show da
cantora "JÚ MARQUES", no dia 01 de maio de 2025, para a abertura da programação do
Dia do Trabalhador, na orla da cidade.
FAVORECIDO..............: 
DRACENA 
MUSIC 
PRODUCOES
LTDA 
- 
CNPJ:
36.143.413/0001-72
VALOR...........................: R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE............: emitida pelo Agente de Contratação
e ratificada pelo Sr. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, na qualidade de ordenador de
despesas.
Oriximiná - PA, 23 de abril de 2025.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Ordenador de despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025-PMP
O município de Pacajá, através da Prefeitura Municipal, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará licitação por meio de Sistema de Registro de
Preços-SRP. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025-PMP. Objeto: Registro
de preços para eventual e futura aquisição de Água Mineral, destinados a atender as
demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretarias vinculadas,
Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo
Municipal Saúde do Município de Pacajá-PA. Abertura: 25/05/2025, às 09h00Min, por meio
do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593. Retirada do
Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelo site do portal da transparência do
município https://pacaja.pa.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593.
Pacajá-PA, 16 de abril de 2025.
RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO Nº 198/2025 - CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 001/2025,
333 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: "Contratação de pessoa física ou jurídica, para
prestação de atendimento médico de média complexidade, em nível ambulatorial,
hospitalar e cirúrgico (24 horas / 7 dias por semana) assegurando assistência universal e
gratuita à população, de acordo com perfil assistencial e capacidade instalada do hospital
municipal de Paragominas-Pa". Valor global: R$ 19.666.920,00. Vigência: 17/04/2025 a
17/04/2026. Recurso: FMS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde de
Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo-Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º TERMO
ADITIVO
Nº 146/2025
ao
CONTRATO
Nº 408/2024,
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 9/2023-00043 PMP/ OPEN SEA FISH E ATACADO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA. Referente a prorrogação de prazo contratual. Vigência: 16/04/2025 a
17/07/2025. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas - Pablo
Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação de Paragominas.
6º TERMO ADITIVO Nº 99/2025 ao CONTRATO Nº 454/2020, INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº. 6/2020-00008 PMP/ CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA. Referente à Renovação Contratual por periodo de 120 dias. Vigência: 26/03/2025 a
24/07/2025.Valor Global: 13.200,00. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de
Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 149/2024 REFERENTE AO CONTRATO Nº
143/2025, MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-00005, PMP/
MC2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Referente à alteração de fonte de recurso. Onde
Consta: SMEC/PAR Conta Corrente nº 728993. Passa a Constar: 15001001 - FME.
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas - Pablo Alves
Gatinho - Secretário Municipal de Educação de Paragominas.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de credenciamento nº 001/2025, vinculado ao Credenciamento nº
001/2025.Celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS, CNPJ/MF nº
11.536.700/0001-11, e a 333 SERVICOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF nº 32.933.097/0001-81.
Objeto: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica, para prestação de atendimento médico de
média complexidade, em nível ambulatorial, hospitalar e cirúrgico (24 horas / 7 dias por
semana) assegurando assistência universal e gratuita à população, de acordo com perfil
assistencial e capacidade instalada do Hospital Municipal de Paragominas-Pa. Vigência: a
partir da data de assinatura até 17 de abril de 2026, podendo ser prorrogado de acordo
com as especificações da lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Assinado em:
17/04/2025. Assinam o instrumento: pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS,
o Secretário Municipal de Saúde de Paragominas SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO, e pela
empresa 333 SERVICOS MÉDICOS LTDA, o Sr. MARCELO VIEIRA BARROS DE LIMA.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo nº 05/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 7/2024-00008, IPMP/
ALTERNATIVA TELECOM EIRELI LTDA. Objeto: "Contratação de empresa especializada na
prestação dos serviços de implementação, operação e manutenção de um link de acesso,
síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 100Mbps, com transporte de dados de 01Gbps,
e disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, pelo
período de 12 (doze) meses". Valor Global R$ 22.200,00. Vigência: 12/04/2025 à 12/04/2026.
Recurso Próprio. Ordenador de Despesa: CARMELINA FÉLIX DE MORAES BRANDÃO.

                            

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