DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 77
Brasília - DF, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 37
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 44
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 60
................................... Esta edição é composta de 61 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 23/4/2025 as
edições extras nºs 76-A e 76-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que
consta do Processo nº 08001.001191/2025-95 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 30 de junho de 2025, a RICARDO REGIS LARAIA no cargo de Juiz do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Brasília, 23 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 18, de 22 de abril de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Casa Civil da
Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS, com ônus, no período de 26 de abril a 1º de
maio de 2025, inclusive trânsito, com destino a Pequim e Xangai, República Popular da China,
para participar de reuniões com autoridade homologa e com representantes de empresas
parceiras nos projetos das Sinergias Brasil-China. Autorizo. Em 23 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Exposição de Motivos
Nº 6, de 11 de abril de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos Indígenas,
SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com ônus, no período de 28 de abril a 2 de maio de
2025, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar
da 24ª Sessão do Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações
Unidas. Autorizo. Em 23 de abril de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2025
MINISTÉRIO DA FAZENDA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 493 - DISPENSAR
ANDALÉSSIA LANA BORGES CÂMARA da função de Procuradora-Geral Adjunta de Estratégia
e Representação Judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da
Fazenda, código FCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 494 - D ES I G N A R
ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT, para exercer a função de Diretora de
Programa da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
código FCE 3.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 495 - EXONERAR, a pedido,
MARLEIDE FERREIRA ROCHA do cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado dos
Povos Indígenas, código CCE 2.15, a partir de 22 de abril de 2025.
Nº 496 - EXONERAR
SULIETE GERVÁSIO MONTEIRO do cargo de Diretora do Departamento de Justiça Climática da Secretaria
Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 264, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CLARISSA DE ALMEIDA LEAL MARTINS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na
Coordenação de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa
Nacional da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 265, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JUDITH DE SOUSA ROCHA para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.07, na Divisão de
Fiscalização Administrativa da Coordenação de Licitações e Contratos Administrativos da
Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da
República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 266, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
PATRÍCIA CORREA COSTA ITO da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V,
bem como da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário - SISG, da Coordenação-Geral de
Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 15 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR